DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PAULA REIS CHAVES RIBEIRO CINCOETTI, a respeito do Despacho nº 277-E/2023/S E F/ S P R ,
que certificou que não houve o pagamento do débito referente à reprovação das contas do
projeto "Master (PAR 2011)" SALIC: 13-9027 (processo de cobrança administrativa nº
01416.002879/2022-29). Sendo assim, a contar da data da publicação desta notificação, a
empresa terá 15 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou
solicitação de seu parcelamento. Na ausência de recurso, regularização das omissões,
recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, os nomes das pessoas físicas
e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser inscritos nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição
Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art.
15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012. Para consulta ao referido processo, os
responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de janeiro, 29 de abril de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 343028
Nº Processo: 01458.000033/2024. Objeto: Aquisição de água mineral potável
para consumo humano garrafão de plástico 20L, garrafões vazios de plástico 20L, carimbos,
Trava de Segurança para Notebook/PC e lâmpadas led e fluorescentes. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 30/04/2024 das 10h00 às 16h00. Endereço: Av Presidente Vargas, 3131-
Sala
1401 
- 
Cidade 
Nova-centro,
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343028-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
FLAVIO DA SILVA ROBALINHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/04/2024) 343026-40401-2024NE000001
CENTRO CULTURAL SÍTIO BURLE MARX
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 343024
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 01478.000063/2023-17.
Dispensa. Nº 14/2023. Contratante: CENTRO CULTURAL SITIO ROBERTO BURLE MAR X - R J.
Contratado: 16.863.695/0001-75 - ACQUASERV SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo ao contrato nº 11/2023, referente à contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de outorga/regularização de captação de águas
superficiais represadas no reservatório (represa) , captadas para irrigação do acervo
botânico do sítio roberto burle marx (srbm). Vigência: 30/04/2024 a 29/06/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 20.406,05. Data de Assinatura: 15/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2024).
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO, FOMENTO E EDUCAÇÃO
CENTRO CULTURAL PAÇO IMPERIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 343023
Nº Processo: 01460.000012/2024. Objeto: Serviços de manutenção preventiva
do complexo frigorígeno do Centro Cultural do Patrimônio Paço Imperial (CCPPI), a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 30/04/2024 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Praca 15 de
Novembro, 48 - Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/343023-
5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/05/2024
às 
11h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CHRYSTIANE MARINHO DE LUCENA
Pregoeira
(SIASGnet - 29/04/2024) 343026-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 343035
Nº Processo: 01403000062202427. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de Apoio Administrativo e de Motorista conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6.
Edital: 30/04/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sá e
Albuquerque,
Nº 
157
- 
Jaraguá,
- 
Maceió/AL
ou
https://www.gov.br/compras/edital/343035-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOAO ADEMAR SENA ALVES JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/04/2024) 343035-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
A Superintendente do Iphan/SE torna
público o resultado do Pregão
Eletrônico_Nº.90002/2024, Objeto:Contratação de serviços de limpeza e conservação,com
fornecimento de materiais,para a Casa do Iphan em São Cristóvão/SE,cuja Vence dora foi
a Empresa"Jose Eduardo Pereira Gomes" CNPJ:39837316/0001-78,com o Valor Global de
R$ 84.998,99(oitenta e quatro mil,novecentos e noventa e oito reais e noventa e nove
centa- vos).
MAIRA DE JESUS CAMPOS
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 29/04/2024) 343026-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 343003
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01494.000248/2023-23.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN MARANHAO, IPHAN-MA .
Contratado: 23.172.445/0001-54 - CWDR PRODUCOES E EVENTOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do objeto
contratual, com fundamento no artigo art. 6º, inciso xvii, e art. 104, inciso i, art. 111, da
lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Prorrogar o contrato por mais 60 (sessenta) dias a
vigência, com início 30/04/2024 e encerrando-se em 28/06/2024, sendo o prazo de
execução estabelecido em 30 (trinta) dias, devendo ainda seguir o cronograma físico-
financeiro apresentado pela contratada.. Vigência: 30/04/2024 a 28/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.300,00. Data de Assinatura: 16/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 344042
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01430.000071/2020-67.
Pregão.
Nº 1/2021.
Contratante:
FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
09.169.438/0001-72 - PLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS S.A.. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato FBN nº
06/2021 por 12 (doze) meses, com início na data de 14/05/2024 e término em 13/05/2025,
pactuado para a contratação de serviços continuados de apoio operacional, com dedicação
de mão de obra exclusiva, para atender às unidades da FBN/RJ, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 14/05/2024 a
13/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.929.891,08. Data de Assinatura:
25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 344042
Nº Processo: 01430000157202332. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
material de manutenção predial: uso em geral e refrigeração. Total de Itens Licitados: 104.
Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Debret, 23
- 
9.
Andar 
-
Castelo 
-
Rio 
de
Janeiro, 
-
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/344042-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BARBARA SOARES AVANCI
Pregoeira
(SIASGnet - 26/04/2024) 344042-34209-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 344042
Nº Processo: 01430000082202471. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
caixa de papelão corrugado para armazenamento de obras intelectuais. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Debret, 23 - 9. Andar - Castelo - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/344042-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BARBARA SOARES AVANCI
Pregoeira
(SIASGnet - 29/04/2024) 344042-34209-2024NE000001
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
903972. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora:
403201. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, CNPJ nº 00299198000156.
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA;
INCLUSÃO DE PARTÍCIPES. Valor Total: R$ 355.000,00, Valor de Contrapartida: R$
55.000,00, Vigência:
01/05/2024 a
30/04/2025. Data
de Assinatura:
18/12/2020.
Signatários: Concedente: MARCOS TEIXEIRA CAMPOS, CPF nº ***.998.867-**, Convenente:
RONIVON MACIEL GAMA, CPF nº ***.842.401-**.
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 120073
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 67272.005007/2021-21.
Pregão. Nº
4/2022. Contratante: BASE
AEREA DE
FLORIANOPOLIS. Contratado:
73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses, findando
em 03/05/2025, nos termos previstos na Cláusula Segunda. Vigência: 03/05/2024 a
03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.860,16. Data de Assinatura:
25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 120073
Nº Processo: 67272008269202318. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada para agenciamento de viagens na aquisição de passagens rodoviárias
nacionais, compreendendo a cotação, emissão, remarcação e cancelamento de passagens
rodoviárias pela agência de viagens, a fim de atender as necessidades da Base Aérea de
Florianópolis e
Unidades apoiadas, conforme
condições, quantidades
e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 30/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n - Tapera - (cx
Postal 289), Tapera - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-
90049-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
30/04/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/05/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KAREN KELLEN SILVA DOS SANTOS
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 29/04/2024) 120073-00001-2024NE800001