DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 83
Brasília - DF, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 29
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 83
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 92
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 94
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 97
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 102
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 115
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 115
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 116
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 117
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 117
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 119
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 126
Ministério dos Transportes................................................................................................... 129
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 145
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 146
Ministério Público da União................................................................................................. 146
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 148
Poder Legislativo ................................................................................................................... 148
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 148
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 159
Ineditoriais ............................................................................................................................. 171
.................................. Esta edição é composta de 286 páginas .................................
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
COMISSÃO NACIONAL DE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Edital nº 1/CNPD, de 26 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de abril de 2024, Edição nº 82, Seção 3, página 2, onde se lê:
DOS PRAZOS
5. O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:
. Abertura das inscrições de candidaturas
26/04/24
. Último dia de inscrição de candidaturas
02/05/24
. Publicação do resultado da etapa de habilitação
03/05/24
. Prazo para interposição de recurso sobre o resultado da habilitação
07/05/24
. Resultado dos recursos da etapa de habilitação
08/05/24
. Sessão Eleitoral composta pelo Comitê Executivo da CNPD
09/05/24
. Prazo para publicação dos resultados
14/05/24
DAS INSCRIÇÕES
6. As representações das organizações
da sociedade civil, redes e
movimentos sociais interessadas em participar deste Edital de Seleção deverão
encaminhar
os
documentos
previstos
no
item 10
deste
Edital
para
o
e-mail
internacional.sg@presidencia.gov.br, em formato pdf., a partir do dia 26 de abril de
2024, até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 02 de maio de
2024."
Leia-se:
. Abertura das inscrições de candidaturas
29/04/24
. Último dia de inscrição de candidaturas
02/05/24
. Publicação do resultado da etapa de habilitação
03/05/24
. Prazo para interposição de recurso sobre o resultado da habilitação
07/05/24
. Resultado dos recursos da etapa de habilitação
08/05/24
. Sessão Eleitoral composta pelo Comitê Executivo da CNPD
09/05/24
. Prazo para publicação dos resultados
14/05/24
DAS INSCRIÇÕES
6. As representações das organizações da sociedade civil, redes e movimentos
sociais interessadas em participar deste Edital de Seleção deverão encaminhar os
documentos
previstos
no
item
10
deste
Edital
para
o
e-mail
internacional.sg@presidencia.gov.br, em formato pdf., a partir do dia 29 de abril de 2024,
até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 02 de maio de 2024."
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EDITAL
RESULTADO DO PRÊMIO DANILO DONEDA
A Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal e a
Diretoria Jurídica do Banco do Brasil tornam público o resultado do Prêmio Danilo Doneda,
concurso de trabalhos acadêmicos regido pelo Edital nº 18, de 21 de novembro de 2023 (com as
alterações promovidas pelo Edital ESAGU/AGU nº 24, de 6 de dezembro de 2023). A íntegra do
Edital está disponível no endereço eletrônico: https://eva.agu.gov.br/blog/index.php. Assinam:
JOÃO CARLOS SOUTO
Diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União
Ministro Victor Nunes Leal
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 00587.000081/2023-07.
Pregão. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 30.334.799/0001-13 - RC ENGENHARIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 04 (quatro) meses. Vigência: 27/04/2024 a
27/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 198.999,99. Data de Assinatura:
26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 00589.000332/2019-49.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 21.862.782/0001-48 - MV CLEAN SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 11/2019,
referente ao serviço de limpeza na PSU Santos, por 03 (três) meses ou até que encerre o
processo licitatório em curso e a implantação dos serviços, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 26/04/2024 a 25/07/2024, nos termos do art. 57,II, §4º, da lei nº
8.666, de 1993. Vigência: 26/04/2024 a 25/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
13.337,88. Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 00592.000216/2022-76.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª
REGIÃO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato, por 12 meses, contemplando-se o
período de 3/5/2024 a 2/5/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993;
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo auxílio
transporte, reajustar os valores do contrato, aplicando-se o índice de correção monetária
previsto nos seus termos; e revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não
renováveis. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
502.118,46. Data de Assinatura: 22/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 05/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO DE MENORES DOM ANTÔNIO ZATTERA, CNPJ
92.238.138/0022-76. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo
de Doação de Bens nº 05/2024, que integra o Processo nº 00588.001260/2024-24.
Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Superintendente Regional de Administração, e
DONATÁRIO: MARCUS BICALHO PINTO RODRIGUES, Presidente. Data da Assinatura do
TERMO DE DOAÇÃO: 23/04/2024.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 00000.000695/2022-22.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
33.262.062/0001-20 - FERREIRA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência, registrar o direito à análise da repactuação e discriminar os dados da nota de
empenho do exercício financeiro de 2024. Programa de Trabalho: PTRES 229128. Elemento
da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2024NE000254. Data de Emissão do Seq. 01:
08/02/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 7.056,63. Nota de Empenho: 2024NE000618.
Data de Emissão do Seq. 01: 26/03/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 15.031,19.
Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.988,32. Data
de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 00000.000695/2022-22.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
33.262.062/0001-20 - FERREIRA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência, registrar o direito à análise da repactuação e discriminar os dados da
nota de empenho do exercício financeiro de 2024. Programa de Trabalho: PTRES 229128.
Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2024NE000254. Data de Emissão do
Seq. 01: 08/02/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 7.056,63. Nota de Empenho:
2024NE000618. Data de Emissão do Seq. 01: 26/03/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
15.031,19. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
81.988,32. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
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