DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede
na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122,
inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da
divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula
siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de
23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a
fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 40.950,60. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2024
O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional
de São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25,
combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que,
nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações
posteriores, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado
relacionado abaixo cientificado da lavratura do Auto de Infração inserto no respectivo
Processo Administrativo, e INTIMADO a efetuar o pagamento do débito constante do
referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30
(trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado
em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os
documentos que
instruem
o
mencionado processo
podem
ser
integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento
(e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade
de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a
impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio
do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021
(publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes
excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução
Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB.
. NOME
CNPJ
Nº 
DO
AUTO
(RPF)
PROCESSO AI
. SAM ELETRONICOS LTDA
46.769.581/0001-21
0817600.2024.00081 10814.720749/2024-31
Em 23 de abril de 2024.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2024
O Chefe da Equipe de Autuações da Alfândega do Aeroporto Internacional de
São Paulo em Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com
o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23
do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se
encontrarem em lugar incerto e ignorado, fica o interessado relacionado abaixo
cientificado da lavratura dos Autos de Infração insertos nos respectivos Processos
Administrativos, e INTIMADO a efetuar o pagamento do débito constante do referido
processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado
em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente
consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da
Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao
contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser
juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza
a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de
abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade
pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento
presencial em qualquer CAC da RFB.
. NOME
CARNÊ ATA
Nº DO AUTO (RPF)
PROCESSO AI
. CAGRI CINKILIC
US 89/21-60484
0817600.2023.00316
10814.722724/2023-91
.
0817600.2024.00076
10814.720729/2024-61
. JUAN GUTIERREZ
US 89/21-60484
0817600.2023.00316
10814.722724/2023-91
.
0817600.2024.00076
10814.720729/2024-61
Em 29 de abril de 2024.
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA ANDRADE
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 30/2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de
14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de
1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o(a) Sr(a).
CYNTHYA ALVES FEITOSA, CPF XXX.229.601-XX, cientificado(a) da alteração do Termo de
Retenção de Bens nº 081760020027676TRB01, conforme processo administrativo n°
13032.187148/2024-08, podendo ser integralmente consultados pelo(a) interessado(a)
através
do 
Centro
Virtual 
de
Atendimento
(e-CAC) 
na
internet
<https://cav.receita.fazenda.gov.br>
ou em
qualquer
unidade
de atendimento ao
contribuinte (CAC) da RFB.
Em 25 de abril de 2024.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 31/2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais
e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março
de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) da inscrição de ofício de CPF para fins
de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do
débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste
Ed i t a l .
Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de
Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos dos § § 1º e 2º do art. 370 do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no § 2º do art. 53 da Instrução Normativa
RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil.
. NOME
CPF
T EC AT
Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO AI
. MARIA VICTORIA GELABERT GUTIERREZ
xxx.228.151-xx
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 2 0 6 1 5 T EC AT 0 1
0817600.2024.00111
10814.720997/2024-82
. HECTOR LUIS TORRES VAZQUEZ
xxx.818.821-xx
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 3 3 1 7 T EC AT 0 2
0817600.2024.00110
10814.720996/2024-38
. DANIELLE COREEN WAGNER
xxx.811.651-xx
0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 8 1 8 7 T EC AT 0 1
0817600.2024.00109
10814.720995/2024-93
. ARMAND BENJAMIN PROUHEZE
xxx.784.741-xx
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 3 8 2 4 T EC AT 0 1
0817600.2024.00107
10814.720993/2024-02
. RODOLFO GOTES NAVARRO
xxx.833.051-xx
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 1 1 7 9 0 T EC AT 0 1
0817600.2024.00114
10814.721002/2024-09
. JONATHAN ANDREW YOUNG
xxx.770.971-xx
0 4 1 7 9 0 1 2 2 0 2 0 0 2 0 T EC AT 0 1
0817600.2024.00112
10814.721000/2024-10
. DANIEL ENRIQUE S VILLEGAS
xxx.799.001-xx
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 4 7 2 5 T EC AT 0 1
0817600.2024.00108
10814.720994/2024-49
. PETR PLACATKA
xxx.786.971-xx
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 4 9 5 3 3 T EC AT 0 1
0817600.2024.00113
10814.721001/2024-56
Em 26 de abril de 2024.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32/2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações
posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS:
. Interessado
Identificação
Processo Administrativo
. FARSHAD SALEHI
XXX.894.059-XX
Processo Administrativo nº 13032.194810/2024-78
Comunicado 45/2024: Alteração do Termo de Retenção de Bens 081760021011341TRB01
. MARCO AURELIO MARTINS DA SILVA
XXX.712.566-XX
Processo Administrativo nº 13032.201797/2024-11
Comunicado 48/2024: Existência do Termo de Retenção de Bens 081760021014758TRB02
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou
na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário
Em 26 de abril de 2024.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 33/2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em
conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-
Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO
do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.
. Interessado
Identificação
Processo Administrativo
. ALESSANDRO MAGNO
XXX.753.289-XX
PA 10814.720104/2024-07 AI 0817600-235294/2023
. AMONN JULIO GOMES
XXX.396.582-XX
PA 10814.720664/2024-53 AI 0817600-21760/2024
. ANDERSON TAFFAREL ALMEIDA RIBEIRO
XXX.484.262-XX
PA 10814.720507/2024-48 AI 0817600-121998/202
. AUGUSTO REIS OLIVEIRA
XXX.205.708-XX
PA 10814.720510/2024-61 AI 0817600-235446/2023
. EDISON MANOEL LOPES GUIMARAES
XXX.276.358-XX
PA 10814.722797/2023-83 AI 0817600-263860/2023