DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000034
34
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023
A Comissão Especial de Licitação do INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE
SURDOS (UASG: 152005) informou o resultado do Julgamento de Recurso Administrativo
interposto pela empresa SUL Rio Climatização, serviços de construção, reformas, serviços
especializados (CNPJ: 13.198.570/0001-80), em relação à decisão que a inabilitou na
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2023 (Reforma do
Ginásio do INES - processo
administrativo: 23121.001215/2023-71), com a devida análise das contrarrazões da
empresa CRISART (CNPJ: 06.241.337/0001-77).
Após analisar a decisão do Presidente da Comissão Especial de Licitação, o Sr.
Efren Rodrigues Alvarez, cuja posição foi manter a decisão anterior de inabilitar a empresa
recorrente, tendo em vista o parecer técnico da equipe de engenharia do INES que não
encontrou documentos técnicos suficientes exigidos pelo edital, é que mantenho a decisão
do presidente e julgo IMPROCEDENTE o pleito da recorrente.
Permanecem habilitadas as empresas: 1-CRISART CONSTRUÇÕES E REFORMAS
LTDA, ME/EPP - CNPJ: 06.241.337/0001-77; 2 - CAMBIARE PROJETOS E SUPRIMENTOS
EIRELI, CNPJ: 10.681.640/0001-68 e 3- CHM CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ:
00.603.216/0001-41.
Mantem-se inabilitadas as empresas: SUL Rio Climatização, serviços de
construção, reformas, serviços especializados (CNPJ: 13.198.570/0001-80 e 1 - ZAD
SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ:11.832.005/0001-0.
Fica marcado o próximo encontro presencial no Instituto Nacional de Educação
de Surdos para o dia 02 de maio de 2024 (quinta-feira) às 13 horas, a fim de dar
continuidade na licitação (Concorrência 01/2023 do INES).
Rio de Janeiro-RJ, 29 de abril de 2024
SOLANGE MARIA DA ROCHA
Diretora Geral do INES
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
ESPECIE: Convênio nº 002/2024. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos
(INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, CNPJ nº
34.354.282/0001-47. OBJETO: oferta, pelo INES, de estágio obrigatório para alunos
regularmente matriculados nos cursos de graduação da Instituição de Ensino. VIGÊNCIA:
18/3/2024 a 17/3/2029. Processo nº 23121.001401/2023-19. DATA DA ASSINATURA:
18/3/2024 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Karina Paterno Castello
Lisboa, Presidente do Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa.
ESPECIE: Convênio nº 003/2024. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos
(INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Instituto Nacional Talentos de Inclusão Profissional
- Intal, CNPJ nº 27.090.171/0001-05. OBJETO: intermediação e promoção de integração
pelo Intal, na qualidade de Agente de Integração, entre o INES e as CONCEDENTES, visando
a implementação de programa de Estágio a alunos regularmente matriculados nos Cursos
de Graduação de Licenciatura em Pedagogia do INES, modalidades presencial e a distância.
VIGÊNCIA: 17/4/2024 a 16/4/2029. PROCESSO nº 23121.000406/2024-05. DATA DA
ASSINATURA: 17/4/2024 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Juliana
Segantin Lamounier de Moura Nabarro, Diretora Presidente do Intal.
ESPECIE: Convênio nº 004/2024. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES),
CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA - AGIEL, CNPJ nº
01.406.617/0001-74. OBJETO: intermediação e promoção de integração pela Agiel, na qualidade
de Agente de Integração, entre o INES e as CONCEDENTES, visando a implementação de programa
de Estágio a alunos regularmente matriculados nos Cursos de Graduação de Licenciatura em
Pedagogia do INES, modalidades presencial e a distância. VIGÊNCIA: 26/4/2024 a 25/4/2029.
PROCESSO nº 23121.000429/2024-10. DATA DA ASSINATURA: 26/4/2024 - Solange Maria da
Rocha, Diretora Geral do INES, e Guilherme Almada Moraes, Gerente Comercial da Agiel.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2024
Processo nº 23000.029742/2023-17
Solicitação da Manifestação de Interesse nº 01/2024
Objeto: Aquisição para contratação de empresa de consultoria para a realização
da avaliação de implementação e resultados do Programa de Fomento às Escolas de Ensino
Médio em Tempo Integral (EMTI).
Comunicamos a abertura de Manifestação de Interesse.
As empresas interessadas poderão obter informações adicionais por meio do e-mail da
Subcomissão de licitação: cogem@mec.gov.br.
FERNANDA RODRIGUES DE BARROS
Coordenadora de Gabinete
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 23062.016782/2020-21.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 00.000.028/0001-29 - TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato nº. 008/2021, conforme
previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93,
com início na data de 07/07/2024 e término em 07/07/2025 e reajuste de valor conforme
icti.. Vigência: 07/07/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.772,84.
Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 23062.063941/2022-49.
Dispensa. Nº 25/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG. Contratado: 11.312.296/0001-00 - AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA .
Objeto: Adoção da jornada espanhola para os empregados da contratada lotados no
Campus Nova Suiça.. Vigência: 29/04/2024 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 11.225.534,24. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço especializado de
iluminação e sonorização
DANIEL BARRETO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 29/04/2024) 153167-15201-2024NE111111
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 155630
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 23777.000135/2023-94.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
SAO 
CRISTOVAO 
I. 
Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA. Objeto: Concessão da repactuação sobre o valor de contratação de serviços
continuados de vigilância armada, noturna, para os espaços vinculados ao campus são
cristóvão i - colégio pedro ii, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital da dispensa nº 11/2023 - uasg 155630.. Vigência: 01/06/2023 a 01/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.225,28. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
CAMPUS NITERÓI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 155625
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 23787.000093/2019-96.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS NITEROI. Contratado:
09.169.438/0001-72 - PLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS S.A.. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato n.º 04/2019 firmado entre as partes nos termos previstos na sua
cláusula segunda.. Vigência: 07/01/2024 a 07/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 12.199,44. Data de Assinatura: 21/12/2023
(COMPRASNET 4.0 - 19/11/2019).
CAMPUS REALENGO I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 155626
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23784.000519/2022-37.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO I. Contratado:
17.659.398/0001-75 - MATA VELOZ DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 07/2023 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 15/05/2024 a 15/05/2025, nos termos do art. 57, (II ou IV), da lei n.º 8.666, de
1993.
reajustar o valor pelo ipca em 5,185230%, conforme cláusula sexta do contrato nº
07/2023.. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
18.454,18. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
CAMPUS REALENGO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155627
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 23785.000297/2021-61.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS REALENGO II. Contratado:
19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 04/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 10/05/2024 a 10/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 534.109,92.
Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Quinto 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
876038/2018. 
Processo 
nº
23034.023909/2018-81.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade do Estado
do Amapá - AP, CNPJ nº 08.186.277/0001-62.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 876038/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 60 dias: de 12/04/2024 a 10/06/2024.
Data e Assinaturas: 10/04/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais e KÁTIA PAULINO DOS SANTOS - Reitora.
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
808513/2014. 
Processo 
nº
23400.000569/2014-71.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, a Fundação Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul-MS, CNPJ nº 86.891.363/0001-80 e com a interveniência
da União, representada pelo Ministério da Educação, neste ato representado pela
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e
Inclusão (SECADI), inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.445/0038-95.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 808513/2014, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 288 dias: de 16/04/2024 a 28/01/2025.
Data e Assinaturas: 15/04/2024, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão,
Articulação e Projetos Educacionais, LAÉRCIO ALVES DE CARVALHO - Reitor e MARIA DO
ROSARIO FIGUEIREDO TRIPODI - Secretária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 158147
Número do Contrato: 37/2023. Nº Processo: 23041.030135/2023-13.
Modalidade de Licitação: Regime Diferenciado de Contratações. Nº 2/2023. Contratante:
INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS. Contratado: 40.870.168/0001-72 - GJ
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar a prorrogação do prazo de vigência e do prazo de
execução do contrato nº 37/2023-reitoria e a supressão de valor do objeto do contrato..
Vigência: 02/01/2024 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.750.107,11.
Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S

                            

Fechar