DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. O 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS O 
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 2023122601-
TP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA DA EMEF MARIA ALMEIDA EMEF NA 
AVENIDA MELANIAS BEZERRA, 1059, CENTRO, JAGUARIBARA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM PROJETO BÁSICO EM 
ANEXO. FICARAM CLASSIFICADAS AS EMPRESAS: 1. RM CLEMENTE CANDIDO INSCRITA NO CNPJ: 35.214.818/0001-91 COM O 
VALOR TOTAL DE R$ 309.133,99 (TREZENTOS E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS). 2. F M S 
OLIVEIRA - ME INSCRITA NO CNPJ: 46.319.340/0001-80, COM O VALOR TOTAL DE R$ 307.722,68 (TREZENTOS E SETE MIL, SETECENTOS 
E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). 3. J. L. COSTA ESTEVAM INSCRITA NO CNPJ: 32.216.752/0001-80, COM O VALOR 
TOTAL DE R$ 295.150,87 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS). 4. REMC 
CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 25.078.864/0001-57, COM O VALOR TOTAL DE R$ 
305.082,94 (TREZENTOS E CINCO MIL, OITENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS). 5. CLEZINALDO S DE ALMEIDA 
CONSTRUÇÕES – ME INSCRITA NO CNPJ: 22.575.652/0001-97, COM O VALOR TOTAL DE R$ 308.076,64 (TREZENTOS E OITO MIL, 
SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS). 6. A F OLIVEIRA DA SILVA ME INSCRITA NO CNPJ: 22.805.799/0001-26, COM 
O VALOR TOTAL DE R$ 303.538,70 (TREZENTOS E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS). 7. MV2 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LIMITADA INSCRITA NO CNPJ: 38.284.700/0001-28, COM O VALOR TOTAL DE R$ 305.692,96 (TREZENTOS 
E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). 8. C.R.P. COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA 
DE SERVIÇOS IERELI INSCRITA NO CNPJ: 02.567.157/0001-29, COM O VALOR TOTAL DE R$ 309.121,14 (TREZENTOS E NOVE MIL, 
CENTO E VINTE E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E 9. P H FERNANDES GUEDES EIRELI – ME INSCRITA NO CNPJ: 10.206.387/0001-
90 COM O VALOR TOTAL DE R$ 294.985,76 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E 
SETENTA E SEIS CENTAVOS). FICARAM DESCLASSIFICADAS AS EMPRESAS: 1. L.A. LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO 
CNPJ: 26.542.791/0001-75, MOTIVO: A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA DIVERGE DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
SOLICITADA, NÃO APRESENTANDO A COLUNA COM “PREÇO UNITÁRIO C/BDI”. NA PROPOSTA APRESENTADA NÃO FOI COLOCADA A 
TABELA DE ENCARGOS SOCIAIS CONFORME SOLICITADO. VALOR TOTAL GERAL DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA 
ESTÁ MENOR DO QUE O CALCULADO EM R$ 0,45 CENTAVOS. 2. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI 
INSCRITA NO CNPJ: 07.191.777/0001-20, MOTIVO: A ANÁLISE DA PROPOSTA ELO SETOR DE ENGENHARIA ESTÁ CORRETA, NO ENTANTO 
A MESMA NÃO FOI ASSINADA PELO RESPONSÁVEL TÉCNICO “ENGENHEIRO CIVIL”, APRESENTADO NA HABILITAÇÃO, FICANDO 
DESTA FORMA SEM RESPONSÁVEL TÉCNICO LEGALMENTE QUALIFICADO, CONFORME ANEXO DO SETOR DE ENGENHARIA. 3. 
BMAG SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 49.574.575/0001-07, MOTIVO: A ANÁLISE DA PROPOSTA ELO SETOR DE ENGENHARIA ESTÁ 
CORRETA, NO ENTANTO A MESMA FOI ASSINADA DE FORMA QUE NÃO TEM COMO ESSA COMISSÃO IDENTIFICAR QUEM DE DIREITO 
E O RESPONSÁVEL TÉCNICO “ENGENHEIRO CIVIL” E SÓCIO, UMA VEZ QUE NA CARTA PROPOSTA AS ASSINATURAS DIFEREM DAS 
ASSINATURAS NAS PLANILHAS, FICANDO DESTA FORMA DESCLASSIFICADA. E ENCAMINHADA POSTERIORMENTE A PROCURADORIA 
DO MUNICÍPIO PARA FUTURA DILIGÊNCIA. 4. S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 
18.413.043/0001-64, MOTIVO: ERRO NO ITEM 7.1, VALOR COLOCADO NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA ESTÁ SUPERIOR 
3,82% AO VALOR MÁXIMO ESTABELECIDO NO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO. 5. TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA 
NO CNPJ: 20.160.697/0001-75, MOTIVO: ERRO NO ITEM 7.1, VALOR COLOCADO NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA ESTÁ 
SUPERIOR 3,04% AO VALOR MÁXIMO ESTABELECIDO NO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO. 6. MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA 
INSCRITA NO CNPJ: 26.754.240/0001-75, MOTIVO: A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA DIVERGE DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
SOLICITADA, NÃO APRESENTANDO A COLUNA COM “PREÇO UNITÁRIO C/BDI”. VALOR TOTAL GERAL DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
APRESENTADA ESTÁ MAIOR DO QUE O CALCULADO EM R$ 5,73 REAIS. 7. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 
10.932.123/0001-14, MOTIVO: A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA DIVERGE DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA SOLICITADA, 
NÃO APRESENTANDO A COLUNA COM “PREÇO UNITÁRIO C/BDI”. OS PREÇOS APRESENTADOS NA COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO 
DIVERGEM DOS PREÇOS APRESENTADOS NO PREÇO UNITÁRIO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. 8. T & R ENGENHARIA INSCRITA NO 
CNPJ: 27.006.668/0001-00, MOTIVO: NA PROPOSTA APRESENTADA NÃO FOI COLOCADO O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO 
CONFORME SOLICITADO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO VALOR UNITÁRIO COM BDI DO ITEM 1.1, VALOR MENOR DO QUE O 
CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO PREÇO TOTAL COM BDI DO ITEM 2.1, VALOR MENOR DO QUE O 
CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO VALOR UNITÁRIO COM BDI DO ITEM 3.2, VALOR MENOR DO QUE 
O CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO VALOR UNITÁRIO COM BDI DO ITEM 4.1, VALOR MENOR DO QUE 
O CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO PREÇO TOTAL COM BDI DO ITEM 5.1, VALOR MENOR DO QUE O 
CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO PREÇO TOTAL COM BDI DO ITEM 5.2, VALOR MENOR DO QUE O 
CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO PREÇO TOTAL COM BDI DO ITEM 5.3, VALOR MENOR DO QUE O 
CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO PREÇO TOTAL COM BDI DO ITEM 6.2, VALOR MENOR DO QUE O 
CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO PREÇO TOTAL COM BDI DO ITEM 6.4, VALOR MENOR DO QUE O 
CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO PREÇO TOTAL COM BDI DO ITEM 6.5, VALOR MENOR DO QUE O 
CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO VALOR UNITÁRIO COM BDI DO ITEM 7.1, VALOR MENOR DO QUE 
O CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO VALOR UNITÁRIO COM BDI DO ITEM 7.2, VALOR MENOR DO QUE 
O CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. ERRO DE ARREDONDAMENTO NO VALOR UNITÁRIO COM BDI DO ITEM 8.1, VALOR MENOR DO QUE 
O CALCULADO EM R$ 1 CENTAVO. VALOR TOTAL GERAL DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA ESTÁ MENOR DO QUE O 
CALCULADO EM R$ 3,52 REAIS. 09. ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES ME INSCRITA NO CNPJ: 
44.159.038/0001-87, MOTIVO: ERRO NO ITEM 7.1, VALOR COLOCADO NO PREÇO UNITÁRIO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
APRESENTADA ESTÁ SUPERIOR 2,77% AO VALOR MÁXIMO ESTABELECIDO NO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO. IMPRESSÃO CORTADA 
DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, DIFICULTANDO A COMPREENSÃO DO DOCUMENTO 
APRESENTADO. 10. VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 34.631.462/0001-29, MOTIVO: A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
APRESENTADA DIVERGE DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA SOLICITADA, NÃO APRESENTANDO A COLUNA COM “PREÇO UNITÁRIO C/
BDI”. OS PREÇOS APRESENTADOS NA COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO DIVERGEM DOS PREÇOS APRESENTADOS NO PREÇO 
UNITÁRIO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. 11. SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 30.166.388/0001-
66, MOTIVO: A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA DIVERGE DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA SOLICITADA, NÃO 
APRESENTANDO A COLUNA COM “PREÇO UNITÁRIO C/BDI”. OS PREÇOS APRESENTADOS NA COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO 
DIVERGEM DOS PREÇOS APRESENTADOS NO PREÇO UNITÁRIO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA. 12. F D M DA SILVA FILHO INSCRITA 
NO CNPJ: 40.014.683/0001-50, MOTIVO: ERRO NO ITEM 7.1, VALOR COLOCADO NO PREÇO UNITÁRIO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA 
APRESENTADA ESTÁ SUPERIOR 2,98% DO VALOR MÁXIMO ESTABELECIDO NO PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO. 13. CONSTRUTORA 
EXITO LTDA – EPP INSCRITA NO CNPJ: 03.147.269/0001-93, MOTIVO: A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA DIVERGE DA 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA SOLICITADA, NÃO APRESENTANDO A COLUNA COM “PREÇO UNITÁRIO C/BDI”. OS PREÇOS 
APRESENTADOS NA COMPOSIÇÃO DE PREÇO UNITÁRIO DIVERGEM DOS PREÇOS APRESENTADOS NO PREÇO UNITÁRIO DA PLANILHA 
ORÇAMENTÁRIA. 14. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 07.615.710/0001-75, MOTIVO: NA 
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DA PROPOSTA APRESENTADA O ITEM 7.1 ESTÁ COM O VALOR DO ITEM ACIMA DO ESPECIFICADO NO 
PROJETO BÁSICO. 15. KLEBIO LANDIM DE FRANÇA EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 35.848.539/0001-80, MOTIVO: A PLANILHA 
ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA DIVERGE DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA SOLICITADA, NÃO APRESENTANDO A COLUNA COM 
“PREÇO UNITÁRIO C/BDI”. VALOR TOTAL GERAL DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA APRESENTADA ESTÁ MENOR DO QUE O CALCULADO 
EM R$ 11,54 REAIS. 16. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 03.077.025/0001-81, MOTIVO: VALOR TOTAL 
APRESENTADO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DIVERGE DO VALOR TOTAL CALCULADO, CONFORME ANÁLISE. 17 C V TOME 
SERVIÇOS ME INSCRITA NO CNPJ: 23.834.673/0001-42, MOTIVO: NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DA PROPOSTA APRESENTADA O ITEM 
7.1 ESTÁ COM O VALOR DO ITEM ACIMA DO ESPECIFICADO NO PROJETO BÁSICO, CONFORME ANEXO DO SETOR DE ENGENHARIA. O 
PRESIDENTE DA COMISSÃO COMUNICA QUE FICA ABERTA O PRAZO RECURSAL DE 05 DIAS ÚTEIS PREVISTO NO ART. 109, I ALÍNEA 
“B” DA LEI 8.666/93 PARA MANIFESTAÇÃO DOS LICITANTES INTERESSADOS, OBEDECENDO OS PRAZOS LEGAIS PARA CONTINUIDADE 
DO PROCESSO. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NA SEDE DA COMISSÃO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 350, 
CENTRO, JAGUARIBARA/CE, NO HORÁRIO DE 07:30HS ÀS 17:00HS. JAGUARIBARA/CE E NO SITE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/
INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. 26 DE ABRIL DE 2024. ALAN VINICIUS DOS SANTOS MIGUEL – PRESIDENTE DA CPL.
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