DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº079 | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência, contados de 24 de maio de 2024 a 23 de maio de 2025, bem como do prazo de execução, contados
de 26 de maio de 2024 a 23 de maio de 2025; IX - VALOR GLOBAL: não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 23 de maio de 2025; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 55/METROFOR/2022, que não conflitarem com as existentes no presente
instrumento; XII - DATA: 16 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e Vitor Wilson Garcia pelo METROFOR e João
Carlos Cunha pela BMP DO BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº060/2023
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e DM PINHEIRO BEZERRA COMERCIAL E SERVIÇOS;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/16; DO OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo, a retificação da Cláusula Oitava do Contrato nº60/
METROFOR/2023, publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado na edição de 06 de outubro de 2023, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁU-
SULA OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é 12 (doze) meses contado a partir do recebimento da Ordem
de Serviço”; DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; DATA: 16
de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Denis Bezerra pela DM
PINHEIRO BEZERRA COMERCIAL E SERVIÇOS.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CAMILA
DE CASTRO GOMES DIAS RODRIGUES, matrícula 30000560, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de
Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, a partir de 15 de
Abril de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 16 de abril de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº05/2024 – SEMA/SEPIN
PROCESSO Nº57001.000760/2024-18
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA E A SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ
– SEPIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento legal o disposto no art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como
o art. 116 da Lei Federal nº 18.133 de 1º de abril de 2021, assim como a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, a qual integra, para todos os fins o
Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 e a Lei Estadual nº
14.950, de 27 de junho de 2011, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC; Código Florestal, Lei Federal nº 12.651,
de 25/05/2012, Lei Estadual nº 16.002/2016 – Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas e a Lei nº 13.153 de 31 de julho de 2015 que institui a
Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. OBJETO: O presente Acordo tem por objetivo a cooperação técnica entre
os partícipes com o objetivo de implementar o Programa de Valorização de Espécies Vegetais Nativas do Ceará; o Projeto de Florestamento, Reflorestamento
e Educação Ambiental do Ceará, no âmbito do Programa Ceará Mais Verde, no tocante a ações de políticas ambientais juntamente a Secretaria de Povos
Indígenas do Ceará. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do
Clima – SEMA e Juliana Alves – Secretária dos Povos Indígenas do Ceará – SEPIN. DATA DAS ASSINATURAS: 22 de abril de 2024. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº027/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora WENDY
JAKELINI SILVA BRAGA EVANGELISTA, ocupante do cargo de Coordenadora, com simbologia DNS-2, matrícula de nº 3000010-2, desta Secretaria,
a viajar à cidade de Itapipoca-CE, no período de 26 a 27 de abril de 2024, com o objetivo de participar da realização do Encontro Regional para Debate do
Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e
três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do
§ 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº028/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ÂNGELA
NATALY FERREIRA SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000009-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Itapipoca-CE, no período de 26 a 27 de abril de 2024, com o objetivo de participar da realização do Encontro Regional para Debate do Plano Estadual de
Políticas para as Mulheres, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos),
perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º
e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº029/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SABRINA
SOUZA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000013-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de
Fortim-CE, no período de 27 a 28 de abril de 2024, a fim de participar da Oficina Ceará Credi Mulher na referida cidade, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)
diária, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e
quinze centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024,
republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA
DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 19 de abril de 2024.
Maria Glória Matos Batista
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº030/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas
atribuições legais, concedidas por meio do Art. 52, item IX, da Lei n.º 17.527 de 15 de junho de 2021, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JULIANA
LIMA ROCHA COELHO, ocupante do cargo de Coordenadora, Símbolo DNS-2, matrícula nº 3000016-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de Fortim-CE,
no período de 27 a 28 de abril de 2024, com o objetivo de participar da Oficina Ceará Credi Mulher no referido município, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)
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