DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº289/2023/NUP 22001.049161/2024-18 - IG: 1311421;
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 289/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA,
Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente
e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ANA MARIA GOMES DE BRITO ME, com
endereço na Rua Fausto Aguiar, nº 700, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP 60.841-405, inscrita no CNPJ sob o nº 00.148.457/0001-48, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). ANA MARIA GOMES BRITO, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 330856 SSP/CE, inscrito(a) no
CPF sob o nº 016.617.103-44, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 289/2023, publicado no D.O.E de 13.09.2023; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, ora aditado,
que tem como objeto o serviço de apoio logístico para atender à Secretaria da Educação – SEDUC, especificamente a Secretaria Executiva de Cooperação
com os Municípios na Idade Certa, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para o serviço de apoio logístico para atender à Secretaria da Educação – SEDUC, de
que trata a CLÁUSULA QUINTA, ora aditado, será de R$ 518.813,12 (quinhentos e dezoito mil, oitocentos e treze reais e doze centavos), passando de R$
2.075.252,50 (dois milhões, setenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) para R$ 2.594.065,62 (dois milhões, quinhentos e
noventa e quatro mil, sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), conforme justificativa
exarada na CI nº 000064/2024/CECOF/COPEM/SEDUC, datada em 13.03.24, às fls. 02/03; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 08 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, ANA MARIA GOMES BRITO - Empresa Ana Maria Gomes de Brito ME - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. FRANCISCO BRUNO FREIRE . Fortaleza 23 de abril de 2024..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.053853/2024-52 IG: 1312325
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AOCONTRATONº010/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da ESCOLA
PROFISSIONAL FRANCISCO ARISTÓTELES DE SOUSA, CREDE 1 - Itaitinga/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0194-97, neste ato representado
pelo diretor, Sr. ADRIANO SOBRINHO DE CARVALHO; III - ENDEREÇO: ITAITINGA/CE; IV - CONTRATADA: GYGAWATT SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.161.655/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr.(a)
ADRIELLY MONTE ROCHA; V - ENDEREÇO: BELA CRUZ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presente CONTRATO com
fundamento na modalidade CONVITE nº 002/2023, publicado no DOE 22/06/2023 e de acordo com o processo N° 22001.053853/2024-52 regulamento no
Art. 57, §1º, inciso V, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993 e alterações; VII- FORO: ITAITINGA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de execução, do contrato010/2023, que tem por objetivo SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR DE 300KVA, da Escola EEEP
PROFESSOR FRANCISCO ARISTOTELES DE SOUSA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.;
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO :O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que
trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30 (trinta dias) dias, a partir de 15/03/2023até13/04/2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 08 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Gleice Kelli da Silva, 02- Antonio
Carlos Nogueria Sobrinho. Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2024 – SEDUC/PROCESSO NUP 22001.002085/2024-79 - IG: 1305033000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., com
sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2902 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878
SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão
de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote II, condições e quantidades estabelecidas no Termo
de Referência e seus anexos. LOTE II: SUBITENS:2.1 CATEGORIA(S):AUXILIAR DE SERV. GERAIS CBO:5143-20 CARGA HORÁRIA:44 h/SEM
QUANT: 209 SUBITENS: 2.2 CATEGORIA(S): PORTEIRO CBO: 5174-10 CARGA HORÁRIA:44 h/SEM QUANT: 54 SUBITENS: 2.3 CATEGO-
RIA(S): MERENDEIRA CBO:5132-05 CARGA HORÁRIA:44h/SEM QUANT: 136 SUBITENS: 2.4 CATEGORIA(S):CUIDADOR CBO: 5162 CARGA
HORÁRIA:44h/SEM QUANT: 115. TOTAL 514. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa n.º 06/2024, os
preceitos do direito público, no Art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, improrrogável, na forma do inciso VIII,
art. 75 da Lei 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 20.369.999,99 (vinte milhões, trezentos e sessenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e
noventa e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: . As despesas decorrentes da presente contratação
correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.
Funcional Programática: 4994 22100022.12.362.231.20981.01.339037.1.5419200000.1 1271 22100022.12.362.231.20981.01.339034.1.5419200000.1 20372
22100022.12.362.231.20981.02.339037.1.5419200000.1 28101 22100022.12.362.231.20981.02.339034.1.5419200000.1 12589 22100022.12.362.231.209
81.03.339037.1.5419200000.1 5029 22100022.12.362.231.20981.03.339034.1.5419200000.1 26857 22100022.12.362.231.20981.04.339037.1.541920000
0.1 3935 22100022.12.362.231.20981.04.339034.1.5419200000.1 24140 22100022.12.362.231.20981.05.339037.1.5419200000.1 12683 22100022.12.36
2.231.20981.05.339034.1.5419200000.1 12620 22100022.12.362.231.20981.06.339037.1.5419200000.1 16472 22100022.12.362.231.20981.06.339034.1.
5419200000.1 5018 22100022.12.362.231.20981.07.339037.1.5419200000.1 24171 22100022.12.362.231.20981.07.339034.1.5419200000.1 12587 22100
022.12.362.231.20981.08.339037.1.5419200000.1 1280 22100022.12.362.231.20981.08.339034.1.5419200000.1 195 22100022.12.362.231.20981.09.339
037.1.5419200000.1 16495 22100022.12.362.231.20981.09.339034.1.5419200000.1 20358 22100022.12.362.231.20981.10.339037.1.5419200000.1 1303
22100022.12.362.231.20981.10.339034.1.5419200000.1 5038 22100022.12.362.231.20981.11.339037.1.5419200000.1 8893 22100022.12.362.231.20981
.11.339034.1.5419200000.1 1199 22100022.12.362.231.20981.12.339037.1.5419200000.1 16449 22100022.12.362.231.20981.12.339034.1.5419200000.1
1196 22100022.12.362.231.20981.13.339037.1.5419200000.1 28090 22100022.12.362.231.20981.13.339034.1.5419200000.1 12603 22100022.12.362.231
.20981.14.339037.1.5419200000.1 5000 22100022.12.362.231.20981.14.339034.1.5419200000.1. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2024 SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, Lúcia Maria Simões Pereira D&L Serviços de Apoio Administrativo
Ltda.- Contratada. e TESTEMUNHAS: 1. MARIANA VIDAL DE MELO , 2. MYLENA PAOLA DE SOUZA FERREIRA. Fortaleza 19 de abril de 2024
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2024 – SEDUC/PROCESSO NUP 22001.002085/2024-79 - IG: : 1305033000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante denominada
simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-Ceará CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., com
sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 2902 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE – CEP 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 09.172.237/0001-24, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato representada pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de n° 2002002050878
SSP/CE, e do CPF n° 514.307.113-53, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO:
O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão
de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias do Lote III, condições e quantidades estabelecidas no Termo
de Referência e seus anexos. LOTE III: SUBITENS: 3.1 CATEGORIA(S):MERENDEIRA CBO: 5132-05 CARGA HORÁRIA:44h/SEM QUANT.859
SUBITENS: 3.2 CATEGORIA(S): PORTEIRO CBO: 5174-10 CARGA HORÁRIA:44h/SEM QUANT.255. TOTAL 1.114. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
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