DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.605/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.382.892/0001-84, AXG8H88, FRMEV00914312024, 606-82; ***.083.167-**,
rbf0f77, FRMEV01083022024, 606-82; 08.799.246/0001-87, BDE0H91, FRMEV01091262024,
606-82; 27.669.026/0001-83, JBX3G95, FRMEV01093172024, 606-82; 05.403.054/0001-11,
MMF6622,
FRMEV01097852024,
606-82;
26.581.825/0001-30,
ILE0624,
FRMEV00869542024, 606-82; 30.995.994/0001-94, SJW1D99, FRMEV01106902024, 606-82;
41.366.385/0001-92,
RXU0C36,
FRMEV01108762024,
606-82;
24.916.571/0001-39,
SJS8D02, FRMEV01111762024, 606-82; ***.469.156-**, QOV1386, FRMEV01113042024,
606-82; ***.921.389-**, MMA2F59, FRMEV01055742024, 606-82; 17.285.216/0001-43,
ITY4871, FRMEV01070332024, 606-82; 20.916.004/0001-21, IZV1H67, FRMEV01078542024,
606-82; 31.353.456/0001-69, RVI7H04, FRMEV01085052024, 606-82; 17.624.719/0001-04,
QWY9171,
FRMEV01106712024,
606-82;
ODA8D79,
FRMEV01113302024,
606-82;
40.193.291/0001-04,
MKK3G51,
FRMEV01113472024,
606-82;
09.335.187/0001-59,
CVS1C70,
FRMEV01114212024,
606-82;
09.105.212/0001-08,
ETU8210,
FRMEV01117592024, 606-82; 24.692.497/0001-14, IUZ9821, FRMEV01118422024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.607/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
90.187.816/0003-20, FNW7806, FRMEV01019302024, 606-82; ***.086.989-**,
MJT6D74, FRMEV01071112024, 606-82; ***.111.329-**, QHR0E60, FRMEV01075912024,
606-82;
QJX5A92,
FRMEV01102312024,
606-82;
12.816.158/0002-02,
QJZ9B03,
FRMEV01081082024, 606-82; RXR7C53, FRMEV01118262024, 606-82; 30.726.803/0001-99,
SDQ6J01,
FRMEV01107392024,
606-82;
AZC8G39,
FRMEV01022362024,
606-82;
82.875.931/0001-06, RXM0F38, FRMEV01108722024, 606-82; 24.875.664/0001-62, IZI3F71,
FRMEV01116542024, 606-82; 75.627.836/0001-10, AWF6I23, FRMEV01077322024, 606-82;
11.867.575/0002-03,
QIF4457,
FRMEV01086022024,
606-82;
LUP8718,
FRMEV01111222024, 606-82; 41.382.237/0001-61, BAT9A47, FRMEV01092292024, 606-82;
11.496.141/0001-63,
RDS6J62,
FRMEV01105002024,
606-82;
23.701.355/0001-03,
RXK3H30,
FRMEV01115692024,
606-82;
27.342.538/0001-30,
IOG3C34,
FRMEV01115932024, 606-82; IOG3C34, FRMEV01116822024, 606-82; 20.443.130/0001-06,
EST8F18, FRMEV01118162024, 606-82; 14.508.435/0001-56, QIU2I04, FRMEV01119892024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.608/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.471.329-**,
JSV6J52,
FRMEV00914592024,
606-82;
***.597.520-**,
IMN0195,
FRMEV01063352024,
606-82;
10.546.982/0001-75,
QNS3B09,
FRMEV01064282024, 606-82; ***.462.053-**, MIS2715, FRMEV01076082024, 606-82;
***.458.339-**, MJI2E25, FRMEV01082522024,
606-82; ***.805.691-**, OOY6G22,
FRMEV01084662024,
606-82; ***.069.519-**,
IPI1J31, FRMEV01091632024,
606-82;
33.840.949/0001-59, RLA1H05, FRMEV01092362024, 606-82; ***.060.881-**, NGG8I18,
FRMEV01097772024, 606-82; ***.037.459-**, MIU0G45, FRMEV01098762024, 606-82;
MIU0G45,
FRMEV01098792024,
606-82;
21.213.983/0001-14,
SFD6G54,
FRMEV01104892024, 606-82; 15.373.155/0001-40, MFK0J47, FRMEV01109352024, 606-
82; ***.317.926-**, HMA1B72, FRMEV01110512024, 606-82; ***.633.321-**, NKS7G76,
FRMEV01115102024, 606-82; 14.939.378/0001-60, ACZ6A38, FRMEV01116792024, 606-
82;
04.381.959/0001-75,
JAY7C07,
FRMEV01071202024,
606-82;
***.596.669-**,
ADJ5C17,
FRMEV01089862024,
606-82;
79.842.399/0001-08,
QIS0272,
FRMEV01116272024, 606-82; ***.342.284-**, NQA8B43, FRMEV01119232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.609/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.548.071-**, NKN4B79, FRMEV01031602024, 606-82; 01.820.375/0001-60,
MTR6J14,
FRMEV01067642024,
606-82;
RAG3J22,
FRMEV01068152024,
606-82;
***.148.315-**,
GBE4F49,
FRMEV01072922024, 606-82;
***.254.809-**,
MKY0D10,
FRMEV01075852024, 606-82; ***.545.886-**, PXX2846, FRMEV01077182024, 606-82;
***.478.846-**,
GLJ7C09,
FRMEV01078202024,
606-82;
***.906.324-**,
BRN4823,
FRMEV01081362024, 606-82; ***.896.563-**, MRY4236, FRMEV01093032024, 606-82;
87.857.447/0001-60,
MKF2I72,
FRMEV01104272024,
606-82;
78.815.958/0001-28,
MKS2502, FRMEV01105472024, 606-82; ***.526.605-**, OGG6I40, FRMEV01107332024,
606-82; 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01114422024, 606-82; 15.508.334/0001-48,
HIA4B85, FRMEV01070712024, 606-82; ***.463.373-**, OWL1I74, FRMEV01078162024,
606-82; 10.312.140/0001-59, FIX6F19, FRMEV01105322024, 606-82; 13.930.651/0001-22,
ETQ6853,
FRMEV01105992024,
606-82;
23.918.066/0001-60,
SEB6D01,
FRMEV01107042024, 606-82; 14.544.262/0001-21, CUH1F20, FRMEV01118812024, 606-82;
18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV01119982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.610/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
21.267.152/0001-25, IRO2J31, FRMEV01076992024, 606-82; 45.234.921/0001-
57, QIL7E69, FRMEV01087682024, 606-82; ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV01088502024,
606-82;
04.908.678/0001-28, RAB3J63,
FRMEV01092022024, 606-82;
***.784.471-**,
KDQ8I74,
FRMEV01092792024,
606-82;
39.618.948/0001-40,
MJY7E35,
FRMEV01097942024, 606-82; 29.743.020/0001-34, BCK8F78, FRMEV01099122024, 606-82;
***.546.230-**, CPI0E42, FRMEV01101162024, 606-82; 11.859.744/0001-82, CRX9C53,
FRMEV01097012024, 606-82; 39.152.022/0001-02, FRT3A93, FRMEV01105352024, 606-82;
26.318.800/0001-49,
QJR6650,
FRMEV01107052024,
606-82;
15.105.602/0001-80,
RCO9D52, FRMEV01107352024, 606-82; ***.445.398-**, MLA2A28, FRMEV00965012024,
606-82;
MLA2A28,
FRMEV00964992024,
606-82;
28.057.233/0001-40,
BTZ0D15,
FRMEV00823822024, 606-82; 21.793.568/0001-87, FPT0H47, FRMEV01079232024, 606-82;
04.160.888/0001-80, ATS4508, FRMEV01084282024, 606-82; ***.800.946-**, JOL9D70,
FRMEV01091782024, 606-82; 36.183.356/0001-55, PAE1D19, FRMEV01120182024, 606-82;
34.940.438/0001-71, QOM8E99, FRMEV01120192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
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o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
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