DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0543/2024 – GAB DATADA EM 24 DE ABRIL DE 2024
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
 FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIARIA
VR.DIÁRIA
TOTAL
FRANCISCA 
HELOISE MATOS
111982-1-X
Professor
08/04/2024 a 
09/04/2024
Fortaleza/Russas/Palhano/Limoneiro do 
Norte/Russas/Eusébio/Fortaleza.
1,5
R$ 300,90
R$ 451,35
FRANCISCA 
HELOISE MATOS
111982-1-X
Professor
10/04/2024 a 
12/04/2024
Fortaleza/Canindé/Caridade/Canindé/Baturité/ 
Chorozinho/Horizonte/Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
FRANCISCA ELSA 
SILVA FRANKLIN 
ARAÚJO
120693-1-6
Professor
08/04/2024 a 
09/04/2024
Fortaleza/Russas/Palhano/Limoneiro do 
Norte/Russas/Eusébio/Fortaleza.
1,5
R$ 300,90
R$ 451,35
FRANCISCA ELSA 
SILVA FRANKLIN 
ARAÚJO
120693-1-6
Professor
10/04/2024 a 
12/04/2024
Fortaleza/Canindé/Caridade/Canindé/Baturité/ 
Chorozinho/Horizonte/Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
LUIS CARLOS 
RODRIGUES
088560-1-X
Técnico 
Estatístico
08/04/2024 a 
12/04/2024
Fortaleza/Quixadá/Boa viagem/Jaguaribe/Iracema/Senador 
Pompeu/Tauá/Aiuaba/Crateús/Novo Oriente/Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
JOSÉ DE BARROS
088466-1-8
Auxiliar de 
Admininistração
08/04/2024 a 
12/04/2024
Fortaleza/Iguatu/Quixelô/Icó/Ipaumirim/Crato/ 
Campo Sales/Barbalha/Jardim/Juazeiro do Norte/
Brejo Santo/Mauriti/Porteiras/Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
MARIA DO CARMO 
AGUIAR PINTO
075473-1-5
Auxiliar de 
Admininistração
08/04/2024 a 
12/04/2024
Fortaleza/Itapipoca/São Gonçalo do Amarante/
Acaraú/Jijoca/Cruz/Acaraú/Camocim/ Granja/Chaval/
Tianguá/Guaraciaba do Norte/Sobral/Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
FRANCISCA ROMÉLIA 
DE OLIVEIRA SILVA
481224-1-8
Professor
10/04/2024 a 
12/04/2024
Fortaleza/Canindé/Baturité/Horizonte/Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
FRANCISCA ROMÉLIA 
DE OLIVEIRA SILVA
481224-1-8
Professor
08/04/2024 a 
09/04/2024
Fortaleza/Russas/Maracanaú/Fortaleza.
1,5
R$ 300,90
R$ 451,35
DIONYS MORAIS 
DOS SANTOS
302756-1-6
Professor
08/04/2024 a 
12/04/2024
Fortaleza/Quixadá/Jaguaribe/Senador 
Pompeu/Tauá/Crateús/Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
MAIK WANDERSON 
DE SOUSA FREITAS
303389-1-X
Professor
08/04/2024 a 
12/04/2024
Fortaleza/Itapipoca/Acaraú/Acaraú/
Camocim/ Tianguá/Sobral/Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
IDAIANA DE 
OLIVEIRA BENTO
303413-1-7
Professor
08/04/2024 a 
12/04/2024
Fortaleza/Iguatu/Icó/Crato/Juazeiro do 
Norte/Brejo Santo/Fortaleza
4,5
R$ 300,90
R$ 1.354,05
*** *** ***
PORTARIA Nº0544/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 05340078/2020-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de 
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria-
-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor JEAN FREE SILVA SANTOS, Professor, matrícula nº 302.156-1-3, 
acusado de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 191, IV da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), c/c o art. 
78, III, da Lei nº 10.884/84 (Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará), em razão de comportamento incompatível com a função do magistério, por 
conduta de constranger uma estudante enviando um bilhete solicitando uma foto, passível das sanções previstas no art. 196, do Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2017/NUP 22001.031122/2024-56 -IG: 1313676
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação , a Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216.562.291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sra. MARIA 
DO SOCORRO GOMES TIMBÓ, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 135.959.033-15, RG nº 2007010381757, residente e domiciliado na Rua Antônio 
Sales, nº 102, IPASE, Crateús-CE, CEP 63.700-000, doravante denominado LOCADORA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 110/2017, 
publicado no DOE de 30.05.2017, de acordo com o Processos NUP22001.031122/2024-56; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: regulamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes 
as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, 
que tem por objetivo a locação de imóvel para atender ao funcionamento da Escola Indígena Cariri Tabajara, localizada na Rua Gustavo Barroso, nº 1076, 
Bairro São Vicente, Crateús/CE, funcionando com 90 (noventa) alunos, distribuídos nos turnos manhã, tarde e noite.; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, permanecerá R$ 11.656,61(onze 
mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos), considerando o valor mensal de R$ 971,38 (novecentos e setenta e um reais e trinta e oito 
centavos), conforme o DESPACHO/COADM/CECON, datado de 03.04.2023, às fls. 36-37, conforme IG Nº1313676, constante dos autos. CLÁUSULA 
QUARTA – DO REAJUSTE Fica assegurado o direito do Locador de reajuste do valor da locação, em conformidade com a Cláusula Quinta do Contrato; 
X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, 
a contar de 09 de maio de 2024 até 08 de maio de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e 
seus aditivos.; XII - DATA: 22 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, MARIA DO SOCORRO 
GOMES TIMBÓ - Locadora. TESTEMUNHAS: 1. DANIELE LIMA DE PAULA , 2. PRISCILA CAXILE SOARES. Fortaleza 23 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2023/NUP 22001.015206/2024-42 - IG:: 1312963
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, estabelecida na PC 23 de 
junho, nº 32, Sala 15-Centro, Eusébio, Ceará, CEP. 61.760.000, inscrita no CNPJ nº 15.730.480/0001- 13,doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sra. LÚCIA DE FATIMA VICTOR DE OLIVEIRA, brasileira, com RG nº 98010310020 SSPDS/CE, e CPF n.º 141.350.603-82 , com a 
interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ 
sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o 
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023, publicado no D.O.E de 
06.09.2023,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e 
de execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE FAMÍLIA AGRÍCOLA EM SANTA 
RITA, MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA-CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais 
Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital 
da RDC PRESENCIAL N° 20220006/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, 
incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos 
previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata dos prazos a serem executados, ora aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias a partir de 07 de setembro de 2024 até 05 de março de 2025 e seu prazo de execução dos serviços prorrogados por mais 180 (cento e oitenta) dias, a 
partir de 22 de março de 2024 até 17 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e 
seu aditivo.; XII - DATA: 09 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, LÚCIA 
DE FATIMA VICTOR DE OLIVEIRA - Representante Legal da Empresa NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP - CONTRATADA, 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 
1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Fortaleza 23 de abril de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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