DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº1348/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR, ocupante do cargo 
de Coordenador (DNS-2), matrícula nº300.022-5-3, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Belém-PA, no período de 28 à 30/04/2024, com a finalidade de 
realizar ações e compartilhamento de boas práticas de enfrentamento à criminalidade organizada que atinge os Estados do Pará e do Ceará, conforme NUP 
10001.004584/2024-11, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor 
de R$ 1.715,03 (hum mil, setecentos e quinze reais e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.267,46 (três mil, duzentos e sessenta e sete reais e quarenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo 
I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1349/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço aos Municípios de Iguatu e Quixadá-CE, com a finalidade de realizarem atividades de segurança orgânica a serviço da SSPDS, conforme 
NUP 10001.004777/2024-72, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 
1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1349/2024-GS DE 19 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JAIRO FREIRE FERREIRA
Assessor Técnico (DAS-1)
300.029-2-X
II
19 e 20/04/2024
Iguatu e Quixadá-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
JOILSON PEREIRA BRITO
Inspetor de Polícia Civil
404.940-1-4
II
19 e 20/04/2024
Iguatu e Quixadá-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
394,30
*** *** ***
PORTARIA Nº1350/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem o translado da aeronave da 
CIOPAER, conforme NUP 10001.004763/2024-59, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; 
art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1350/2024-GS DE 22 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI
Tenente Coronel BM
105.491-1-6
II
15/04/2024
Fortaleza-CE
½ (meia)
131,43
35%
88,72
JOSUE DOS SANTOS ROCHA
Capitão PM
308.486-1-6
II
15/04/2024
Fortaleza-CE
½ (meia)
131,43
35%
88,72
TOTAL
177,44
*** *** ***
PORTARIA Nº1351/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar LINARDO DE MELO LIMA, ocupante da graduação de Subtenente PM, 
matrícula nº127.679-1-9, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 08 à 15/04/2024, com a finalidade de compor escala de 
serviço naquele Município, conforme NUP 10001.004789/2024-05, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um 
reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; 
§ 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
22 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1352/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.004762/2024-12, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo 
I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1352/2024-GS DE 22 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
NIVAN GIRÃO PINTO
Tenente Coronel BM
112.641-1-5
II
15 à 22/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
RAFAEL ARAUJO ALMEIDA
Capitão PM
308.501-1-4
II
15 à 22/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
GIOVANY DEIVES DE LIMA OLIVEIRA
Subtenente PM
127.346-1-1
II
15 à 22/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
CLAUDEMIR FERREIRA XAVIER
Subtenente BM
108.964-1-X
II
15 à 22/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
LEVI GOMES RODRIGUES
3º Sargento PM
301.891-1-6
II
15 à 22/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
HULLIGLESSES RAMOS DA SILVA
Cabo PM
304.420-1-6
II
15 à 22/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
FRANCISCO ALEXANDRE TABOZA BARBOZA
Cabo PM
305.615-1-1
II
15 à 22/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ANDELMO QUEIROZ MENDES
Cabo PM
300.213-1-2
II
15 à 22/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS
Cabo PM
306.105-1-2
II
15 à 22/04/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
4.731,48
*** *** ***