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DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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110
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Coordenadora-Geral de Proteção - CGPRO, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo
presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s)
acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas:
. AU T U A D O
CPF
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
DAT A
HORA 
(Horário
de
Brasília)
. DIONÍSIO JOSE FERREIRA
***.705.791-**
J67YKKDB
02128.001147/2022-20
09/05/2024
09:00
. SEBASTIÃO DA SILVA COSTA
***.347.768-**
9WU1TIBH
02123.001193/2021-98
20/05/2024
09:00
. ROGÉRIO ROSSA
***.599.949-**
77QC1FD8
02123.004206/2022-61
21/05/2024
09:00
. JOSE
RENES 
GOMES
DE
OLIVEIRA
***.001.501-**
MNR5TN2J
02128.001143/2022-41
03/07/2024
09:00
A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para
nucam@icmbio.gov.br, informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados
pelo interessado.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
GLAUCE BRASIL
Coordenadora-Geral de Proteção
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 02070.008163/2022-56.
Pregão. Nº 34/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços continuados nº 10/2023, por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10 de maio de 2024 a 10 de julho de 2024, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993. Vigência: 10/05/2024 a 10/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.109,21. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica n° 18440281/2024 - GR-1/ICMBio, referente ao processo n° 02122.000542/2017-88.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de Curuçá - PA, objetivando cooperação mútua
para a realização de ações voltadas à gestão da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá.
OBJETO: Cooperação mútua entre o Núcleo de Gestão Integrada (NGI) ICMBio Salgado Paraense e a Prefeitura Municipal de Curuçá a fim de contribuir para o cumprimento dos objetivos de criação
da Reserva Extrativista (RESEX) Mãe Grande de Curuçá e à promoção do desenvolvimento socioambiental do município de Curuçá-PA.
VIGÊNCIA: Terá a vigência de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo
devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, e em comum acordo.
Santarém/PA, na data da publicação
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Fe d e r a l
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa
que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso
de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva multa
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241,
2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis,
das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Warli Rafael de Oliveira
***.808.061-**
029734-B
02122.001342/2018-23
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Fe d e r a l
6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa Conjunta nº 09, de 23 de agosto de 2023, através da Coordenação Regional Belém, resolve:
Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração nº 037300-B e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato,
informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido,
no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação. Face ao exposto, notificamos o(a) interessado(a) a efetuar o pagamento da respectiva
multa (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Para pagamento parcelado, solicitar pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br. O valor da multa é corrigido pela taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC. Esclarecimentos adicionais relativos ao pagamento podem ser obtidos pelos telefones (61) 2028-9237, 2028-9241,
2028-9682 e 2028-9741 junto à Coordenação de Arrecadação. Informamos, também, que o horário de funcionamento do ICMBio é de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis,
das 8h às 18h. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança:
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. José Nicolau Ribeiro
***.080.083-**
037300-B
02122.001447/2019-63
R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais).;
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio,
sendo
que
o 
cadastro
para
acesso
pode 
ser
realizado
por
meio
do 
seguinte
endereço 
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima
para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
COORDENAÇÃO REGIONAL - PORTO VELHO
SEÇÃO DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS DA CR PORTO
VELHO
EXTRATO DE COMPROMISSO - TCCM
Processo nº 02119.000818/2018-68. Termo de Compromisso de Conversão de Multa
(TCCM) Nº 14/2022 - ERI Base Porto Velho- GR1 , firmado entre o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o compromissário Jilson José de
Assis, Brasileiro. Objeto: o cumprimento das obrigações da conversão de multa
ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o compromissário se compromete
adquirir insumos do plano de trabalho e doá-los à Flona Iquiri. VIGÊNCIA: até 90 dias,
a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2024. PELO ICMBio/GR1 e pelo
compromissário: Jilson José de Assis.
Processo nº 02070.014687/2023-67. Termo de Compromisso de Conversão de Multa (TCCM)
Nº 13/2023 - Gerência Regional do ICMBio Norte - GR-1 , firmado entre o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o compromissário Guilherme Sales de
Lima Novaes, autônomo, brasileiro, casado. Objeto: o cumprimento das obrigações da
conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o compromissário se
compromete adquirir insumos do plano de trabalho e doá-los ao Núcleo de Gestão Integrada
Cuniã- Jacundá. VIGÊNCIA: até 90 dias, a contar da data de assinatura, podendo ser
prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2023.
PELO ICMBio/GR1 e pelo procurador do compromissário, o senhor Seniffer Vieira Machado.

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