DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
matrícula nº 30003209, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
PATRICIA DE SOUSA LIMA, conforme certidão de Casamento com Averbação de Divorcio, expedida pelo Cartório V. Moraes – Registro Civil da 3° 
Zona, em 07/02/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº960/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.015615/2024-99, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 636/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Juazeiro do Norte, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/03/2024 a 15/03/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº960/2024/ DE 04 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
FRANCISCO JULIO CESAR TAVARES
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
IVINA ROMÉLIA ALVES DOS ANJOS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
JOSE FERNANDES MAIA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
KASSIA REGINA DE ARAUJO ALVES
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ROMONELLYS DA SILVA FERREIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
TOTAL
2.970,00
*** *** ***
PORTARIA Nº961/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.015621/2024-46, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 747/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação, na cidade de Caucaia, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 18/03/2024 a 27/03/2024, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº961/2024 DE 04 DE ABRIL DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
SAULO SALES ANDRADE DE OLIVEIRA
Membro
40,00
60,00
6
0
240,00
SUELENE CARLOS PEREIRA
Coordenador
50,00
80,00
6
0
300,00
TOTAL
540,00
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PORTARIA Nº995/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das atri-
buições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da 
Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.010844/2024-17, RESOLVE AUTO-
RIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) ROBSON MAIA QUEIROZ, matrícula 00037214, ocupante do cargo de 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, no valor total de R$ 4.000 (Quatro Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação 
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº03/2024
PROCESSO NUP Nº 08012.002150/2024-14 CREDOR: SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrito no CNPJ n.º 25.898.180/0001- 
00, com sede na Rua da Acácias, n° 1051, Bairro Cidade jardim Eldorado Contagem – Minas Gerais CEP:32.310-370. DEVEDOR: DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 
10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, 
Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da empresa SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA 
E COMÉRCIO LTDA., referente ao Contrato n.º 003/2018, em razão da ausência de pagamento da 73ª medição da execução dos serviços de apoio ao 
departamento estadual de trânsito – DETRAN/CE, na gestão, manutenção e operação de trânsito, do período de 01/01/2024 até 04/01/2024, no importe de 
R$ 175.982,95 (cento e setenta e cinco mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos). Considerando tratar-se de despesa reconhecida por 
este Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN/CE, com fulcro nos arts. 22, § lº, do Decreto n. sº 93.872/1986 c/c arts. 78, 111, 112, 
113 da Lei Estadual nsº 9.809/1973 e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 472/2024 – DIJUR/DETRAN-CE, compromete-se a efetuar o pagamento 
da dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária n.º 08200003.26.782.261.11550.01.339093.1.7529200000.1,08200003.26.782.261.11550.03.33
9093.1.7529200000.1,08200003.26.782.261.11550.04.339093.1.7529200000.1,08200003.26.782.261.11550.1 1.339093.1.7529200000.1 e 08200003.26.7
82.261.11550.14.339093.1.7529200000.1 tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza/CE, 09 de Abril de 
2024 Mylena Paola Cavalcanti da Silva ORDENADORA DE DESPESA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº121/2024
PROCESSO Nº08012.004714/2024-45
CREDOR: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GUAIUBA LTDA, inscrito no CNPJ n.º 19.529.396/0001-97, situado a Rua Antônio Accioly, 
n° 52, Centro, Guaiúba/CE. DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE, autarquia estadual 
criada pela Lei n.º 9.450/1971 e reorganizada pela Lei n.º 10.521/1981, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.135.668/0001-95, com sede na Avenida Godofredo 
Maciel, n.º 2.900, Bairro Maraponga, CEP 60.710-903, Fortaleza/CE. Constitui objeto do presente termo, o reconhecimento de dívida assumida em face da 
empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES GUAIUBA LTDA, referente ao Contrato n.º 291/2022, em razão da ausência de pagamento