DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 115406
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 00000.000039/2022-22.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
07.319.323/0001-91 - PANTANAL-VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência,
registrar o direito à análise de repactuação e reajuste e discriminar os dados da nota de
empenho do exercício financeiro de 2024. Programa de Trabalho: PTRES 229128 Elemento
da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2024NE000160. Data de Emissão do Seq. 01:
31/01/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 158.235,47. Programa de Trabalho: PTRES
229137 Elemento da Despesa: 339037. Nota de Empenho: 2024NE000749. Data de Emissão
do Seq. 01: 24/04/2024. Valor do Seq. 01 atualizado: R$ 1.108.058,08. Vigência:
25/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.662.087,16. Data de
Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
N° Processo 0588/2022.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de elaboração,
conferência e atualização de cálculos judiciais e/ou administrativos em demandas de
interesse da EBC. Total de Itens licitados: 01. Data de Divulgação do Edital: 30/04/2024 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl.
B-50/60_1º Subsolo, Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-
90006-2024. Entrega
das propostas: a partir
de 30/04/2024 às 9h00
no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
propostas: 
15/05/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DURÃES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
N° Processo 0068/2024.
Contratação de empresa especializada de serviço de fornecimento de Pipa
D'Água, por meio de Caminhão Pipa, de acordo com a necessidade da EBC, no âmbito do
Rio de Janeiro. Total de Itens licitados: 02. Data de Divulgação do Edital: 30/04/2024 das
09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: SCS Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl.
B-50/60_1º Subsolo, Asa Sul - Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-
90007-2024. Entrega
das propostas: a partir
de 30/04/2024 às 9h00
no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
propostas: 
15/05/2024
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras.
ANA CLAUDIA DURÃES
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 927283.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBARACA, CNPJ nº 76235738000108. ACRÉSCIMO DE
CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 226.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 226.666,67,
Vigência:
26/10/2022 a
26/10/2024.
Data
de Assinatura:
26/10/2022.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MONICA CRISTINA ZAMBON HOLZMANN, CPF nº ***.432.069-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2024 ao Instrumento código 886054.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, CNPJ nº 28606630000123.
Aumento da contrapartida e ajuste do plano de trabalho. Valor Total: R$ 214.700,00,
Valor de Contrapartida: R$ 214.700,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/07/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES
SOA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, CPF
nº ***.203.337-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 912337.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO, CNPJ nº 13230982000150. Aditivo de
Contrapartida. Valor Total: R$ 357.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 357.000,00, Vigência:
29/12/2021 a 29/08/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE
SIVALDO RIOS DE CARVALHO, CPF nº ***.506.385-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130005
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 21000.114362/2022-71.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.
Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem como objetos:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 08/2023 por 12 (doze) meses,
contemplando-se nesta ocasião o período de 07/06/2024 a 06/06/2025, nos termos do
art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; e
REDUZIR os custos não renováveis constantes da planilha de custos e formação de
preços, conforme disposto no Anexo IX, item 9, da Instrução Normativa nº 05/2017, a
partir de 07/06/2024.
Redução das rubricas na Planilha de Custos e Formação de Preços, concernente ao
Aviso Prévio Indenizado, à Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado, ao
Aviso Prévio Trabalhado e à Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o Av i s o
Prévio Trabalhado. Vigência: 07/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.188.148,42. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
SERVIÇO TÉCNICO OPERACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia,
Fábio Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de
2023, publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições,
conforme Art. 292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018,
que aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva, resolve pelo presente Edital
intimar a empresa EDSON ANTONIO TREBESCHI, CPF: 15*.***.***-77, a qual não foi
possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer
na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a
fim de tomar ciência do Auto de Infração nº 002/0214/BA/2024, lavrado em 22/01/2024,
constante do processo administrativo nº 21012.000345/2024-80.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no
Largo dos Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, e-
mail: sipov.ba@agro.gov.br, acompanhada das provas que entender necessárias, no
prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de
revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2020-01-23, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 01/01/2023 a 29/04/2024. . Leia-se: Vigência: 01/01/2024 a
29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 00001/2021 publicado no D.O de 2020-01-23, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 01/01/2024 a 29/04/2024. . Leia-se: Vigência: 01/01/2023 a
29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Minstério da Agricultura e Pecuária no Estado do
Espírito Santo no uso de sua atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do
Processo nº
308793.3882235/2024, protocolado
em 26.01.2024
e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533,
de 30.09.2015, aprova o Projeto de
Investimentos de Agro Indústria Osório Ltda-EPP, CNPJ nº 39.628.540/0001-50, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa
Mais
Leite Saudável,
com
período
de
execução de
26/01/2024
a
31/12/2026.
GUILHERME GOMES DE SOUZA