DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº079/2024
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o §2.º do art. 151 da Resolução 
n.º 754, de 2 de março de 2023, que altera a Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022. Considerando o requerimento de autoria do Deputado Lucílvio 
Girão, que requer nos termos do art. 151, inciso IV, do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, 
a partir do dia 29 de abril do corrente ano. RESOLVE: Conceder ao Deputado LUCÍLVIO GIRÃO, na forma do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno, 
licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 29 de abril do corrente ano. PAÇO DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 26 de abril de 2024.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº157/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ MUNICÍPIO 
PERÍODO 
DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Ednara Loureiro 
Estanislau 
068.152.963-69
038.269 
AG: 0696 
C/C:20115-4
Coordenador 
Nível III FNC 06
Cascavel, Beberibe, Pindoretama, 
Fortim, Aracati, Icapuí, Itaiçaba, 
Jaguaruana, Russas, Quixeré, 
Limoeiro do Norte,Tabuleiro do 
Norte, Jaguaribe,Jaguaribara, 
Jaguaretama, Palhano - CE
11/03 a 
15/03/2024
Terrestre
Participar da solenidade 
de criação das escolas 
legislativas nos municípios.
R$ 120,00 
R$ 240,00
R$ 1.080,00
Cláudia Pereira 
Alencar Lins 
811.359.394-20
038.488 AG: 
0789-7 C/C: 
0512918-4
Coordenadora da 
UNIPACE Virtual 
Cascavel, Beberibe, Pindoretama, 
Fortim, Aracati, Icapuí, Itaiçaba, 
Jaguaruana, Russas, Quixeré, 
Limoeiro do Norte,Tabuleiro do 
Norte, Jaguaribe,Jaguaribara, 
Jaguaretama, Palhano - CE
11/03 a 
15/03/2024
Terrestre
Participar da solenidade 
de criação das escolas 
legislativas nos municípios.
R$ 120,00 
R$ 240,00
R$ 1.080,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 01 dias do mês de março de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº236/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ MUNICÍPIO 
PERÍODO 
DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Péricles Martins 
Moreira 
034.337.333-50
035.308 AG: 
0621-1 C/C: 
0018609-0
Assessor 
Técnico GT
Monsenhor Tabosa e 
Boa Viagem - CE
23 e 24/03/24
Terrestre
Participar da oficina de 
construção do protocolo de 
consulta e consentimento 
livre, prévio e informado do 
movimento Potyguartapuia.
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dia do mês de março de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº279/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ MUNICÍPIO 
PERÍODO 
DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Felippe Endson 
Diógenes 
Guedes Nogueira 
045.835.993-90
034.614 AG: 452 
C/C: 606018-8
Soldado 2ª CPG
Lavras da Mangabeira - CE
05 a 07/04/2024
Carro
Acompanhamento da 
agenda parlamentar do 
primeiro secretário .
R$ 222,00
R$ 666,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº285/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ MUNICÍPIO 
PERÍODO 
DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Felippe Endson 
Diógenes 
Guedes Nogueira 
045.835.993-90
034.614 AG: 452 
C/C: 606018-8
Soldado 2ª CPG
Juazeiro do Norte - CE
08 a 10/03/2024
Carro
Acompanhamento da 
agenda parlamentar do 
primeiro secretário .
R$ 222,00
R$ 666,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de abril de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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