DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Minstério da Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito
Santo no uso de sua atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 308793.3950660/2024, protocolado em 15.02.2024 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30.09.2015, aprova o Projeto de Investimentos de Cooperativa
Agrária Vale do Itabapoana Ltda, CNPJ nº 27.976.380/0001-50, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 15/01/2024 a 14/02/2027.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Minstério da Agricultura e Pecuária no Estado do Espírito
Santo no uso de sua atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 000014.2657107/2023, protocolado em 02.01.2023 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30.09.2015, aprova o Projeto de Investimentos de Silva Oliveira
Indpustria e Comércio Ltda ME, CNPJ nº 39.808.498/0001-59, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 02/01/2023 a 29/12/2025.
GUILHERME GOMES DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 21022.019264/2022-72.
Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 28.541.171/0001-47 - B D B MACHADO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 05/2023 sfa-ma, por
mais 90 (noventa) dias contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/05/2024 até
07/08/2024, sem ônus para a administração, nos moldes do art. 111, caput da lei n.º
14.133/2021;. Vigência: 08/05/2024 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
97.105,67. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.008824/2022-43; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 74/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE CANARANA/MT. OBJETO: Doação de 50 kit de irrigação
familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 50 caixa d'agua
em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR, relacionados no
Anexo I do Termo de Doação nº 74/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em
estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril
de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA
FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de Canarana/MT: FABIO MARCOS PEREIRA
DE FARIA - Prefeito , Leny Rosa Filho- Superintendente Federal - SFA/MT
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.002594/2019-11; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 30/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE ÁGUA-BOA - MT. OBJETO: Doação de 80 kit de irrigação
familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 80 caixa d'agua
em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR, relacionados no
Anexo I do Termo de Doação nº 30/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em
estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril
de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA
FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de ÁGUA-BOA /MT: MARIANO
KOLANKIEWICZ FILHO - Prefeito, Leny Rosa Filho- Superintendente Federal - S FA / M T
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da Superintendência
Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar conhecimento do ato
referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às exigências contidas na
Lei.
Intimado: ANDRÉ HUGO MALDONADO DIAS; CNPJ: 39.518.244/0001-04; Ato:
Termo de Revelia AA 8SIPOA 34043411 referente ao Auto de Infração nº 001/2024/4058
do processo nº 21034.001152/2024-98.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUSANA RODRIGUES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001896/2023-38.
Inexigibilidade Nº
90216/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL
DE DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 00.377.455/0001-20 - IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA.. Objeto: Aquisição
de 6 kits de elisa para detecção de proteínas priônicas..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/04/2024 a
21/12/2024. Valor Total: R$ 185.712,00. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 21181.001456/2020-38.
Inexigibilidade.
Nº
6/2022.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 03.053.589/0001-84 - ASSOCIACAO TECNICO CIENTIFICA
PAUL EHRLICH - APABCAM. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda, bem como promover o reajuste do
preço do serviço conforme Cláusula Sexta do Contrato Original.. Vigência: 16/05/2024 a
16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.317,09. Data de Assinatura:
29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 21053.000531/2021-90.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 18.714.967/0001-09 - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 15/05/2024 a 14/05/2025, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato com base na convenção coletiva de trabalho 2024/2025,
sesvesp - sindicato das empresas de segurança privada, segurança eletronica e cursos de
formaçao do estado de sao paulo e outros, a partir de janeiro de 2024.. Vigência:
15/05/2024 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.975,17. Data de
Assinatura: 17/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
MSKT Tecnologia e Serviços Especiais Ltda - Grupo 1.
MARIA SALETTE LIMA CARNAÚBA
Pregoeira
(SIDEC - 29/04/2024) 130102-00001-2024NE000049
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130102
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 21053.000138/2023-68
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 18.714.967/0001-09 - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY LTDA.
Objeto: Retificar a data de prorrogação constante no 1º termo aditivo: onde se lê
01/04/2024 à 31/03/2025, o correto é 02/04/2024 a 01/04/2025.
Ajustar a planilha de custos e formação de preços com a redução do percentual de aviso
prévio trabalhado no módulo 3 - provisão para rescisão conforme item 9, anexo ix, da in
nº 05, de 2017 a partir de abril de 2024. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.584.030,36. Data de Assinatura: 02/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Parceria para realização de eventos de capacitação; SAIC nº
34902.24/0002-6; Partes: EMBRAPA e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES -FUNARBE; Objeto:
estipulação de cláusulas e condições gerais para a conjugação de esforços entre as Partes
visando à realização de atividades de capacitação tais como palestras, mesa-redonda e
afins, para realização do evento EMBRAPA 50+ ; Vigência: 22/04/2024 a 21/04/2025 ; Data
Assinatura: 22/04/2024; Signatário: Daniel Nascimento Medeiros e Rodolfo Osorio de
Oliveira, pela EMBRAPA; Rodrigo Gava pela FUNARBE.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Acordo de Cooperação técnica; SAIC nº 34902.24/0003-4 ; Partes: EMBRAPA e
ASSOCIAÇÃO REDE ILPF.; Objeto: integração de esforços entre as Partes para a execução de
atividades conjuntas de transferência de tecnologia com a finalidade de inovação e
desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileiro.; Vigência: 22/04/2024 a
21/04/2025 ; Data Assinatura: 22/04/2024; Signatário: Daniel Nascimento Medeiros e
Rodolfo Osorio de Oliveira, pela EMBRAPA e Rui Pereira Rosa pela ASSOCIAÇÃO REDE
I L P F.
Espécie: Acordo de Cooperação técnica; SAIC nº 34902.24/0008-3; Partes: EMBRAPA e
BANCO COOPERATIVO SICOOB.; Objeto: integração de esforços entre as Partes para a
execução de atividades conjuntas de divulgação da ciência, transferência de tecnologia,
promoção de produtos e serviços, e divulgação de boas práticas agropecuárias e políticas
públicas com foco nas necessidades atuais e nos desafios das próximas décadas na
agricultura brasileira.; Vigência: 24/04/2024 a 23/04/2025 ; Data Assinatura: 24/04/2024;
Signatário: Daniel Nascimento Medeiros e Rodolfo Osorio de Oliveira, pela EMBRAPA e
Marco Aurélio B. Almada Abreu e Cláudio Halley pelo BANCO COOPERATIVO SICOOB.
Espécie: Acordo de Cooperação técnica; SAIC nº 34902.24/0007-5; Partes: EMBRAPA e
SYNGENTA.; Objeto: integração de esforços entre as Partes para a execução de atividades
conjuntas de divulgação da ciência, Transferência de tecnologia, promoção de produtos e
serviços, e divulgação de boas práticas agropecuárias e políticas públicas com foco nas
necessidades atuais e nos desafios das próximas décadas na agricultura brasileira.;
Vigência: 24/04/2024 a 23/04/2025 ; Data Assinatura: 22/04/2024; Signatário: Daniel
Nascimento Medeiros e Rodolfo Osorio de Oliveira, pela EMBRAPA e Filipe Geraldo de
Moraes Teixeira e Roberto Moretzsohn de Castro pela SYNGENTA.
Espécie: Acordo de Cooperação técnica ; SAIC nº 34902.24/0005-9 ; Partes: EMBRAPA e
YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A.; Objeto: integração de esforços entre as Partes para a
execução de atividades conjuntas de transferência de tecnologia, por meio de atividades
conjuntas como palestras, mesas redondas e capacitações, com a finalidade de inovação e
desenvolvimento sustentável do setor agrícola brasileiro ; Vigência: 22/04/2024 a
21/04/2025 ; Data Assinatura: 22/04/2024; Signatário: Daniel Nascimento Medeiros e
Rodolfo Osorio de Oliveira, pela EMBRAPA e Gianni Canneti pela YARA BRASIL.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Parceria para realização de eventos de capacitação; SAIC nº
34902.24/0004-2; Partes: EMBRAPA, BANCO BRADESCO e FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES -
FUNARBE; Objeto: concessão de patrocínio do PATROCINADOR às PATROCINADAS objetivando
viabilizar a exposição da marca do PATROCINADOR no evento Embrapa 50+ aqui denominado
"Evento", pelo período de 25 de Abril de 2024 a 27 de Abril de 2024, na Cidade de Brasília,
Distrito Federal, a ser realizado conforme instrumento jurídico firmado entre a EMBRAPA e a
Fundação de Apoio, em 22/04/2024 (SAIC/AJU: 34902.24/0002-6), e o respectivo Projeto de
Atividade.; Vigência: 24/04/2024 a 25/05/2024 ; Data Assinatura: 24/04/2024; Signatário:
Daniel Nascimento Medeiros e Rodolfo Osorio de Oliveira, pela EMBRAPA; Paulo Márcio
Batista e José Mauricio de Campos Lilla pelo BRADESCO e Rodrigo Gava pela FUNARBE.

                            

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