DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1313195/2024
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP 60.415-390, inscrita no CNPJ nº 
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: Empresa MASTHER COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, com sede na Avenida Eusébio de Queiroz, n° 4359, 
Centro, Eusébio/CE, Contato: (85) 99793-3597, e-mail: masthercomercial@hotmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 04.601.168/0001-03 CGF: 06.314.357-7. 
OBJETO: Aquisição de Braçais para o Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades – COPAC - PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 
202300037- PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) pagos em até 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
NUP 10061.006541/2023-85; Pré-Reserva: 1273917000; Funcional Programática: 10100003.06.112.521.20271.03.339030.1.500.9100000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 22 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Fernando 
Silva do Nascimento, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220067 - PMCE
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 06894593/2022; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 20220067 
- PMCE e as informações constantes nas fls. 643 à 646, acerca do processo licitatório visando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
MOTOCICLETAS OPERACIONAIS PARA O CPRAIO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal 
nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Decreto Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, 
e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório 
encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20220067 - PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico 
Nº20220067 - PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art. 43, VI, da Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 23 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MAT. FUNC.: 103.445-1-4
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº116/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA inscrita n CNPJ 07.047.183/0001-
40, o valor total de R$ 673.687,70 (seiscentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta centavos), referente a serviços de implantação, 
operacionalização e manutenção de solução integrada de videomonitoramento, com fornecimento de equipamentos e operação técnica durante o mês de 
novembro de 2023 de acordo com contrato SACC 1257080, conforme documentação constante no Processo SUITE nº 10061.010086/2024-01. A PMCE se 
compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.421.20143.15.339092.500.100000.1.2, a título de Reconhecimento 
de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº002/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de participar de solenidade militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos 
MILITARES mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011 e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
ANTONIO ALEXANDRE 
SOUSA HOLANDA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
ARGEMIRO CORREIA DE OLIVEIRA NETO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
CARLOS EDUARDO CAMPOS SANTOS 
CB BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
CARLOS HERBERT MENDES 
DE MESQUITA 
1º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
64,83
2,5
194,49
CLAUDIAN DE LIMA DUARTE 
SD BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
EDUARDO OLIVEIRA FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
ERIVALDO DE ALMEIDA SILVA 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
64,83
2,5
194,49
FABIO BATISTA PINTO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
FLAVIO DE VASCONCELOS COSTA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
FRANCISCO ERVERSON VIEIRA DE LIMA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
FRANCISCO JOSE DE 
OLIVEIRA DA SILVA 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
64,83
2,5
194,49
FRANCISCO MAIRLON F. GUERRA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
FRANCISCO TEIXEIRA BARBOSA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
GILBERTO AUGUSTO PEREIRA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
GLAUBER LINCOLN ALVES SEVERIANO 
SD 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
HERLON PIRES DA CUNHA PEREIRA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
HINTON REGIS SILVA SANTOS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
JONATHAN JEFFERSON C. 
DO NASCIMENTO
SD BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
JOSE EDILSON PINHEIRO 
1º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
64,83
2,5
194,49
JOSE MARCIO GLAYDSON 
DE O. MENDONÇA 
TC QOCBM 
IV 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
64,83
2,5
194,49
JOSE MARCONDES LUNA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99
LUIS VALTER DA SILVA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE- 20,00%
23/01/2024 a 25/01/2024
61,33
2,5
183,99