DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
VII - Desenvolver projetos na área da gestão em serviços de hemoterapia, integração com a rede hospitalar e ambulatorial, segurança transfusional, 
implantação de programas de gestão da qualidade em nível de certificação; controle de qualidade de processos e produtos na área de hemoterapia; políticas 
ambientais ou de sustentabilidade desenvolvendo conhecimentos que aprimorem os processos institucionais para maior eficiência e segurança da prática 
hemoterápica e atendimento de pacientes hematológicos e de áreas afins, visando o aprimoramento do cuidado; promoção da qualidade de vida de usuários 
e colaboradores.
Art. 5º - A contar da data de publicação desta portaria no Diário Oficial do Estado - DOE/CE, o Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, designará uma comissão específica para a elaboração do 
Regimento do Núcleo de Inovação Tecnológica do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (HEMOCE), que será submetido à aprovação do Conselho 
Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CECT&I).
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJMANETO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITAMENTO Nº32/2024 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202303455
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230768
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, Reequilíbrio Econômico-Financeiro 
para o item 03 (três), em favor a empresa SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº47.783.547/0001-74, representada pelo(a) Sr(a). EUGÊNIO JOSÉ GUSMÃO DA FONTE FILHO e inscrito(a) no CPF nº293.247.854-00, 
a Ata de Registro de Preços nº202303455, Pregão nº20230768. IV – ITEM(NS); ITEM 3: 1119866 - OMEPRAZOL, FRASCO/AMPOLA, 40MG, SODICO, 
PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA Und. Forn.: UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA. VALOR 
UNIT. LICITADO: R$ 6,64; VALOR UNIT. ALTERADO: R$ 6,77. V- DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024 .
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/08552
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ASLI COMERCIAL LTDA; CIRURGICA 
FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA. III – OBJETO: A presente Ata tem por 
objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDIMENTO A REDE SESA., cujas 
especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº20231056 que passa a fazer parte desta 
Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº03550755/2023. 
Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida 
a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a 
preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS); ASLI COMERCIAL LTDA; ITEM: 1; 736800 - INSTRUMENTAL, SEMIAU-
TOMATICO DE BIOPSIA DE TUMORES, ESTERIL, AJUSTAVEL, DESCARTAVEL, AGULHA COAXIAL INTRODUTORA INCLUIDA, 16G X 
15CM +/-1CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 1.365; VALOR UNITÁRIO: R$ 137,2000; CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO 
DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA; ITEM: 4; 626179 - CATETER, PERIDURAL EPIDURAL PEDIA-
TRICO, COMPATIVEL COM AGULHA PERIDURAL A PARTIR DE 22G A 20G, USO EM ANESTESIA PERIDURAL CONTINUA, EMBALAGEM 
1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 172; VALOR UNITÁRIO: R$ 83,7300; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231056; VI – VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR 
DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 333/2024
PROCESSO Nº24001.008373/2024-62
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ 
MARTINIANO DE ALENCAR – SESA/HMJMA; CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA COSTA, NOGUEIRA & TÁVORA LTDA; 
OBJETO: Realização de exames histopatológicos por um período de 12 meses para atender as demandas do Centro Cirúrgico, Setor de endoscopia, colo-
noscopia, e maternidade do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste 
Termo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$579.980,00 (quinhentos e setenta e nove mil novecentos e oitenta reais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 – 7849 – R$579.980,00 DATA: 18/04/2024; SIGNATÁRIOS: SILVANA 
FURTADO SÁTIRO E CLETO DANTAS NOGUEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº47/2024
POLI.R/ MARACANAÚ
NUP 24001.012964/2024-34
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Quixadá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.491/2009 e do respectivo CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
MARACANAÚ - CPSMM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.491, de 29 de outubro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; 
no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: 
R$5.080.244,52 (cinco milhões, oitenta mil, duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Edilberto Beserra Barroso. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº49/2024
POLI.R/ CRATO
NUP 24001.024852/2024-26
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRATANTE junto 
ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão da Policlínica de Campo Sales - Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.458/2009 e do 
respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO CRATO - CPSMC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.458, de 15