DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2024-DPR, DE 23 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Aloísio 
Luz Júnior
Auxiliar Operacional
10037
II
28.04.2024 a 
30.04.2024
Fortaleza/
Sobral
3
224,48
673,44
75,13
748,57
Fabiano Ediburgo 
de Sousa
Auxiliar Operacional
10105
II
28.04.2024 a 
30.04.2024
Fortaleza/
Sobral
3
224,48
673,44
75,13
748,57
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PORTARIA Nº072/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que viajaram, conforme 
Portaria Nº. 060/2024-DPR, em 14.04.2024: JOSÉ RICARDO RIBEIRO DE ABREU, Assistente Condutor, matrícula nº. 10078; ISMAEL GIFFONY DOS 
SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº. 10072; e FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10277, desta Economia 
Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 29.04.2024 a 30.04.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, conce-
dendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 224,48 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), no valor total de R$ 561,20 
(quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024 e Instrução Normativa 
05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº074/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso da atribuição que lhe confere no art. 78, combinado com o art. 120 da Lei N.º 9.809 de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, e de acordo com o previsto no manual de suprimento de fundos aprovado em Reunião de 
Diretoria realizada em 27.04.2000, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE, exercente do Cargo 
em Comissão de Técnico Pleno, Nível (N2), da Estrutura Organizacional do METROFOR, matrícula n°. 00223, lotado na Gerência Financeira - GEFIN, 
a importância de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). Os recursos a serem aplicados correrão por conta de despesas do orçamento do METROFOR, 
referente ao exercício financeiro de 2024. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a 
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº075/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI-
TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR, NOVAMENTE, A PERMANÊNCIA dos SERVIDORES que 
viajaram, conforme Portaria Nº. 060/2024-DPR, em 14.04.2024: JOSÉ RICARDO RIBEIRO DE ABREU, Assistente Condutor, matrícula nº. 10078; ISMAEL 
GIFFONY DOS SANTOS, Assistente Condutor, matrícula nº. 10072; e FRANCISCO WELLINGTON DA SILVA, Assistente Condutor, matrícula nº. 10277, 
desta Economia Mista, na cidade de Juazeiro do Norte-CE, pelo período de 01.05.2024 a 12.05.2024, com a finalidade de participar da operação do Metrô 
do Cariri, concedendo-lhes 11,5 (onze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 224,48 (duzentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), no valor 
total de R$ 2.581,52 (dois mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) para cada servidor, de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de 
março de 2024 e Instrução Normativa 05/2023 da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Francisco Edílson Ponte Aragão
DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
PROCESSO Nº: 08022.000822 / 2024-20 OBJETO: Contratação, em caráter emergencial, de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceiri-
zada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância do Metrô do Cariri e da 
Linha Sul do Metrô de Fortaleza; JUSTIFICATIVA: O Contrato Vigente nº 007/METROFOR/2018 se expira em 29 de abril de 2024, sem possibilidade 
de prorrogação, o Processo Licitatório registrado sob o VIPROC nº 01879008/2023 se encontra em andamento regular na PGE, com republicação prevista 
para 14 de maio de 2024 e o serviço é de caráter eminentemente essencial, não devendo sofrer interrupção de continuidade, sob pena dos diversos preju-
ízos inerentes; VALOR GLOBAL: R$ 12.513.489,85 ( doze milhões, quinhentos e treze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 061102 – Vigilância, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.5
00.00.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, VX, da Lei Federal nº 13.303/16 c/c o Art. 109 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos do 
Metrofor; CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA; DISPENSA: Pelo Diretor de Gestão Empresarial, José Tupinambá Cavalcante de Almeida 
RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente, em exercício e pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte 
Aragão, pelo Diretor de Implantação - João Paulo Angelim de Albuquerque, pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia e pela Diretora 
de Desenvolvimento Estratégico - Ticiana Marques Vieira Ximenes.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2024 AO CONTRATO Nº063/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLI-
DAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de vigilância armada do Ramal Parangaba-Mucuripe da Companhia Cearense de 
Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do instrumento e na 
proposta da contratada; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: 
Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua Barão do Crato, n.º 1951, Ellery - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Nos termos do Art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/2016 
c/c o art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1. Constitui objeto deste termo aditivo conceder a repactuação 
do Contrato nº63/METROFOR/2023, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de 
Trabalho 2024/2024 – CE000055/2024. 2.2 O valor global do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 – CE000055/2024, 
passará de R$ 2.150.010,14 (dois milhões, cento e cinquenta mil, dez reais e quatorze centavos), para R$ 2.246.481,60 (dois milhões, duzentos e quarenta 
e seis mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.246.481,60; X - DA VIGÊNCIA: Até 27 de abril de 2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - 
DATA: 23 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Maria 
Auxiliadora Da Cunha Rodrigues pela ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº02/2024 AO CONTRATO Nº055/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de aquisição de peças sobressalentes e consumíveis para os VLTs e TUEs da Companhia Cearense de 
Transportes Metropolitanos (Metrofor), Grupo 01 (Itens 01, 02 e 3), Grupo 02 (Itens 04 e 05), Grupo 03 (Itens 06 a 17), Itens 18 a 26, 30 a 34, e 36 e 37, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRA-
TANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura 
Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: BMP DO BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI; V - ENDEREÇO:  Av José Rocha Bomfim, nº 
214 – Santa Genebra, Campinas/Sp; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/