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DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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113
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 1006/2022.
Nº Processo: 48610.212446/2020-85.
Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado:
46.068.425/0001-33 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendidos entre 25/04/2024 e
25/04/2025, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8666/93;
Reajustar os valores unitários dos serviços, em aproximadamente 5,18%, em razão de
variação do IPCA/IBGE acumulado entre os períodos de outubro/2022 a setembro/2023,
tendo seus efeitos financeiros retroagindo a 19/10/2023, época em que a contratada faz
jus ao reajuste, com fundamento no item 15 do Projeto Básico anexo ao instrumento
convocatório. Vigência: 25/04/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.679.064,94. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2024).
COMUNICADO Nº 69, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna
público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir desta publicação:
.
Auto de Infração
Processo nº
CNP/CPF
Nome ou Razão Social
.
605710 de 14/10/2021
605939 de 07/12/2021
48620.204335/2021-67
44.608.693/0001-75
AUTO POSTO CONCEIÇÃO LTDA.
.
612064 de 13/04/2022
48650.201632/2022-84
93.900.363/0001-64
GROSS VENCATO E CIA LTDA
A manifestação das alegações finais deve conter o número do processo, e
estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento
de outorga de poderes para a sua representação. Os documentos deverão ser
encaminhados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
(aos cuidados do Setor de Julgamento de Processos de São Paulo), situada na Avenida
Prestes Maia, nº 733 - 15º Andar - Ala Brigadeiro Tobias - Centro - São Paulo - SP -
CEP 01031-001,OU, quando se tratar de processo eletrônico, poderão ser transmitidos
por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI). Os procedimentos para cadastramento prévio como "Usuário Externo
do SEI" e acesso ao módulo de Peticionamento Eletrônico podem ser verificados no
endereço:https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei/processo-
eletronico-sei. Neste mesmo endereço é possível acessar a "Pesquisa Pública" do SEI
para visualização
do processo
sem a
necessidade de
cadastro prévio.
Outros
esclarecimentos poderão ser obtidos através do Centro de Relações com o Consumidor
(CRC), pelo número 0800 970 0267 ou pelos números (11) 2113-2170 / 2113-2180.
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES
Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do
Abastecimento de São Paulo
COMUNICADO SDL-ANP Nº 70, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios
destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para
averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 18, § 1º, incisos IV e V, da
Resolução nº 959, de 5 de outubro de 2023, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência,
com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 25 de abril de 2024
foi tornada pública a decisão de revogar a autorização, conforme Despacho SDL-ANP nº
332, de 14 de março de 2022, para o exercício da atividade de agente de comércio
exterior, anteriormente outorgada à GAIA TRADING LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
07.854.020/0003-30, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho SDL-ANP nº
466, de 24 de abril de 2024.
II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades
anteriormente desempenhadas com base na autorização mencionada acima.
III - Cumpre informar que
da decisão administrativa cabe RECURSO
ADMINISTRATIVO, a ser interposto nos prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contados a
partir da publicação desta comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado
Decreto.
IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem
direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a
decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado
a que antes estava autorizada.
V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do
prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de
Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.
VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar
obrigatoriamente assinado
pelo representante legal
e acompanhado
da devida
comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para
a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.
VII - Este processo tramita eletronicamente e ao agente regulado é possível
acompanhar seu andamento acessando o SEI, cujo link está disponível na página
institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada
diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento
no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
VIII - Uma vez exaurida sua finalidade, o processo deverá ser extinto, nos
termos do art. 52 da Lei n° 9.784/1999.
JARDEL FARIAS DUQUE
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90013/2024
Processo 48086.001835/2024-96
O Superintendente Regional de Belo Horizonte-MG, declara revogado o
processo licitatório em referência, cujo objeto trata de Aquisição de reparo válvula
hidráulica para caixa acoplada, visando atender necessidades da Companhia de
Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, situada na Avenida Brasil, 1731 - Funcionários
- Belo Horizonte Motivo: valor total cadastrado incorreto. Informações pelo telefone
(31) 3878.0334.
MARLON MARQUES COUTINHO
Superintendente Regional
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495370
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 48086.000030/2024-25.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.048.109/0001-40 - SERVIRE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviço de 01 (um) posto de auxiliar administrativo.. Vigência:
27/04/2024 a 27/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.853.230,20. Data de
Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 495370
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 48086.000030/2024-25.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.048.109/0001-40 - SERVIRE AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviço de 01 (um) posto de auxiliar administrativo.. Valor mensal:
30.887,16 (trinta mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos). Data de
Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Suspensão, publicado no DOU nº 82, no dia 29/04/2023, seção 3,
página 94, observa-se a seguinte alteração: onde se lê: "PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90014/2024/RETE... ", leia-se: " "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024... "";
ISMAEL CÂNDIDO DE SANTANA FILHO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
Processo nº 8086.001272/2024-36
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras
de paredes Drywall, teto de gesso (FORNECIMENTO COMINSTALAÇÃO) e aquisição de materiais
diversos, visando atender as necessidades de manutenções do Escritório do Rio de Janeiro da
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, com atribuição de Serviço Geológico do
Brasil - SGB e participantes.
NOME: Ajatto Comércio e Indústria de Móveis LTDA
CNPJ: 82.687.930/0001-20
VALOR UASG 495130: R$ 906.580,00
VALOR UASG: 733100: R$ 446.551,50
VALOR UASG: 762200: R$ 694.415,00
VALOR UASG: 765701: R$ 92.675,00
VALOR TOTAL: R$ 2.140.221,50
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90014/2024 - UASG 325001
Nº Processo: 48002001070202477 . Objeto: Inscrição no H2 Hydrogen Expo South America.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de
30/06/2016.. Justificativa: Notória especialização / treinamento e desenvolvimento de
pessoal Declaração de Inexigibilidade em 26/04/2024. CARLA MARA STACCHINI DE SOUZA.
Superintendente. Valor Global: R$ 10.008,00. CNPJ CONTRATADA : 47.982.472/0001-50
INTERLINK EXHIBITIONS LTDA.
(SIDEC - 29/04/2024) 325001-32314-2024NE000010
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO EELETRÔNICO GESUP.F Nº 910332024 - UASG 113206
Processo:GERTIF2024010008
Objeto: Fornecimento de Access Point WIFI, posto CIF na Indústrias Nucleares do
Brasil S/A - INB, localizada em Resende/RJ, conforme condições e características estabelecidas
no Termo de Referência.
Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 17h59
Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 336, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91033-2024
Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras
Abertura das Propostas:14/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras
EDINEI SANTOS BRIGUENTI
Pregoeiro
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2024
Objeto: Contratação de serviço de retrofitting eletroeletrônico da furadeira de
profundidade DIAG-KOLB HTBIII. A NUCLEP comunica o adiamento da licitação supracitada,
publicada no DOU do dia 09/04/2024, seção 3, página 111, para o dia 03/05/2024, às 10h.
LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-031/2024.
Objeto: Fornecimento de Lubrificante, Solvente e Querosene. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de
30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 14/05/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras .
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe do Departamento de Aquisições e Contratações
Nacionais Interino

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