DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
ano, nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 27 de abril de 2024, momento em que se encerra a vigência da 
Portaria nº. 271/2023 DETRAN/CE, da instituição credora BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A, inscrita no CNPJ nº 03.502.961/0001-92, para fins da 
realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e para a constituição 
da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de 
abril de 2024. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº874/2024 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a 
competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre 
os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e 
do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as 
disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece 
normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização 
direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico. CONSIDERANDO a documentação 
disposta no processo nº. 01098156/2024. RESOLVE: ART. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, 
nos termos do artigo 25 do Edital de Credenciamento Detran/CE nº02/2021, a contar de 17 de maio de 2024, momento em que se encerra a vigência da Portaria 
nº. 697/2023 DETRAN/CE, da instituição credora PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.111.444/0001-
79, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e 
para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 18 de abril de 2024. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº933/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.015314/2024-65, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria Nº 933/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Tauá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/03/2024 a 15/03/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº933/2024 DE 04 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISBERTO FEITOSA ALEXANDRINO
Membro 
40,00
60,00
11
0
440,00
LUIZ JOAQUIM DIAS CAVALCANTE
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
990,00
*** *** ***
PORTARIA Nº935/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.015196/2024-95, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes 
na Portaria nº 640/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de 
Legislação, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/03/2024 a 27/03/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº935/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
ALEXANDRE PALHARES LEITE
Membro
40,00
60,00
0
0
0,00
ANA KELLY LEMOS LIMA
Suplente
40,00
60,00
7
0
280,00
ANDERSON PRADO NANTES
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
ANDERSON PRADO NANTES
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
ANNDREYA PAULLA MARTINS 
MILHOMEM LAURENTINO
Suplente
40,00
60,00
11
0
440,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
50,00
80,00
0
0
0,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Coordenador
50,00
80,00
0
0
0,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Suplente
40,00
60,00
11
0
440,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Membro
40,00
60,00
0
0
0,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
ARTHUR ALEX NUNES SALES
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
ARTHUR ALEX NUNES SALES
Coordenador
50,00
80,00
0
0
0,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
0
0
0,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
8
0
400,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Membro
40,00
60,00
0
0
0,00
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Suplente
40,00
60,00
17
17
1.700,00
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Membro
40,00
60,00
9
0
360,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
0
0
0,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
8
0
320,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Coordenador
50,00
80,00
0
0
0,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
6
6
600,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Suplente
40,00
50,00
3
8
520,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Coordenador
50,00
80,00
0
0
0,00