DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo CONAB n.º 21.443.000415/2023-49 Número do Contrato n.º SEI n.º
34404664/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 006/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de
Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0022-05. Contratada
: NETCONTROL
COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP CNPJ 00.706.418/0001-19. Objeto: contratação de
empresa especializada no ramo de engenharia para fornecimento de mão-de-obra,
materiais e equipamentos para execução de projeto de sistema de proteção contra
descargas atmosféricas, sistema de iluminação de emergência, circuitos alimentadores,
iluminação interna e externa e quadros de distribuição e geral de baixa tensão, para
reforma da Unidade Armazenadora da CONAB em Pontalina (UA-Pontalina). NOTA DE
EMPENHO N.º 2024NE125, de 02/01/2024 e 2024NE124, de 02/01/2024. Fundamento
legal: Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB; pelas Leis nºs: 13.303 de 2016; e,
10.520
de 2002,
pelos Decretos
nºs: 10.024,
de 2019;
e, 3.555,
de 2000,
e
subsidiariamente, pela Lei Complementar n.º 123/2006 e Lei n. 8.666/93, e de outras
normas aplicáveis ao objeto deste certame.. Data da Assinatura do contrato: 08/04/2024.
Vigência do Contrato: 12(DOZE) meses, a contar do dia 08/04/2024. Assinam pela
CONTRATANTE: CARMO INÁCIO DA SILVA - Superintendente Regional e LORENA MARIA
AIRES DE CARVALHO UMBELINO - Gerente da Gerência de Finanças e Administração e pela
CONTRATADA: CLAUDIA MARIA DA CUNHA SILVA s, representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21446.001518/2023-04. Espécie:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
13/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0037-54.
Contratada: Duarte MS Planejados e Construções Ltda . CNPJ: 42.355.786/0001-00. Objeto:
Prorrogação do Contrato Administrativo nº 13/2023 por 45 (quarenta e cinco) dias .
Fundamento Legal: Art. 488 Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab
- RLC. Dotação Orçamentária : Nota de Empenho nº 2023NE000085. Vigência: 08/04/2024
à 23/05/2024. Data de assinatura: 26/04/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo
Moraes Dias - Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: Emerson Claiton Guimarães - Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-MG Nº 7/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
em Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.003111/2023-13, e por
intermédio da Pregoeira, designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 97
de 28/06/2023, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº 07/2023,
o qual trata da contratação de empresa prestadora de serviços de vigilância armada para
a Sede da Sureg/MG e Unidades Armazenadoras de Montes Claros, Perdões e Uberlândia,
em favor da empresa MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA LTDA., CNPJ:77.998.912/0017-96,
nos valores de R$ 335.725,68; R$ 335.725,80; R$ 515.916,60; e R$ 851.642,40,
respectivamente.
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21450.00074/2022-31 - Contrato nº 001/2023 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: PONTUAL SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ 14.983.004/0001-41. Objeto: Primeiro Termo Aditivo para
repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo nº 001/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Art. 81, inciso VI e § 7º da Lei
13.303/2016; Arts. 501 a 507 e 511 a 511 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab.
Programa
de Trabalho:
229503, Fonte
de
recursos: 1050,
Natureza da
Despesa:
33.90.93.01/33.90.37.02, Plano Interno: SERVLIMP, Nota de Empenho: 2024NE000020. Data
da Assinatura: 29/04/2024. Vigência: 29/04/2024 a 01/03/2025. Assinam pela Contratante:
Valmor Luiz Bordin, Superintendente Regional e Gladis Terezinha Vefago, Gerente de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: Manoel Ribeiro Junior, Sócio Administrador.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SUREG-PR Nº 9/2023
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
do Paraná, código UASG 135265, nos autos do processo nº 21450.000314/2021-17, e por
intermédio da Pregoeiro designado pelo ATO de Superintendência nº 042 de 11/04/2023,
torna público o resultado final do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 09-2023 para a
contratação de empresa(s)para elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle
- PMOC com ART, Lote 01 a em favor da empresa IVAI AR CONDICIONADO LTDA,CNPJ/CPF:
12.482.939/0001-19, pelo valor R$ 33.000,00, Lote - 02, IVAI AR CONDICIONAD O,
LTDA,CNPJ/CPF: 12.482.939/0001-19, pelo valor R$ 23.600,00, Lote - 03, IVAI AR
CONDICIONADO, LTDA, CNPJ/CPF: 12.482.939/0001-19, pelo valor de R$ 10.200,0000
CLAUDIO WATANABE
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21219.000349/2021-07. Termo Aditivo n° 01 ao Instrumento de Cessão de
Uso, em caráter excepcional, do Imóvel localizado na Avenida Farquar, nº 3423, Bairro
Panair, em Porto Velho/RO. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento - CO N A B .
CNPJ: 26.461.699/0001-80 Cessionária: Federação dos Portadores de Deficiência de
Rondônia - FEDER/RO - CNPJ: 03.499.322/0001-15. Objeto: prorrogação, por igual período,
do prazo de vigência do Instrumento de Cessão de Uso sob N.º SEI n.º21143996.
Fundamento Legal: Normas da Organização - NOC Código 60.202 e Lei nº 9.636/98. Data
de Assinatura do Termo aditivo: 18/4/2024. Vigência do Termo Aditivo: 19/4/2024 a
19/4/2026. Assina pela CONAB: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente. Assina pela
Cessionária: Telma Araújo dos Santos - Presidente.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
PROCESSO: 71000.026265/2024-61. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº
37/2024. PARTÍCIPE: Estado do Pará, neste ato representado por seu Governador. OBJETO:
adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a
erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território
nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº
7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº
11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04
(quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.
SIGNATÁRIOS: Helder Zahluth Barbalho, pelo Estado do Pará e José Wellington Barroso de
Araújo Dias, como presidente da CAISAN.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 928725/2022, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. 
Convenente: 
INSTITUTO 
AMIGA 
DA 
GENTE, 
CNPJ/MF 
nº
32.287.116/0001-40. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência Termo
de Fomento nº 928725/2022. Vigência: 29/11/2022 a 04/11/2024. Data de Assinatura:
26/04/2024. Signatários: Concedente - DIEGO MANTOVANELI DO MONTE - Diretor do
Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas -
SUBSTITUTO, CPF/MF nº***.654.147-**, Convenente: HUGO FERREIRA DA SILVA, CPF/MF
nº***. 451.254-**. Processo: 71000.012308/2022-60.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.023028/2024-49.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 21.998.504/0001-12 - MSTUR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de locação de veículos com e sem motorista, incluindo
combustível, sem franquia de quilometragem, para atender às necessidades de transporte
de autoridades e delegados das reuniões do Grupo dos 20 (G20) durante a presidência
rotativa exercida pelo Brasil, reuniões estas a serem realizadas pelos órgãos com linhas de
trabalho no âmbito do Grupo.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133. Vigência: 24/04/2024 a 24/04/2025. Valor Total: R$
169.500,00. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.023021/2024-27.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.685.506/0001-60 - PRONTO EVENTOS TECNOLOGIA E INTEGRAÇÃO EIRELI.
Objeto: Contratação de serviços de organização de eventos para a realização das reuniões
do grupo dos 20 (G20) durante a presidência rotativa exercida pelo Brasil, reuniões estas
a serem demandadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do Grupo.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133. Vigência: 26/04/2024 a 26/05/2024. Valor Total: R$
1.099.062,52. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.020106/2024-53 no qual o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
(Programa Fomento Rural).
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 09/2024
OBJETO: Adesão do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ao Programa de Fomento às Atividades
Produtivas Rurais (Programa Fomento Rural) tem por objeto a atuação conjunta com a
União para a inclusão produtiva rural no âmbito de seu território, com a oferta de serviços
de assistência técnica e extensão rural e/ou de acompanhamento familiar para a inclusão
social e produtiva às famílias elegíveis ao programa, conforme as disposições da Lei nº
12.512, de 14 de outubro de 2011 e alterações, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro
de 2017 e alterações, segundo as metas acordadas no Plano Operacional específico.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta do instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 26 /04/ 2024 SIGNATÁRIO: JOSÉ RENATO CASAGRANDE, Governador
do Estado do Espírito Santo, CPF nº ***.151.827-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 52600.000533/2021-69.
Contratante: 
INSTITUTO
NAC.DE 
METROLOG.
QUALID. 
E
TECNOLOG. 
Contratado:
04.743.010/0001-78 - ALFA TERMOMECANICA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem
por objeto: reajustar em 5,78% (cinco inteiros e setenta e oito centésimos por cento), do valor
atualizado do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.° 003/2021 (sei 0841888), a
partir de 18/12/2022, em consonância à Nota Técnica nº nº 6/2024/Contr-BSB/Brasilia-Inmetro
(sei 1753847), com base no art. 65, § 8.°, da Lei 8.666/1993; e reajustar em 4,62% (quatro
inteiros e sessenta e dois centésimos por cento), do valor atualizado do Contrato
Administrativo de Prestação de Serviços n.° 003/2021 (sei 0841888), a partir de 18/12/2023,
em consonância à Nota Técnica nº nº 6/2024/contr-bsb/brasilia-inmetro (sei 1753847), com
base no art. 65, § 8.°, da lei 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.774,43. Data
de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).

                            

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