DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Extrato de Ata de Registro de Preço de Nº 19/2022. Prefeitura Municipal de Horizonte, através 
da Secretaria de Educação, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios 
destinados aos alunos assistidos pelo Programa de Alimentação Escolar do Município de Horizonte/CE, conforme especificações contidas no Termo de 
Referência. Fundamentação: Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico N.º 2022.01.26.2 - SRP, sujeitando-se as partes às normas constantes do 
Decreto Municipal N° 012 de 03.01.11 e Decreto Municipal Nº 058 de 30.12.15, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e da Lei Nº. 10.520/02. Dos Preços 
Registrados do Pregão Eletrônico N.º 2022.01.26.2 - SRP, conforme proposta adjudicada da empresa signatária desta Ata: Felipe da Silva Fontenele-ME, 
vencedora do Lote 09 com o valor de R$ 119.880,00 (cento e dezenove mil, oitocentos e oitenta reais), vencedora do Lote 10 com o valor de R$ 39.960,00 
(trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da ARP: 10 de maio de 2022. Signatários: Srs. Rita de Cássia Martins Enéas 
Moura e Felipe da Silva Fontenele.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Chamada Pública Nº 06.002/2024-CHP. A Comissão Especial de Licitações 1 
da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que, no período de 30 de abril de 2024 até 29 de maio de 2024, no horário de 08:00h às 16:00h, 
receberá obrigatoriamente de forma presencial os envelopes das propostas de credenciamento para a realização da Chamada Pública n° 06.002/2024-CHP, 
cujo objeto é o credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de recolhimento de tributos, de valores inscritos na dívida ativa e 
demais receitas Municipais da Prefeitura de Maracanaú-Ce, através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, com código de barras em Padrão 
FEBRABAN, e prestação de contas por meio Magnético, de Interesse da Secretaria de Gestão, Orçamento e Finanças e do Departamento Municipal de 
Trânsito - DEMUTRAN. O edital poderá ser obtido na sede da Comissão, na Avenida Durval Tomaz de Souza, nº 150, Conjunto Jereissati I - Maracanaú-CE, 
no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) ou no Portal de Licitações do TCE a partir da publicação deste Aviso. 
Anderson Gazetta de Sousa – Presidente. Maracanaú, Ceará, em 26 de abril de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - EXTRATO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 2024.04.24.01. Origem: 
Dispensa de Licitação Nº DL2024.04.16.01. Contratante: Secretaria de Educação Básica. Contratada: E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
- CNPJ sob o nº 40.750.964/0001-07.  Objeto: Aquisição de Material de Expediente destinado a atender as demandas do Paic Integral nas Escolas 
da Rede Municipal de Ensino, com Termo de Compromisso N° 17/2023 firmado entre o Governo do Estado do Ceará e a Secretaria de Educação 
do Município de Aratuba/CE. Valor Total: R$ 53.184,70 (cinquenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: 
Exercício 2024. 0802.12.361.0068.1.017.0000 – Construção, Ref, Ampl e Equip de Unid da Educ Básica - FME - Elemento de Despesa: 33.3.90.30.00 
Material de Consumo. Data da Assinatura: 24 de abril de 2024. Vigência: 31 de dezembro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
DL2024.04.16.01. A Exma. Sra. SIMÔNICA VIANA DE FREITAS SOUZA – SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA no uso de suas atribuições legais, 
e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Nº 14.133/21 e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, vem HOMOLOGAR a 
Declaração de Dispensa de Licitação no valor de R$ 53.184,70 (cinquenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e setenta centavos), em favor da empresa 
E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.750.964/0001-07, com sede na Avenida São Vicente de Paula, Nº 859 
- Bairro: Araturi – Cidade: Caucaia/CE – CEP: 61.655-000, objetivando a Aquisição de Material de Expediente destinado a atender as demandas do 
Paic Integral nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com Termo de Compromisso N° 17/2023 firmado entre o Governo do Estado do Ceará e a 
Secretaria de Educação do Município de Aratuba/CE, determinando que se proceda a publicação do devido Extrato. Aratuba/CE, 22 de abril de 2024. 
Simônica Viana de Freitas de Souza - Secretária de Educação Básica.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA - AVISO DE LICTAÇÃO. O Agente de Contratação torna público para 
conhecimento dos interessados que no próximo dia 13 de maio de 2024, às 13h30min, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 
2604.03/2024-PE, com início da sessão de disputa de preços dia 13 de maio de 2024, às 14:00min, cujo objeto é Registro de Preços, do tipo menor preço por 
lote para Futuras e Eventuais aquisições de materiais de expediente diversos para atender às necessidades dos Programas de Assistência de responsabilidade 
do Fundo Municipal de Assistência Social de Itatira. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.
itatira.ce.gov.br. Maiores informações pelo e-mail licitacao@itatira.ce.gov.br. Itatira - CE, 26 de abril de 2024. Ariano Magno de Alencar Viana - Agente de 
Contratação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada - Extrato do 5º Aditivo do Instrumento Contratual Nº 05.04.01/2022.05. O Secretário de 
Educação, torna público o Extrato do 5º Aditivo ao Contrato decorrente do Pregão Eletrônico N.º 05.04.01/2022.05, cujo objeto é a locação de microônibus 
e topic, a fim de garantir o transporte escolar para a Secretaria de Educação de Amontada; Contratante: Secretaria de Educação; Contratada: Quality 
Transportes e Serviços EIRELI EPP; Objeto: aditivo foi de natureza quantitativa (acréscimo/supressão) e qualitativa (alteração de rotas), conforme anexo 
I a este Aditivo, referente aos Itens do Contrato; Das Alterações: aditivo de natureza quantitativa (acréscimo/supressão) e qualitativa (alteração de rotas), 
referente aos Itens do Transporte do Ensino Fundamental e dos Itens do Transporte do Ensino Médio; Valor Contratado: R$ 690.091,95 (seiscentos e noventa 
mil, noventa e um reais e noventa e cinco centavos); Valor do Acréscimo/Supressão dos Itens: R$ 13.394,50 (treze mil, trezentos e noventa e quatro reais e 
cinquenta centavos); Valor do Contrato após os Acréscimos/Decréscimos: R$ 703.486,45 (setecentos e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta 
e cinco centavos); Assina pela Contratada: Luís Gonzaga Cordulino Júnior - CPF nº ***.934.843-**. Assina pela Contratante: Jerffson Bruno Oliveira – CPF 
Nº ***.623.723-**. Amontada/CE, 01 de abril de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada - Extrato do 9º Aditivo do Instrumento Contratual Nº 29.06.01/2021.05. O Secretário de 
Educação, torna público o Extrato do 9º Aditivo ao Contrato decorrente do Pregão Eletrônico N.º 29.06.01/2021.05, cujo objeto é a locação de ônibus, 
microonibus e vans, a fim de garantir o transporte escolar para a Secretaria de Educação de Amontada; Contratante: Secretaria de Educação; Contratada: 
Quality Transportes e Serviços EIRELI EPP; Objeto: aditivo foi de natureza quantitativa (acréscimo/supressão) e qualitativa (alteração de rotas), conforme 
anexo I a este Aditivo, referente aos Itens do Contrato; Das Alterações: aditivo de natureza quantitativa (acréscimo/supressão) e qualitativa (alteração de 
rotas), referente aos Itens do Transporte do Ensino Fundamental e dos Itens do Transporte do Ensino Médio; Valor contratado: R$ 6.205.313,32 (seis 
milhões, duzentos e cinco mil, trezentos e treze reais e trinta e dois centavos); Valor do acréscimo/Supressão dos Itens: R$ 81.706,45 (oitenta e um mil, 
setecentos e seis reais e quarenta e cinco centavos); Valor do Contrato após os Acréscimos/Decréscimos: R$ 6.287.019,77 (seis milhões, duzentos e oitenta 
e sete mil, dezenove reais e setenta e sete centavos); Assina pela Contratada: Luís Gonzaga Cordulino Júnior - CPF nº ***.934.843-**; Assina Pela 
Contratante: Jerffson Bruno Oliveira – CPF Nº ***.623.723-**. Amontada/CE, 01 de abril de 2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 014/2024 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços 
Nº GM-PE001/24-SRP. Órgão Gerenciador: Secretaria de Educação. Fornecedores:  MT Martins Batista LTDA (07453545000100) com o lote: 1 no valor 
total de R$ 121.565,50 (cento e vinte e um mil e quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 26/03/2024. Procedimento 
Licitatório: Pregão Eletrônico Nº GM-PE001/24-SRP. Objeto:  Registro de Preços visando a futura e eventual contratação de empresa especializada para o 
fornecimento de alimentação (café da manhã, almoço, lanche), conforme quantidades e especificações constantes no Anexo I, para atender as necessidades 
da Prefeitura Municipal de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: José Edilson Lima Coutinho. Assinam pelos Fornecedores: Maria Taislania 
Martins Batista. Independência/CE, 25 de abril de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 
PMF-290424/PE01 – O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico 
supra, cujo Objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de materiais e equipamentos, e serviços destinados a manutenção e 
revitalização de poços profundos e chafarizes do Município de Frecheirinha/CE. Entrega das Propostas: a partir do dia 30 de Abril de 2024. Abertura 
das Propostas e Fase de Lances: dia 14 de Maio de 2024, às 09h, no Sítio https://novobbmnet.com.br/. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada 
na Rua Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 08h às 12h e também no Sítio: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Benedito 
Lusinete Siqueira Loiola – Pregoeiro.