DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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84
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 000053/2024
49.142.024/0001-74
X.W. DISTRIBUIDORA LTDA
0300100003182023
. 000256/2024
N/D
JULIANA MARTINS DE SOUSA
0300100003182023
. 000261/2024
N/D
LARISSA DE OLIVEIRA GOMES
0300100003182023
. 000264/2024
344.***.***-04
JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA
0300100003182023
. 000267/2024
48.624.916/0001-49
PONTUAL REPRESENTACOES&COM. ME
0300100003182023
. 000269/2024
47.397.198/0001-52
JUCIMAR SANTOS DE PAULA
0300100003182023
Em 29 de abril de 2024.
EUDIMAR ALVES FERREIRA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2024
O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972,
por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto
de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de
30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou
apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo
encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de
trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972.
O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação
digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico,
nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em
qualquer unidade da RFB.
. I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O
P R O C ES S O
C P F/ C N P J
. LEONARDO ADRIANO RODRIGUES DE PAULA 11131.721009/2024-64
***.890.923-**
Em 25 de abril de 2024.
JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 19615.720580/2021-98.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 02.600.854/0001-34 - TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A. Objeto:
Prorrogação do contrato por mais 30 meses, ou seja, de 26/04/2024 a 25/10/2026..
Vigência: 26/04/2024 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.222,20.
Data de Assinatura: 23/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.207556/2023. Objeto: Contratação de prestação de serviços
continuados para o cargo de Agente Administrativo, para atender às necessidades da
SRRF04 e unidades jurisdicionadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital
e seus anexos. Obs: Valor estimado referente a um ano, contrato será de 5 anos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço:
Av. Alfredo
Lisboa, 1152,
2º Andar,
Bairro do
Recife Antigo,
- Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELTON KLEBER DA SILVA
Chefe do Selic04
(SIASGnet - 26/04/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170080
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10530.734204/2019-21.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM FEIRA DE SANTANA. Contratado:
01.019.747/0001-54 - BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 01/05/2024 a 30/04/2025.. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 318.474,00. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 13031.205415/2022-76.
Dispensa. Nº 15/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F.
Contratado: 20.059.578/0003-92 - ARION SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
15/04/2024 a 14/10/2024.. Vigência: 15/04/2024 a 14/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 9.295,20. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 1/2017.
Nº Processo: 10660.722744/2016-34.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: EDIRCE APARECIDA MARTINS
VILELA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato nº
01/2017, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita federal
do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho,
belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste
ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra. Kênia
marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413,
nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março
de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/04/2017 a 30/09/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.738,00. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 1/2008.
Nº Processo: 10660.003046/2008-26.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: MARCELO COUTO LUNA DE
ALMEIDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga os
contratos nº 01/2008 transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da
receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário Maciel, nº 2360,
santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº
00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e
logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488,
matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023,
publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto..
Vigência: 01/12/2008 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 431.866,80.
Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 3/2008.
Nº Processo: 10660.003046/2008-26.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: TATIANA GUTIERREZ LUNA DE
ALMEIDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato
nº 03/2008, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da receita
federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360, santo
agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-
02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e logística - dipol, sra.
Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488, matrícula siape nº 1722413,
nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023, publicada no dou de 27 de março
de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto.. Vigência: 01/12/2008 a 31/07/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 431.866,80. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10660.720733/2021-87.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 56.760.598/0001-71 -
RELIQUIA CALCADOS LTDA. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha
sub-roga o contrato nº drf/var nº 08/2021, transferindo a sua titularidade para a
superintendência regional da receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na
av. Olegário maciel, nº 2360, santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita
no cnpj sob o nº 00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de
programação e logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº
01491488, matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de
2023, publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto..
Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.655,40.
Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10660.720733/2021-87.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: LUIS GUSTAVO CRISTINO
ABBUD. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga o contrato
drf/var nº 09/2021, transferindo a sua titularidade para a superintendência regional da
receita federal do brasil na sexta região fiscal, com sede na av. Olegário maciel, nº 2360,
santo agostinho, belo horizonte/mg, cep: 30.180-122, inscrita no cnpj sob o nº
00.394.460/0096-02, neste ato representada pela chefe da divisão de programação e
logística - dipol, sra. Kênia marina guimarães silva, matrícula siapecad nº 01491488,
matrícula siape nº 1722413, nomeada pela portaria nº 79, de 23 de março de 2023,
publicada no dou de 27 de março de 2023, bem como a fiscalização do seu objeto..
Vigência: 01/09/2021 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.817,60.
Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170094
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 10660.720733/2021-87.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: SIMONE DE FREITAS
ABBUD. Objeto: A delegacia da receita federal do brasil em varginha sub-roga os
contratos
nº 
drf/var
nº 
11/2021,
transferindo
a 
sua
titularidade 
para
a