DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
tivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua
assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução
deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 17 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito de ARNEIROZ/CE (COOPERADO).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058, FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2024. Onde se lê: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2024 (...)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista...... (...) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Secre-
tário, Declaro inexigível a licitação para ...... (...) RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento... (...) Leia-se: EXTRATO DE
TERMO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2024 (...) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por Dispensa de Chamamento
Público, haja vista ... (...) DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Sr. Secretário, Declaro a Dispensa de Chamamento Público
para..... (...) Ratifico a presente DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, em cumprimento .... (...) Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058, FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2024. Onde se lê: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2024 (...)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista...... (...) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Secre-
tário, Declaro inexigível a licitação para ...... (...) RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento... (...) Leia-se: EXTRATO DE
TERMO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 006/2024 (...) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por Dispensa de Chamamento
Público, haja vista ... (...) DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Sr. Secretário, Declaro a Dispensa de Chamamento Público
para..... (...) Ratifico a presente DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, em cumprimento .... (...) Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XVI Nº058, FORTALEZA, 27 DE MARÇO DE 2024, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2024. Onde se lê: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 004/2024 (...)
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista...... (...) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Sr. Secre-
tário, Declaro inexigível a licitação para ...... (...) RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento... (...) Leia-se: EXTRATO DE
TERMO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 004/2024 (...) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por Dispensa de Chamamento
Público, haja vista ... (...) DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Sr. Secretário, Declaro a Dispensa de Chamamento Público
para..... (...) Ratifico a presente DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, em cumprimento .... (...) Fortaleza/CE, 23 de abril de 2024.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº043/2024 - O SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em exercício, no
uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo inciso III do artigo 93 da Constituição Estadual, considerando a alínea c, art. 1º e art. 2º do Decreto Estadual
nº 21.325/1991, e considerando o art. 31 do Decreto Estadual nº 32.564/2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Inventariante do Instituto de Desen-
volvimento Agrário do Ceará - IDACE, nos termos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento dos seus Bens
Móveis, a quem compete identificar, analisar e propor os ajustes necessários, a fim de manter atualizados e conciliados os registros dos sistemas patrimonial
e contábil. Art. 2º A Comissão Inventariante do IDACE será composta pelos seguintes SERVIDORES: - Amanda de Oliveira Gomes, matrícula 3000032-3,
Gerene da GEFIC, como Presidente; - Bárbara Heliodora Bonfim Leitão, matrícula 000478.1-3, Supervisora do NUGEP, como Membro: - Joaquim Pacífico
Soares de Macedo, matrícula 551-1-5, Chefe da UNITI, como Membro. §1º A Comissão Inventariante do IDACE deverá realizar seus trabalhos em cumpri-
mento ao Acórdão 2869/2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. §2º A chefia e as respectivas equipes de todas as áreas inventariadas
deverão contribuir com os trabalhos da comissão. §3º Compete à Comissão Inventariante: I – Definir, de forma prévia, os locais, força de trabalho, crono-
grama e metodologia a ser utilizada; II – Elaborar o relatório final de apuração do resultado, observando as determinações do Decreto nº 32.564, de 26 de
março de 2018, para fins de ajuste e escrituração contábil do valor do patrimônio com as respectivas justificativas; III – Observar as disposições do Decreto
Estadual nº 31.845, de 04 de dezembro de 2015, em relação aos bens móveis a serem leiloados; e IV – Verificar demais legislações e regulamentos relativos
ao tratamento de bens móveis no âmbito do Estado do Ceará. Art. 3º A Comissão Inventariante deverá: I - Realizar o levantamento físico dos bens móveis,
propondo os ajustes necessários de forma a estabelecer o acervo dos bens existentes. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 5º Esta portaria
entra em vigor a partir de sua publicação. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza-CE, 03 de abril de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE AJUSTE DE CONTA 02/2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais e, nos termos
do art. 37 da lei 4.320/64 como também dos art. 112 e 113 da Lei Estadual 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos cons-
tantes no processo NUP Nº 21012.000635/2024-23, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face aos
serviços prestados Regularização Fundiária Rural e Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará; Resolve, reconhecer dívida no valor de R$ 344.558,78
(trezentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), em favor do INSTITUTO AGROPÓLOS DO CEARÁ,
CNPJ 04.867.567/0001-10, referente diferença devida decorrente do Contrato de Gestão Nº 02/2023. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 067,069 e 070, 11,15 e 16/04/2024, que publicou as O EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA.
Onde se lê: QUE SE REALIZARÁ NO DIA 18/04/2024. Leia-se: 29/04/2024 Maracanaú(CE), 19 de abril de 2024.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nºs 069 e 070, correção na numeração das portarias que publicou a concessão de diárias do Senhor HILDEVANDRO DOS SANTOS
SOARES, ocupante do emprego em comissão de Gerente. Onde se lê: Portaria 022/2024, 023/2024 e 024/2024. Leia-se: Portaria 035/2024, 036/2024 e
037/2024. Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Luis Eduardo Fontenelle Barros
DIRETOR PRESIDENTE, RESPONDENDO
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