DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 029/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor, MARCO ANTONIO XIMENES PAIVA, matrícula 
nº 00828, ocupante do cargo de Gerente de Manutenção da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a viajar 
à São Paulo  no período de 16 a 20 de abril do ano corrente, a fim de participar do curso “Mercado de Energia”, capacitação como objetivo de conhecer o 
funcionamento da Câmera de comercialização de energia elétrica, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 532,26 (Quinhentos e 
trinta e dois reais e vinte e seis centavos) e mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.947,94 (Dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e noventa e 
quatro centavos), perfazendo um total de R$ 5.697,95 (Cinco mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o disposto no 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 16 de abril de 2024.
Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA 031/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE Autorizar o servidor ANDRÉ MARCELO GOMES MAGALHÃES, matrícula 
nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, a 
viajar à São Paulo, no período de 17 a 18 de abril do ano corrente, a fim de participar da Fruit Attraction, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor 
unitário de R$ 532,26 (Quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.804,31 (Dois mil, oitocentos e 
quatro reais e trinta e um centavos), perfazendo um total de R$ 3.957,54 (Três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), de 
acordo com o disposto no Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, São Gonçalo, 16 de abril de 2024.
Atenciosamente,
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
PROCESSO Nº: 63000000218 / 2024-60 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de 
serviços contínuos de mão de obra terceirizada, a serem executados com dedicação exclusiva, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica – Administrativa, Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, 
Transporte, Asseio e Conservação e Saúde da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, pelo período de 1 (um) ano, para as categorias, condições 
e quantidades estabelecidas no ETP, no Termo de Referência e seus anexos. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a premente necessidade de contratação para 
dar continuidade aos serviços de mão de obra terceirizada da Secretaria dos Direitos Humanos, não podendo aguardar os trâmites ordinários do processo 
licitatório em andamento (NUP N° 63000.000182/2024-14). VALOR GLOBAL: R$ 6.495.080,52 ( seis milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, 
oitenta reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.339037.1.500.9100000.0 63100001.04.126.
421.20352.03.339037.1.500.9100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021. CONTRATADA: LDS SERVIÇOS 
DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 15.150.504/0001-65. DISPENSA: ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES - SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DOS DIREITOS HUMANOS. RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - 
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 85/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta dotação orçamentaria desta secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO
FORTALEZA
SENADOR POMPEU,PEDRA 
BRANCA
22000147877911/K020
17/04/2024 a 
19/04/2024
2,5
131,43
0,00
328,58
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DA FORMAÇÃO 
GÊNERO, ORIGENS E PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E
VEICULO SEDUC
RENATA PRISCYLA CONCEICAO COSTA
FORTALEZA
SENADOR POMPEU,PEDRA 
BRANCA
22000147878713/K020
17/04/2024 a 
19/04/2024
2,5
131,43
0,00
328,58
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR FORMAÇÃO GÊNERO, 
ORIGENS E PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E FE
VEICULO SEDUC
SILVIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS
FORTALEZA
SENADOR POMPEU,PEDRA 
BRANCA
22000116001112/K020
17/04/2024 a 
19/04/2024
2,5
131,43
0,00
328,58
PARTICIPAR DE FORMAÇÃO - PARTICIPAR DA FORMAÇÃO 
GÊNERO, ORIGENS E PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E
VEICULO SEDUC
TOTAL: 985,74
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 10 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM NÚMERO: 87/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
BETANIA MARIA GOMES RAQUEL
FORTALEZA
SOBRAL
22000111202810/K020 DNS-3
22/04/2024 a 
22/04/2024
0,5
131,43
0,00
65,72
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO III ENCONTRO 
REGIONAL DO PROGRAMA PREVINE VIOLÊNCIA
VEICULO SEDUC
PAULA DE CARVALHO FERREIRA
FORTALEZA
SOBRAL