DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 08079780/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor JOÃO CARDOSO DA SILVA, CPF 07228350359, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência 
E2, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 70052318, lotado na Secretaria da Saúde – 
SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS a partir de 09/12/2016, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747 de 29.12.2014 (referência E2), com efeitos financeiros da referência E3 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
747,48
TOTAL
747,48
Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal estadual de R$ 813,51 (OITOCENTOS E TREZE REAIS E 
CINQUENTA E UM CENTAVOS) com fundamento na lei nº 15.741/2015 não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional, 
respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a integralidade dos proventos, não podendo perceber em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O Presidente da Fundação de Previdência Social do estado do Ceará no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
7677130/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAS 
GRACAS GONCALVES LINS, CPF 19528507387, EXERCE FUNÇÃO, de PROFESSOR, nível/referência 1, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07907915, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/11/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 11.738/2008 - Piso Salarial)
848,50
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (Lei nº 15.009/2011)
70,87
Parcela Variavel de Restribuição - PVR/FUNDEB Lei nº 15.243/2012 c/ Lei 15.576/2014
44,58
TOTAL
963,95
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02344290/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA BERENICE DE SOUSA, 
CPF 32625901349, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 07706618, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual n.º 16.513/2018, c/c o Decreto Estadual nº 32.551/2018)
3.831,83
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (art. 62, inciso V, da Lei Estadual n.º 10.884/1984, c/c o art. 2º, 
inciso III, da Lei Estadual nº 16.285/2017, c/c art. 1º, da Lei Complementar Estadual nº 200/2019)
1.034,59
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei Estadual n.º 15.901/2015)
956,67
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual n.º 15.243/2012, c/c anexo único da Lei Estadual nº 16.104/2016)
132,00
TOTAL
5.955,09
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/12/2022, publicado no Diário Oficial do Estado em 26/01/2023, que concedeu aposentadoria à servidora Antonia 
Berenice de Sousa, matrícula nº 07706618. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02740100/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, IDELZUITE DE ALENCAR GONÇALVES, CPF 173.006.903-78, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/
referência 12, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 18069113, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/12/2010, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 14.759/2010
R$ 336,04
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº9.826/1974
R$ 50,41
TOTAL
R$ 386,45
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 587,10 (quinhentos e oitenta e sete reais e dez centavos) 
com fundamento na Lei Estadual nº 14.758/2010, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 00059264/1997 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea c, §4º da Constituição Estadual, art. 156, §1º, 
inciso V, da Lei nº 9.826/1974, Lei nº 12.386/1994, à servidora MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA, CPF nº 092.015.053-53, que exerce a função de Dati-
lógrafo, ADO – 20, matrícula nº 010.068-1-9, carga horária de 30 horas semanais, com lotação na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA 
PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 27.01.1998, com proventos mensais conforme abaixo discriminado:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 90% (Lei nº 12.473/1995)
 227,45
Progressão Horizontal de 25% (art. 42, §1º, Lei nº 9.826/1974)
 63,18
TOTAL
290,63
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13.11.1998, DOE de 19.11.1998, que concedeu aposentadoria a Maria das Graças de Lima, matrícula nº 
010.068-1-9. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de março de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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