DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FELIPE HOLANDA LINHARES FEITOSA, matrícula 30001257, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação 
de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 30 de Abril de 2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 17 de abril de 2024.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº005/2024-COHAB-CE - A LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CE “EM LIQUIDAÇÃO”, 
no uso das suas atribuições legais, e Considerando o que consta da Cláusula Quarta do Termo de Cooperação Técnica nº01/2024-SEFIN/CAUCAIA/
COHAB-CE, celebrado em 08 de abril de 2024 e publicado no DOE de 17/04/2024; RESOLVE DESIGNAR os FUNCIONÁRIOS Paulo Franklin de 
Souza, Inscrito no CPF sob o nº474.306.643-34, e Glauber de Souza Lemos, inscrito no CPF sob o nº526.181.103-15, da Companhia de Habitação do Ceará 
– COHAB-CE, para operarem a execução do Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024-SEFIN/CAUCAIA/COHAB-CE, celebrado entre o Município de 
Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal das Finanças e a Companhia de Habitação do Ceará, em 08 de abril de 2024, com publicação no DOE de 
17/04/2024, em cumprimento de sua Cláusula Quarta - Fiscalização e Acompanhamento da Execução. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publi-
cação. Fortaleza, 18 de abril de 2024.
Vilani Pinheiro Falcão
LIQUIDANTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº148/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e 
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA, matrícula 
nº 401030-1-5, como fiscal responsável, do contrato objeto é o abastecimento de água e esgoto para atendimento da sede e unidades pertencentes a Secretaria 
da Proteção Socia SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº149/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ELY DA COSTA, que exerce a função de Advogado, matrícula nº 300170-1-3, 
desta Secretaria, a viajar ao município de Coreaú, no período de 06 a 10.05.2024, a fim de acompanhar o processo Licitatório da Formação Musical, através 
do Programa de Apoio as Reformas Sociais, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
22 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº150/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AILA PEQUENO HOLANDA PORTO, ocupante do cargo de Orientador de Célula - DNS-3, 
matrícula nº 200782-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Barbalha, no período de 09 a 10.05.2024, afim de participar do monitoramento e alinhamento 
das atividades do Complexo Social Mais Infância, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº150/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RAIMUNDA IVELENE MARTINS DA COSTA, que exerce a função de Técnico em Assuntos 
Educacionais, matrícula nº 401238-1-4, desta Secretaria, a viajar a cidade de Araripe, no período de 06 a 10.05.2024, a fim de acompanhar a capacitação do 
centro de referência de assistência Social-CRAS, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 
22 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº157/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA, ocupante do cargo de Orientador de Célula 
- DNS-3, matrícula nº 400678-1-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília, no período de 02 á 03.05.2024, a fim de Participar da II Oficina de Espe-
cialista de reordenamento do Primeiro Infância no SUAS/Criança Feliz: proposta de aprimoramento metodológico, concedendo-lhe uma diária e meia, no 
valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
798,39 (setecentos e noventa e oito e trinta e nove) mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.433,57 (três mil quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete 
centavos), perfazendo um total de R$ 4.586,80 (quatro mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº158/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 
3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasíla/DF, no período de 02 a 03.05.2024, a fim de participar II Oficina de Especialistas 
do reordenamento do Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos) mais acréscimo de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 789,39 (setecentos e oitenta e nove reais e trinta