DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
e em observância às disposições da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais
legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo
de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 04/2022
por mais 12 (doze meses), a partir de 28/04/2024 a 28/04/2025, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n°
14.133, de 2021. O Contratado pela execução do objeto deste contrato o valor mensal de
203,90 (duzentos e três reais e noventa centavos), totalizando o valor global de R$
2.446,80 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis e oitenta centavos), conforme descrito
na Cláusula Terceira do Contrato n° 04/2022.
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5006/2024 - UASG 786700
Número do Contrato: 50/2024.
Nº Processo: 63063.001080/2018-33.
Inexigibilidade. Nº 50/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado:
02.391.109/0001-22 - PROEXAMES DIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de
assistência médico-hospitalar.. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 02/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23901/2024 - UASG 786700
Número do Contrato: 239/2024.
Nº Processo: 63063.001080/2018-33.
Inexigibilidade. Nº 239/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO. Contratado:
28.091.649/0001-84 - CEOP CENTRO ESPECIALIZADO EM ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA L.
Objeto: Retificação do último lançamento onde se lê: r$ 10.000,00 leia-se r$ 100.000,00..
Vigência: 20/08/2023 a 20/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00.
Data de Assinatura: 20/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/08/2023).
7º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE ATA Nº 15/2024 - UASG 787000
Nº Processo: 62055.002436/2023-50.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 23.678.498/0001-41 - VALENTE TINTAS LTDA. Objeto: Registro de preços para
a eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis material de pintura, a
fim de atender as necessidades do comando do 7º distrito naval (com7ºdn) e organizações
militares (om) apoiadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Valor
Total: R$ 31.748,50. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE ATA Nº 18/2024 - UASG 787000
Nº Processo: 62055.002436/2023-50.
Pregão Nº 13/2024. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 26.392.234/0001-15 - RVA BRASILIA CONSTRUCOES - LTDA. Objeto: Registro de
preços para a eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis material
de pintura, a fim de atender as necessidades do comando do 7º distrito naval e
organizações militares apoiadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Valor
Total: R$ 10.651,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE ATA Nº 14/2024 - UASG 787000
Nº Processo: 62055.002436/2023-50.
Pregão Nº 13/2024. Contratante: COMANDO DO 7.DN.
Contratado: 19.408.662/0001-23 - N3 DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA. Objeto:
Registro de preços para a eventual aquisição de material para manutenção de bens imóveis
material de pintura, a fim de atender as necessidades do comando do 7º distrito naval e
organizações militares apoiadas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Valor
Total: R$ 2.050,27. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE ADESAO A REGISTRO DE PRECOS
Processo Administrativo n 63060.003502/2024-83. Adesao n 18/2024 a Ata de Registro de
Precos do PE n 3/2023, do HOSPITAL DE GUARNICAO DE NATAL, UASG 160345: item 67, na
quantidade de 1 unidade, no valor total de R$ 19.000,00, com a empresa INSTRAMED
INDUSTRIA 
MEDICO 
HOSPITALAR 
LTDA., 
CNPJ: 
90.909.631/0001-10. 
Processo
Administrativo 63060.003505/2024-17. Adesao n 19/2024 a Ata de Registro de Precos do
PE n 11/2022, do HOSPITAL NAVAL DE BELEM, UASG 784700: itens 41, na quantidade de
1 unidade, no valor total de R$ 1.893,00, com a empresa IDEALINE COMERCIAL LTDA .,
CNPJ: 06.331.320/0001-00.
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo 63060.003597/2024-35. Adesão nº 26/2024 à Ata de Registro de
Preços do PE nº 61/2022, do HOSPITAL DE ÁREA DE CAMPO GRANDE, UASG 160143: item 97, na
quantidade de 100 unidades, no valor total de R$ 2.500,00, com a empresa HTS-T EC N O LO G I A
EM SAUDE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 66.437.831/0001-33.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato n 87700/2023-32/00; Contratado: SIMPRO PUBLICACAO E TELEPROCESSAMENTO
LTDA., CNPJ: 52.704.921/0001-39; Processo
Administrativo n 63060.002386/2023-02;
OBJETO: Prorrogacao do prazo de vigencia do CONTRATO n 87700/2023-32/00 e o reequilibrio
economico-financeiro. Valor global: R$ 6.322,00. Vigencia: 15/05/2024 a 15/05/2025.
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 789310
Nº Processo: 63054.001648/2022-10.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DE SAO PAULO.
Contratado:
58.194.622/0001-88 -
SOCIEDADE PORTUGUESA
DE BENEFICIÊNCIA
DE
SANTOS.
Objeto: Prestação
de assistência
médico-hospitalar (amh)
complementar
(insuficiente) ou suplementar (inexistente), aos serviços na rede hospitalar e ambulatorial
do sistema de saúde da marinha (ssm).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a
19/01/2025. Valor Total: R$ 101.161,33. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 789321
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 63433.000446/2020-16.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA FLUVIAL DE PRESIDENTE EPITACIO.
Contratado:PAULA GRACIELA SOUZA DA SILVA. Objeto: A prorrogação da vigência do
contrato n° 01/2022 de prestação de serviço de psicologia, de natureza continuada, para os
militares, pensionistas e dependentes que tiverem á assistência médico-hospitalar..
Vigência: 11/01/2024 a 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.310,65. Data
de Assinatura: 08/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2024).
9º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 788820
Nº Processo: 63401.000939/2024. Objeto: Aquisição de Materiais Químicos..
Total de Itens Licitados: 43. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h30.
Endereço: 
Rua
Rio 
Itaquai,
Vila 
Buriti,
S/n, 
Vila
Buriti 
-
Manaus/AM 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/788820-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/05/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do item constante no Comprasnet oriundo do código CATMAT/CATSER e as
especificações constantes no termo de referência, prevalecerá este último..
RODOLFO RAMOS COSTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/04/2024) 788820-00001-2024NE999999
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
BATALHÃO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 731050
Nº Processo: 63107000416202435. Objeto: O objeto da presente licitação é a
contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e
corretiva dos elevadores do Complexo da Fortaleza de São José.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 30/04/2024 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Praça Mauá,
S/n,
Ilha Das
Cobras, Centro
Rio
de Janeiro/rj,
Centro
- Rio
de Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/731050-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALESSANDRO BRAGA GONCALVES
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 29/04/2024) 731050-00001-2024NE000001
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 742050
Nº Processo: 63229.001849/2023-41.
Pregão
nº 90009/2024.
Contratante:
CENTRO
DE INTENDÊNCIA
TECNOLÓGICO
DA
MARINHA. EM SÃO PAULO
Contratado: 24.273.374/0001-49 - JMX ENERGY SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de
serviços serviço de manutenção preventiva e corretiva com o reparo e substituição dos kits de
vedação das câmaras de extinção de arco e do circuito hidráulico de Disjuntor a gás SF6.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133. Vigência: 25/04/2024 a 11/12/2024. Valor Total: R$ R$
434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais). Data de Assinatura: 25/04/2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024
Número do Processo: 63232.000049/2024-34
Objeto: Aquisição de luminárias e acessórios para emprego em ambiente nuclear a serem
instaladas no Laboratório de Geração de Energia Nucleoelétrica (LABGENE).
Fundamento legal: A presente contratação será feita diretamente, por inexigibilidade de
licitação, com base no artigo 74, inciso III, § 3°, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021
combinado com art. 29, inciso I, da Portaria GM-MD n.º 5.175/2021.
Empresa contratada: DITO d.o.o.
Valor Global: EUR 111.940,00 (cento e onze mil, novecentos e quarenta euros).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024
Número do Processo: 63232.000194/2024-15
Objeto: Participação de 01 Oficial Intermediário no Mestrado em Aplicações
Nucleares (Ext. Eng. Nuclear) na Aachen University of Applied Sciences.
Fundamento
legal:
A
presente contratação
será
feita
diretamente,
por
inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso III, alínea f, § 3°, da
Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o art. 29, inciso II da
Portaria GM-MD n.º 5.175/2021.
Empresa contratada: Fachhochschule Aachen - FH Aachen (Aachen University of Applied Sciences).
Valor Global: EUR 974,88 (novecentos e setenta e quatro euros e oitenta e oito centavos).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 741000
Número do Contrato: 200/2019.
Nº Processo: 63014.003780/2019-29.
Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ:
00.064.702/0001-39
- SKM
ELETRO
ELETRONICA
LTDA. Objeto:
Formalização
do
reajustamento de preços conforme previsto na cláusula sexta do acordo inicial.
Destaca-se que os valores do reajuste de preços foram concedidos de acordo com