DOE 29/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº079  | FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2024
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação. O Município de Pacajus, avisa que no dia 14 de Maio de 2024 às 10:00 horas, 
abrirá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico de Registro de Preços Nº 2024.04.23.001- PERP, do tipo Menor Preço Global Por Lote, cujo objeto é 
Registro de Preços visando contratação de empresa especializada em locação de veículos automotores com e sem motoristas para atender as Necessidades 
das Diversas Secretarias Municipais de Pacajus/CE, conforme edital e anexos disponíveis na Comissão de Licitação, no site https://www.pacajus.ce.gov.
br/  e no site TCE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ . Monalisa da Silva Marques, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças, Órgão 
gerenciador. Pacajus-CE, 25 de abril de 2024.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 10.013/2023-PERP. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato 
resultante do Pregão Eletrônico 10.013/2023-PERP: nº 10.013/2023-1-SMS – Valor global: R$ 41.064,00 – Contratada: Petrogás Logística Comercial 
GPL EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Marcelo José Vaz Tolentino. Objeto: aquisição de água mineral, recarga de gás GLP e vasilhames, de 
responsabilidade da Secretaria da Saúde de Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Assina pela contratante: 
Secretária, Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura do contrato: 08 de fevereiro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – Motivo: 
Retificação de Edital – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos – Regente: Agente de Contratação/
Pregoeira – Processo Originário: Pregão Eletrônico nº PE Nº 10.04.2024.001-SEPROS – Objeto: Aquisição eventual de gêneros alimentícios para 
confecção de cestas básicas destinadas a distribuição gratuita na Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos do município de Santa 
Quitéria-CE. – Data de Reabertura: 13/05/2024 – Horário: 09h00m – Agente de Contratação/Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixadá. Concorrência Pública nº 10.001/2023. Contratante: Secretaria de Saúde. Extrato do contrato resultante 
da Concorrência Pública nº 10.001/2023: nº 10.001/2023-01-SMS – Valor global: R$ 560.865,38 – Contratada: Colinas Construções, Transporte e Serviço 
Eireli, através de seu representante legal, o Sr. Iago Viana Nascimento. Objeto: Contratação de serviço de coleta e destinação final de resíduos sólidos 
hospitalares de responsabilidade da Secretaria da Saúde do município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir da data de sua 
assinatura. Assina pela contratante: Secretária, Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura do contrato: 29 de fevereiro de 2024.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA - EXTRATO DE RESULTADO – CHAMADA PÚBLICA Nº CHP Nº 
01.2024. A Comissão de Licitação torna público o resultado da análise das amostras, após análise das amostras analisadas pela  Nutriconista Marta Aurelia 
Araújo Accioly Pinheiro – CRN 1211, foi declarada que todas as amostras do proponente ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PORTAL DA SERRA – CNPJ 
Nº 11.197.726/0001-82 se encontravam APROVADAS. Informações: Praça 7 de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE, de 08:00 às 12:00h. Francisca 
Silvania de Sousa Alves Silva – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO. Torna público que fará realizar Leilão Público Online de veículos diversos 
considerados inservíveis para uso útil, através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, Fernando Montenegro Castelo, a realizar-se no dia 24 de 
Maio de 2024 às 10:00hs. Informações no site www.montenegroleiloes.com.br ou pelo fone: (85) 3066.8282. Demais informações poderão ser obtidos no 
Escritório do Leiloeiro ou na Prefeitura Municipal de Alto Santo/CE. Alto Santo/CE, 29 de abril de 2024. Fernando Montenegro Castelo - Leiloeiro 
Público Oficial do Estado do Ceará.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS. A Secretária Executiva do CPSMBS, no âmbito da 
legislação legal, comunica que a empresa Análises Clinicas Dr. Manoel Carlos de Gouveia LTDA – LABGOUVEIA – CNPJ Nº 41.339.102/0001-13 foi 
advertida em janeiro de 2024 por descumprimento de Contrato nº 28.04.002/2023, conforme Processo Administrativo Nº 001/2024. Convoque-se a empresa 
pela segunda vez para apresentar ampla defesa e contraditório no prazo de 5 dias úteis contados da publicação do referido Ato. Brejo Santo - CE, 25 de 
abril de 2024. Helen Barros Miranda Lucena - Secretária Executiva do CPSMBS.
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