DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº1216/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ÂNGELO RAFAEL TAVARES DE BARROS, ocupante da graduação de 3º 
Sargento PM, matrícula nº303.446-1-8, desta Secretaria, a viajar a Cidade de João Pessoa-PB, no período de 15 à 20/04/2024, com a finalidade de participar 
de Oficina de Inteligência em Fontes Abertas (OSINT), conforme NUP 10001.003533/2024-72, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 5.821,10 (cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e dez centavos), 
perfazendo um total de R$ 9.169,45 (nove mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso 
II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1217/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço aos Municípios de Senador Sá, Cariré, Moraújo, Groaíras e Sobral-CE, com a finalidade regularizar torres autoportantes adquiridas para 
Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, naqueles Municípios, conforme NUP 10001.003915/2024-04, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto 
nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1217/2024-GS DE 04 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.019-4-X
II
08 à 12/04/2024
Senador Sá, Cariré, Moraújo, 
Groaíras e Sobral-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
Subtenente PM
118.963-1-6
II
08 à 12/04/2024
Senador Sá, Cariré, Moraújo, 
Groaíras e Sobral-CE
4 (quatro) e meia
131,43
591,44
TOTAL
1.182,88
*** *** ***
PORTARIA Nº1223/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Brasília-DF, com a finalidade 
de participarem do Curso Praticando a Compra Pública: ETP e TR”, que será realizado na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, conforme 
NUP 10061.014731/2024-57, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; 
arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1223/2024-GS DE 05 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
JAMYLA LIMA 
SABOYA DE CASTRO 
Capitão PM
308.404-1-0
II
07 à 11/04/2024
Brasília-DF
4 (quatro) e meia
354,84
50%
354,84
5.224,39
7.974,40
ALEXANDRO SOUZA 
DE MENESES 
Tenente PM
300.326-2-4
II
07 à 11/04/2024
Brasília-DF
4 (quatro) e meia
354,84
50%
354,84
5.224,39
7.974,40
TOTAL
15.948,80
*** *** ***
PORTARIA Nº1243/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar ROBERTO DE OLIVEIRA SAMPAIO, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº302.608-1-3, desta Secretaria, a 
viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, nos dias 04 e 05/04/2024, com a finalidade de realizar o transporte de extintores para a CIOPS daquele Muni-
cípio, conforme NUP 10001.003955/2024-48, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e 
três centavos), perfazendo um total de R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 
2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1244/2024-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Brasília-DF, com a finalidade 
de participarem de reuniões junto a representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, para tratar de assuntos referentes ao Fundo 
Nacional de Segurança Pública, conforme NUP 10001.004078/2024-22, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do 
§ 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1244/2024-GS DE 09 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
FRANCISCO VANDERLAN 
CARVALHO VIEIRA FILHO
Coordenador 
(DNS-2)
300.022-0-2
II
07 à 09/04/2024
Brasília-DF
2 (duas) e meia
354,84
50%
354,84
5.660,98
7.346,47
HIRO DA JUSTA PORTO 
Coordenador 
(DNS-2)
300.000-6-4
II
07 à 09/04/2024
Brasília-DF
2 (duas) e meia
354,84
50%
354,84
5.660,98
7.346,47
TOTAL
14.692,94
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