DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 240126
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 01210.000084/2022-92.
Inexigibilidade. Nº 84/2022. Contratante: OBSERVATORIO NACIONAL. Contratado:
60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Prorrogar contrato de
02/05/2024 a 01/05/2025. Vigência: 02/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.800.000,00. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EDITAL Nº 3/2024/IEN/CNEN
REFERENTE À BOLSA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE ESPECIALISTA (BGE-DC)
O Diretor Substituto do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN) da Diretoria de
Pesquisa e Desenvolvimento (DPD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no
uso das suas atribuições, indicou os nomes abaixo descritos para a composição da
Comissão incumbida da avaliação dos documentos relativos aos candidatos inscritos no
Processo Seletivo para escolha de 01(um) candidato à Bolsa de Gestão Estratégica de
Especialista - BGE, nível DC, em conformidade com o Item 7.1.1, do Edital nº 003/2024 do
IEN/CNEN, no âmbito do projeto: "Desafios para o Licenciamento de Instalações
Radioativas e Nucleares no IEN - Implantação de Programas de Gestão da Qualidade."
Cristovão Araripe Marinho (Presidente) - Instituto de Engenharia Nuclear - IEN
Edison de Oliveira Martins Filho - Instituto de Engenharia Nuclear - IEN
Alexandre Pereira Machado - Instituto de Engenharia Nuclear - IEN
CRISTOVÃO ARARIPE MARINHO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90321/2024 - UASG 113202
Nº
Processo: 01342000381202402.
Objeto:
Aquisição
de cepas
padrão
necessárias para ensaios microbiológicos no controle de qualidade de radiofármacos
produzidos no Centro de Radiofarmácia do IPEN-CNEN/SP. Total de Itens Licitados: 9.
Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Av Prof. Lineu
Prestes
2242
Cidade
Universitaria,
Butantã
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-90321-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOANA RAMOS RAYMUNDO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/04/2024) 113202-11501-2024NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 245209
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 01213.001718/2023-85.
Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN. Contratado: 05.463.341/0001-17 - GODOIS ASSESSORIA CONTABIL LTDA. Objeto:
Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste anual.. Vigência: 22/05/2024
a 22/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.462,40. Data de Assinatura:
23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 245209
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 01213.004963/2023-44.
Contratante:
CENTRO NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
ELETRONICA AVAN.
Contratado:
80.464.753/0001-97 - EQS ENGENHARIA S.A.. Objeto: Repactuação dos valores com mão de
obra pela convenção coletiva de trabalho 2023/2024 do sintec e sindieletri. Vigência:
01/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.876.130,62. Data de
Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: SELEÇÃO PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO -
01/2022
PROGRAMA FINEP
INOVADOC; Referência:
0620/23;
Data da
Assinatura:
26/04/2024; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; BIOSIMA MEDICINA REGENERATIVA LTDA; CNPJ nº 47.635.783/0001-
43;
Objeto: Concessão
de subvenção
econômica
pela Finep
à BENEFICIÁRIA
DA
SUBVENÇÃO, para a execução do PROJETO "O uso de moléculas sinalizadoras derivadas de
cultura de células-tronco mesenquimais como promotoras de formação óssea". Valor total:
até R$ 4.928.239,60 (quatro milhões, novecentos e vinte e oito mil, duzentos e trinta e
nove reais e sessenta centavos); Fonte: recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos
Recursos: 60 (sessenta) meses; Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses; ambos os prazos
contados a partir da data de assinatura do instrumento.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL - TECNOLOGIA ASSISTIVA
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A PROJETOS INSTITUCIONAIS
PARA A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATÓRIOS DE TECNOLOGIA
ASSISTIVA (SISASSISTIVA-MCTI); Referência: 2188/22; Data da Assinatura: 26/04/2024; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI - FCO; CNPJ nº 18.218.909/0001-86; Objeto:
"Desenvolvimento de Sistemas para Melhoria da Usabilidade e Incorporação de Próteses de
Membro Superior"; Valor total: até R$ 3.736.845,33 (três milhões, setecentos e trinta e seis
mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos), destinados a Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2022/01497; Espécie: Termo aditivo nº 20.22.0016.02; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e ASSOCIAÇAO DOS
FUNCIONARIOS DA FINEP - AFIN, CNPJ nº 27.905.108/0001-80. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência do contrato por mais 36 (trinta e seis) meses e reajuste dos valores, considerando
a variação da quota condominial. Valor total do contrato: R$ 23.805,36 (vinte e dois mil,
quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Assinatura em 26/04/2024
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0483.01; Data de Assinatura: 29/04/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e VIBE
DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO LTDA; CNPJ 13.956.365/0001-36; Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 21 meses contados de 09/11/2022.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº FP-ADM-2024/00607. Espécie: Inexigibilidade de licitação. Objeto: Constitui
objeto do presente contrato o fornecimento, pela Comodante, das máquinas impressoras
descritas no instrumento. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº.
33.749.086/0001-09
e WP
Sistemas
Reprográficos
Ltda, CNPJ:
03.951.766/0001-40.
Fundamento Legal: art. 30, caput, da Lei 13.303/16. Autoridades ratificadoras: Israel Marco
Peres Neto e Ingrid Oliveira Lotfi. Data: 26/04/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 365001
Nº Processo: FP-ADM-2023/01766. Objeto: Prestação de serviço de agente de
integração de estágios para estudantes de nível superior para atuação na Financiadora de
Estudos e Projetos - Finep. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Praia do Flamengo, 200, 1º Andar, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/ Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 10h no site
www.gov.br/compras
MICHELLY DE SOUZA FERRAZ
Pregoeira
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
-
CNPq/FAPEMIG
-
Processo
SEI:
01300.010788/2023-45 Partícipes: A União por intermédio do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG , CNPJ 21.949.888/0001-83. Do
Objeto: Constitui objeto do Acordo propiciar atuação conjunta do CNPq e da FAPEMIG no
financiamento, consolidação e acompanhamento dos projetos pesquisa sediados no Estado
de Minas Gerais, especificados no Plano de Trabalho, no âmbito do Programa Institutos
Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT, reeditado pelas Portarias MCTI nº 577 de
4/6/2014 e 5902 de 16/05/2022, e regulamentado pela Chamada INCT-CNPq nº 58/2022,
que tem por objetivo promover a consolidação dos INCT que ocupam posição estratégica no
Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e a formação de novas redes de
cooperação científica interinstitucional de caráter nacional e internacional. Do Plano de
Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado, os partícipes buscarão seguir o Plano de
Trabalho que, independentemente de transcrição, é parte integrante do Acordo de
Cooperação, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles
contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais:
Importa o Acordo o valor global de R$52.597.572,17. O CNPq disponibilizará recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$24.275.849,30 a serem alocados nos projetos INCT
especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada INCT nº 58/2022,
conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de
Trabalho, por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade
orçamentária
e
financeira
do
CNPq.
A
FAPEMIG
disponibilizará
recursos
orçamentários/financeiros no valor de R$28.321.722,87, a serem alocados nos Projetos INCT
especificados no Plano de Trabalho, aprovados no âmbito da Chamada 58/2022, conforme
discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho
por intermédio de instrumento específico, a depender da disponibilidade orçamentária e
financeira da FAPEMIG. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica, não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doações de bens entre os
partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como:
pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias,
correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os
serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não
cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência: O Acordo vigerá pelo prazo
de 60 meses, a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura: 26/04/2024.
Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF ***.597.848-**,
Pela FAPEMIG : Carlos Alberto Arruda de Oliveira - Presidente, CPF: ***.613.166-**.
AVISO DE CHAMADA PUBLICA MCTI/CNPQ/CRN Nº 10/2024
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, e o
National Research Council - CRN da Itália, tornam pública a Chamada Publica
MCTI/CNPq/CRN nº 10/2024 - Apoio a Projetos Internacionais de Pesquisa Científica,
Tecnológica e de Inovação, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na
internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar até cinco projetos conjuntos de
pesquisa
entre
grupos
brasileiros
e
italianos,
que
visem
contribuir
para
o
desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação do país, por meio da concessão de
recursos de bolsas para mobilidade de pesquisadores, nas áreas: 1) Humanidades,
incluindo patrimônio cultural; 2) Física; 3) Matemática; 4) Meio Ambiente e produção
sustentável de alimentos e 5) Energia. São objetivos e diretrizes da Chamada: a)
contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação
do País, no âmbito da cooperação bilateral entre grupos brasileiros e italianos em áreas
de interesse estratégico para ambos os países; b) estabelecer a cooperação em princípios
compartilhados, excelência científica financiamento bilateral; c) promover ações de
educação, popularização e/ou divulgação científica para diferentes tipos de público,
alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e
instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal (por exemplo :
escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos,
aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não
governamentais). Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na
página do CNPq: 30/04/2024; Prazo para impugnação da Chamada: 10/05/2024; Data
limite para submissão das propostas: 01/07/2024; Período de Julgamento: 02/07/2024 a
31/10/2024; Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: 01 a 08/11/2024; Prazo final para
interposição de recurso administrativo: 10 dias corridos após a divulgação do resultado
preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 25/11/2024. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global de R$550.000,00, em bolsas a ser (em) liberados
de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Cada proposta
poderá
solicitar até
R$110.000,00 em
bolsas
nas modalidades
Desenvolvimento
Tecnológico e Inovação no Exterior (Júnior - DEJ) e (Sênior - DES). Outros recursos
decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas