DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F. 
FIRMA / RAZÃO SOCIAL
13
06.549.143-2
ANTONIO MANOEL DE ARAUJO 01171481306
14
06.613.030-1
ANTONIO MARCOS MARCELINO GONCALVES 45858187315
15
06.567.364-6
ANTONIO TABOSA FEITOSA SOUZA 02070359387
16
06.613.032-8
FRANCISCO GONCALVES MARIANO 04087836304
17
06.312.560-9
JAIME TOMAZ DE AQUINO
18
06.451.798-5
JOSE IVAN LIMA DE OLIVEIRA 36779881368
19
06.315.215-0
RAIMUNDO ADJACIR CIDRAO DE OLIVEIRA
20
06.315.862-0
RAIMUNDO PESSOA DE MELO
21
06.258.510-0
RODRIGO HOLANDA LIMA 03296357351
22
06.536.959-9
SÔNIA MARIA TEIXEIRA NORONHA 00580120368
23
06.516.989-1
ZACARIAS FLOR DA SILVA 07242948215
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº01/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo 
CGF, AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer 
que sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos 
Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 18 de abril de 2024.
Luiz Eduardo Freitas Maciel 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº01/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024
 EMPRESA
PROCESSO
C.G.F
NF-SÉRIE
Nº AIDF
B N DE LIMA ME 
Nº 19001.126111/2024-49 
06.433.945-9 
571 e 700 à 750- D
00673/2018
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº020/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 039 da Instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de 
que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) diri-
gente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, com a finalidade de regularizar a sua 
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se 
em consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.699666-0 
A V ROSENO NETO & CIA LTDA
02
 06.060084-5 
ANTONIA ELZANIRA DO VALE
03
07.102698-3 
ANTONIO CLEUDO LIBERALINO 31369898304
04
06.687672-9 
ANTONIO IVAN DA SILVA
05
06.432744-2 
COMERCIO CARIRIENSE DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ME
06
07.106940-2 
DECLIEUX ASSIS CARVALHO 07183844315
07
06.554945-7 
F. CORDEIRO DE OLIVEIRA PEDRAS ME
08
06.846840-7 
FRANCISCA ALTANIR DE LIMA OLIVEIRA ME
09
07.107858-4 
FRANCISCO ALINDAILTON ROLIM ROCHA 47284137304
10
07.118245-4 
FRANCISCO EDGLE ARRAIS DE ANDRADE 22335170325
11
07.112931-6 
GILMARIO MENDES DA SILVA 04657459384
12
06.477228-4 
IMPERIAL DISTRIBUIDORA LTDA
13
06.852486-2 
J CARLOS NETO MOVEIS ME
14
07.112930-8 
JORGE RODRIGUES RIBEIRO 57701512187
15
06.409275-5 
JOSE LUCIANO PIERRE ME
16
06.743475-4 
M D DE OLIVEIRA FILHO - ME
17
06.354872-0 
MAE JOANITA BOLOS LTDA ME
18
06.088895-4 
NSF PETROLEO LTDA
19
07.106936-4 
REGINALDO ARAUJO ROZAL 86050109320
20
07.114925-2 
SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS35538341372
21
06.726307-0 
WILSON KERLEY LACERDA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT 
CRATO, em Crato, 02 de abril de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº022/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 039 da Instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de 
que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) diri-
gente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, com a finalidade de regularizar a sua 
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se 
em consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.677216-8 
A Z ALVES FEITOSA PAULINO
02
06.804899-8 
ACINBEL AGRO COMERCIO E INDUSTRIA BEZERRA LTDA EPP
03
06.031111-8 
F ASSIS SOARES MERCEARIA ME
04
06.536039-7 
F. E. DE BRITO SILVA ME
05
06.401940-3 
FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE OLIVEIRA ME
06
07.051297-3 
GUTEMBERG MORAIS BEZERRA 02182531335
07
06.391913-3 
J GERALDO SOARES LTDA
08
06.550176-4 
J R TELES CIDADE - ME
09
06.694802-9 
JOAO RAFAEL FILHO ME
10
06.679737-3 
JORD INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA
11
06.438420-9 
L R DE SOUSA FARMACIA
12
06.338066-8 
M L CORREIA MATOS
13
06.215295-5 
MARCOS JOSE FIRMINO DE ARAUJO ME
14
06.690121-9 
MONALISA AMORIM ALENCAR ME
15
06.390065-3 
MURITI COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
16
06.356135-2 
SANDRA MARIA DE SOUSA PADARIA
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT 
CRATO, em Crato, 08 de abril de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***