DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA RONDÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90015/2024 - UASG 135001
Nº Processo: 21196.000714/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
serviços de manutenções preventivas, corretivas, desisntalação e instalação em aparelhos
de ar condicionados modelos SPIIT Hi Wall, potências de 12, 18, 24, 30, 36, 48 e 60 mil
BTU's, pertencentes ao à Embrapa Rondônia. Total de Itens Licitados: 00015. Fundamento
Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: O valor total da
contratação está dentro do limite da dispensa. Declaração de Dispensa em 29/04/2024.
GIULLIANO CARNEIRO COSTA. Chefe Adjunto de Administração. Ratificação em 29/04/2024.
ANA KARINA DIAS SALMAN. Chefe Geral da Embrapa Rondônia Substituta. Valor Global: R$
20.050,00. CNPJ CONTRATADA : 20.221.687/0001-00 GAMMA SERVICOS DE CENTRAIS DE
AR LTDA.
(SIDEC - 29/04/2024) 135001-13203-2024NE000001
EMBRAPA UVA E VINHO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato de Prestação de Serviços de Impressão (SAIC
21700.22/0051-6-02); Partes: Embrapa Uva e Vinho- CNPJ: 00.348.003/0058-56 (Embrapa) e a
ECM Gestão Documental Ltda. - CNPJ: 06.301.854/0001-94 (Contratada); Objeto: prorrogação
do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; Unidade Gestora: 135033; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 009/2022; Lei nº 13.303/2016 de 30/06/2016; Fonte de recurso 0100; Valor global
anual: R$ 4.800,00; Vigência: 25/05/2024 a 25/05/2025; Data da assinatura: 26/04/2024;
Signatários: Adeliano Cargnin- Chefe-Geral, e Sérgio Aguilar da Silva Schmitz, Chefe-Adjunto de
Administração, pela Embrapa Uva e Vinho, e Priscila Trainini Hony Plentz, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024
Processo SEI 21206.000628/2024-54; Objeto: Aquisição de autoclave e tanques
para utilização no Laboratório de Microvinificação na elaboração de vinhos e espumantes
experimentais demandadas pela Equipe de pesquisa da Embrapa Uva e Vinho. Unidade
Gestora: 135033; Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e RLCC. Entrega das
Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
propostas: 14/05/2024 às 9h00 no site www.gov.br/compras.
SERGIO AGUILAR DA SILVA SCHMITZ
Chefe Adjunto de Administração
EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Especie: Apostilamento nº 01 ao Contrato SAIC nº 24500.23/0034-7; Processo nº
21173.000401/2024-33. Objeto: Repactuação em virtude de aprovação da CCT AL000026/2024
retroativo a 01/01/2024. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
(00.348.003/0025-98) e Contratada: Santos e Silva Serviços Ltda. (07.139.196/0001-49). Valor
Mensal Repactuado: R$ 7.557,46. Valor Global Repactuado: R$ 82.157,28. Vigência: inalterada.
Assinatura: 29/04/2024. Signatários: Pela Contratante Fábio Soares Silva (Chefe Adjunto de
Administração) e Marcus Vinicius Godoy (Supervisor de Infraestrutura e Suprimentos) e pela
Contratada João Marcos Souza do Nascimento Santos (Sócio-Proprietário).
Ministério das Cidades
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/GOLIC/2024- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, Torna Público EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE ÓCULOS DE SEGURANÇA COM LENTES GRADUADAS, PARA ATENDIMENTO
DA DEMANDA DA CBTU/STU/REC. O referido processo foi HOMOLOGADO pela
Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, à ANELY SOFIA ARAUJO DA SILVA
SANTOS, CNPJ Nº 45.000.491/0001-09, no valor total de R$ 29.560,85 (Vinte Nove Mil,
Quinhentos e Sessenta Reais e Oitenta e Cinco Centavos) SAYVO DOS SANTOS SOUZA
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 240101
Nº Processo: 01245015574202377. Objeto: Contratac–ão de empresa para
prestação de serviços de outsourcing de impressão na modalidade franquia mais excedente
com fornecimento e disponibilidade dos equipamentos,assistẽncia técnica e manutenc–ão
preventiva e corretiva com suporte on-site, substituic–ão de pec–as, componentes e
materiais utilizados na manutenc–ão, fornecimento de insumos originais ou certificados pelo
fabricante(exceto papel)e disponibilizac–ão de sistema de gerenciamento de ativos.. Total de
Itens Licitados: 8. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Esplanada Dos Ministerios
Bloco e - Sala
132 1º Andar, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/240101-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 29/04/2024) 240101-00001-2024NE000001
SUBSECRETARIA DE UNIDADES DE PESQUISA E ORGANIZAÇÕES
SOCIAIS
EDITAL Nº 23, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) comunica a abertura de
processo de escolha do(a) novo(a) Diretor(a) para o Instituto Nacional do Semiárido (INSA),
a ser realizado por uma comissão de especialistas, nomeada pela Senhora Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, conforme a Portaria MCTI nº
7.997, de 25 de março de 2024, nos termos estabelecidos no artigo 44, Anexo I, do Decreto
n. 11.493, de 17 de abril de 2023, bem como na Portaria MCTI nº 6.628, de 8 de dezembro
de 2022, além da Portaria nº 7.059, de 22 de maio de 2023.
A
escolha de
novo(a)
Diretor(a) terá
origem
em
uma lista
tríplice,
encaminhada à Senhora Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação pelo
presidente da Comissão de Busca, que buscará identificar, nas comunidades científica,
tecnológica e/ou empresarial, nomes que se identifiquem com as diretrizes técnicas e
político-administrativas estabelecidas para cada instituição.
A Comissão de Busca para seleção de novo(a) Diretor(a) do Instituto
Nacional do Semiárido (INSA) é composta pelos seguintes membros: Claudia do Ó
Pessoa,
da
Universidade
Federal
do Ceará
(UFC),
que
presidirá;
Marco
Aurélio
Delmondes Bomfim, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Cocais);
Nildo da Silva Dias, da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA); Roberto
Germano Costa, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e Suzana Maria Gico Lima
Montenegro, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Podem se inscrever para o
cargo quaisquer cidadãos com notório
conhecimento e experiência profissional do Instituto Nacional do Semiárido (INSA),
portadores(as) de diploma de doutorado emitido por instituição de ensino superior
credenciada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES), ou revalidado/reconhecido no Brasil, e que atendam aos requisitos básicos
explicitados no processo de seleção.
1 - Requisitos básicos exigidos dos(as) interessados(as):
1.1. Formação acadêmica, apresentando nível de Doutorado, experiência técnico-científica e
competência profissional na área de atuação da Unidade de Pesquisa, demonstrada no curriculum Lattes;
1.2. Experiência gerencial e administrativa, incluindo atividades de relacionamento
com organizações de fomento, do Governo e entidades da sociedade em geral;
1.3. Notoriedade junto à comunidade científica ou tecnológica;
1.4. Entendimento e comprometimento com a execução do Plano Diretor da
Unidade de Pesquisa e com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação;
1.5. Visão de futuro voltada para o crescimento científico e tecnológico da
Unidade de Pesquisa e do País;
1.6. Capacidade de liderança para motivar o corpo técnico e científico e os
demais colaboradores da Unidade; e
1.7 Competência para propor soluções, capacidade para enfrentar desafios e
superar obstáculos com o objetivo de fortalecer a atuação da Unidade.
O processo de seleção é composto por análise dos currículos e memoriais escritos
dos candidatos, bem como de projeto de gestão, exposição oral pública do projeto de gestão e
entrevista individual perante a Comissão de Busca, sendo que as etapas poderão ser realizadas
por meio de ferramentas de comunicação eletrônica, a critério da referida Comissão.
2 - O fluxo do processo seguirá na ordem:
2.1. Inscrições e envio dos currículos Lattes, projeto de gestão e memorial;
2.2. Homologação das Inscrições pela Comissão de Busca;
2.3. Exposição oral pública do candidato e entrevistas com a Comissão de Busca;
2.4. Apresentação de lista tríplice pela Comissão de Busca à Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; e
2.5. Nomeação do candidato escolhido pelo Ministra de Estado.
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via formulário MCTI, no
link a seguir: https://formularios.mcti.gov.br/index.php/317282?lang=pt-BR
3 - Para inscrição, devem ser enviados os seguintes documentos:
3.1. Carta ao Presidente da Comissão de Busca solicitando a inscrição no
processo de seleção ao cargo de Diretor(a) do Instituto Nacional do Semiárido (INSA);
3.2. Curriculum vitae (Curriculum Lattes) atualizado, no máximo três meses
do ato de encerramento das inscrições;
3.3. Projeto de gestão com até oito páginas, em formato A4, caracteres Times New
Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo sua visão de futuro
para o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), alinhado ao Plano Diretor atual da Unidade;
3.4. Memorial do candidato com até cinco páginas, em formato A4, caracteres
Times New Roman tamanho 12, espaço simples e margens de 2,5 cm, descrevendo suas
principais atuações, produção técnico-científica, experiência científica, tecnológica e
administrativa, formação de recursos humanos, inserção nacional e internacional. Além de,
quaisquer outras informações adicionais que possam ser utilizadas para sua candidatura; e
3.5. Documentos pessoais que demonstrem:
3.5.1. Ser residente no país ou que se comprometa a fixar residência no Brasil;
3.5.2. Autodeclaração de não ter sido condenado, por sentença transitada
em julgado, em processo criminal nos últimos cinco anos; e
3.5.3. Não ter sido julgado culpado, nos últimos cinco anos, em inquérito
administrativo ou sindicância no âmbito da administração pública, cujo objeto seja a
prática de ato de improbidade administrativa.
4 - Fase de homologação das inscrições:
4.1. Inscrição: Fase de homologação das inscrições: conferência da análise
documental exigida para inscrição, conforme os itens 3.1; 3.2; 3.3; 3.4 e 3.5.
5 - Fase de análise e avaliação dos candidatos:
5.1. Ponderação dos itens a serem avaliados para todos os candidatos no
processo de seleção, de acordo com o parágrafo anterior:
.
Análise de currículos e documentos conexos (N1)
25 pontos
. Proposta escrita, descrevendo a visão do candidato para o futuro do Instituto Nacional do
Semiárido (INSA) e seu projeto de gestão, conforme o Plano Diretor do INSA 2020 - 2024
e alinhado ao Plano Estratégico 2020-2030 (N2)
20 pontos
. Exposição oral do projeto do candidato, segundo o item anterior (N3)
25 pontos
. Entrevista individual perante a Comissão de Busca (N4)
30 pontos
5.2. Fórmula de cálculo da pontuação, por candidato (a), por membro da
Comissão de Busca:
NF = Soma das pontuações obtidas em cada critério (N1 + N2 + N3 + N4)
Nota Final do(a) candidato(a), (NFC):
NFC = Soma de todas as notas (NF) dos membros da Comissão / 5 (membros da Comissão).
5.3. A partir dos critérios fixados pela Comissão de Busca e com base na
documentação apresentada no ato de inscrição, a(o) candidata(o) que não alcançar 60% na
soma do fator N1 + N2 não estará habilitado para continuidade das fases N3 e N4.