DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
total de R$ 1.330,65 (hum mil e trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.685,49 (hum mil e seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o 
artigo 1º; classe II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°230/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.002318/2024-35, foi iniciado em 12/04/2023, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), ao servidor CÍCERO RENAN CARNEIRO 
RODRIGUES, matrícula: 300.205-1-0, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA/ASSESSOR TÉCNICO DAS-1, lotado no Núcleo de Perícia Forense 
em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Itapipoca-CE, no dia 17 de março de 2024, com a finalidade de acompanhar Vistoria da parte 
elétrica do núcleo de Itapipoca, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2024
PROCESSO Nº: 1011.001545 / 2024-43 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviços de manutenção preventiva para microscópio eletrônico 
de varredura marca Zeiss e modelo Evo 10. JUSTIFICATIVA: O equipamento Microscópio Eletrônico de Varredura (MEV) visa identificar e quantificar 
elementos provenientes de disparo de arma de fogo corroborando com a elucidação de crimes investigados, sendo a contratação da manutenção preventiva 
do MEV essencial para o bom funcionamento do equipamento e andamento das análises. Desde o início da implementação da técnica de análise de resíduos 
de disparo de arma de fogo com a utilização da Microscopia Eletrônica de Varredura até o presente momento (12/03/2024), o Núcleo de Química Forense 
da PEFOCE já realizou mais de 800 (oitocentas) análises periciais. Dados estatísticos evidenciam que, no NUQFO, cerca de 80% das perícias realizadas, 
necessitam da utilização da Microscópia Eletrônica de Varredura no processo de análise. Para tanto, o laboratório de Química Forense conta com o Micros-
cópio Eletrônico de Varredura (MEV) Modelo EVO 10 nº de série 8001014021. Neste contexto, a contratação da manutenção preventiva do MEV visando a 
identificação de resíduos provenientes dos disparos de armas de fogo auxilia de forma decisiva a perícia criminal nos levantamentos periciais, possibilitando 
uma análise recisa em amostras recebidas por este núcleo e, consequentemente, investigações policiais mais robustas e conclusivas. O uso do MEV em suas 
atividades finalísticas realizadas diariamente, justifica, portanto, a manutenção do equipamento ora pretendido, a fim de dar continuidade na realização dos 
exames periciais já elencados, atendendo com eficiência as solicitações de autoridades judiciais e policiais. O serviço a ser executado visa a observação 
contínua das peças integrantes do equipamento supramencionado. O uso ininterrupto do equipamento acarreta o desgaste natural das peças e necessidade 
de reparos, substituições e procedimentos de correção frequentes e contínuos. Havendo a necessidade de manutenção preventiva do equipamento, com o 
objetivo de reduzir as possibilidades de ocorrência de defeitos por desgastes ou envelhecimento de seus componentes, garantindo qualidade de assistência 
e segurança para aqueles que desses aparelhos utilizam. VALOR GLOBAL: R$ 53.919,23 ( Cinquenta e três mil, novecentos e dezenove mil reais e vinte e 
três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso 
I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de 
Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE RATIFICAÇÃO: Júlio César Nogueira Torres - Perito Geral da PEFOCE.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº339/2024 - NUP 10041.001400/2024-95 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por INSTRUIR E MINISTRAR AULAS DO CURSO FORMAÇÃO 
E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D – Nível I – 2023 – GRUPO 06 – REFERENTE AO MÊS 
DE FEVEREIRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.001400/2024-95, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°339/2024 DE 22 DE ABRIL DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - 2023
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
MARCELO BARBOSA 
DA SILVA
30451813
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
27
02/02/2024 a 
08/02/2024
R$ 1.971,54
ROBSON FERNANDES 
NOGUEIRA
301.205-3-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR TÁTICO
22
05/02/2024 a 
23/02/2024
R$ 1.606,44
GIULIANO VIEIRA SENA
19841316
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INVESTIGAÇÃO DE COMBATE À 
CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO
18
01/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 1.314,36
CLÁUDIO DE 
ALMEIDA MARTINS
30105117
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
INVESTIGAÇÃO DE CRIME DE HOMICÍDIO
6
26/02/2024 a 
28/02/2024
R$ 438,12
ADILA TAYNAH DE 
ARAUJO AGUIAR
301.213-6-8
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
RELATÓRIOS POLICIAIS - 
TEORIA E PRÁTICA
18
05/02/2024 a 
22/02/2024
R$ 1.051,38
TOTAL DE H/A PORTARIA: 91
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.381,84
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PORTARIA Nº340/2024 - NUP 10041.001402/2024-84 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVI-
DADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR INSTRUIR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I – GRUPO 10, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024, conforme NUP 
nº 10041.001402/2024-84, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 
2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.