DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais
de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.126.779-**, 
MHT3J86, 
FRMEV00866432024,
606-82; 
***.389.289-**,
IIX3G26, FRMEV01074302024, 606-82; ***.043.089-**, QJG7602, FRMEV01077012024,
606-82; 00.389.481/0037-80, SEQ1D61, FRMEV01090882024, 606-82; 03.986.615/0001-27,
DMC3I29, 
FRMEV01096592024, 
606-82; 
12.863.297/0001-06, 
RAA2G18,
FRMEV01099042024, 606-82; ***.953.591-**, JZD8870, FRMEV01101682024, 606-82;
***.349.261-**, CUC9D19, FRMEV01105312024, 606-82; 02.286.479/0010-90, EEQ8J14,
FRMEV01106892024, 606-82; 29.720.940/0001-37, GZV2I85, FRMEV01110082024, 606-82;
***.698.408-**, EOE4306, FRMEV01113322024, 606-82; 04.628.318/0001-72, SJQ7E75,
FRMEV01115562024, 606-82; 20.455.072/0001-30, OKS2223, FRMEV01072512024, 606-82;
***.782.419-**, EDO3H74, FRMEV01089282024, 606-82; 10.235.494/0001-47, PWG2F78,
FRMEV01090952024, 606-82; 44.437.668/0001-76, GEY0C88, FRMEV00937062024, 606-82;
19.430.027/0001-42, PJR8G27, FRMEV01116252024, 606-82; ***.056.309-**, SFB1C59,
FRMEV01117902024, 606-82; 18.586.390/0001-99, OZD7B52, FRMEV01117952024, 606-82;
09.556.351/0001-58, RYU6C81, FRMEV01118712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.614/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
47.189.136/0001-55, MAJ4J35, FRMEV00875602024, 606-82; 15.626.080/0001-
62, 
IXR9D22, 
FRMEV00960682024,
606-82; 
40.655.271/0001-08, 
BTA7I00,
FRMEV01065632024, 606-82; 02.397.341/0001-78, MLO2H60, FRMEV01081142024, 606-
82; 95.848.784/0001-19, MKM6184, FRMEV01094332024, 606-82; 29.792.977/0001-70,
CLU4267, 
FRMEV01103952024, 
606-82; 
07.809.939/0001-40, 
IYZ3D04,
FRMEV01104442024, 606-82; ***.111.869-**, QQO1J14, FRMEV01108542024, 606-82;
48.105.745/0001-41, RVV4J63, FRMEV01114732024, 606-82; ***.859.209-**, OZO6D00,
FRMEV01114782024, 606-82; 82.939.455/0001-31, RYG6C12, FRMEV01115552024, 606-82;
39.675.342/0001-47, 
BZF0A54,
FRMEV01070192024, 
606-82;
78.871.290/0001-36,
QJR5G80, 
FRMEV01073652024, 
606-82; 
36.754.731/0001-70, 
SDX5G52,
FRMEV01079822024, 606-82; 12.398.976/0001-43, QJI8F92, FRMEV01084052024, 606-82;
78.811.296/0001-18, 
EFU1D28,
FRMEV01092372024, 
606-82;
46.583.654/0001-96,
GFL7C46, 
FRMEV01101362024, 
606-82;
14.262.601/0001-87, 
QAU3G02,
FRMEV01113242024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJB4G57, FRMEV01119372024, 606-82;
***.129.020-**, IMY4C16, FRMEV01119622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.616/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove).
Brasília, 26 de Abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
20.880.023/0001-45, RQD5B06, FRMEV01076962024, 606-82; ***.978.721-**,
JHX9A23, 
FRMEV01079512024,
606-82; 
07.814.016/0001-87,
QJO7G11,
FRMEV01084712024, 606-82; 47.862.519/0001-42, JBQ8J04, FRMEV01090822024, 606-
82; 39.445.159/0001-55, OMX1G06, FRMEV01093712024, 606-82; 36.519.422/0002-04,
QMT7E73, 
FRMEV01094752024, 
606-82;
13.255.061/0001-41, 
BDN2B82,
FRMEV01105192024, 606-82; 80.441.454/0001-37, QJX1029, FRMEV01110842024, 606-
82; 19.570.031/0001-06, RYL4E03, FRMEV01114282024, 606-82; 03.875.931/0002-02,
FVG4F25,
FRMEV01116782024, 
606-82;
FVG4F25, 
FRMEV01116832024,
606-82;
GHR4C91, FRMEV00815132024, 606-82; ***.639.050-**, IWO3C28, FRMEV01072122024,
606-82; 18.915.078/0001-00, RFD3B69, FRMEV01072212024, 606-82; ***.193.409-**,
PRP3A20,
FRMEV01076832024, 
606-82;
68.979.111/0009-82,
SEB6J78,
FRMEV01090732024, 606-82; 06.983.881/0001-94, GES3I87, FRMEV01091392024, 606-
82; 41.944.734/0001-06, DVT3855, FRMEV01097452024, 606-82; 06.139.591/0001-69,
QJU3490, FRMEV01111992024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.031.652/0001-07, 
RKY0I99,
FRMEV00909352024, 
606-82;
RLB6F36,
FRMEV00915412024, 606-82; ***.799.020-**, JBU3G03, FRMEV01019462024, 606-82;
77.649.283/0015-27, 
RIM2C40,
FRMEV01024952024, 
606-82;
MVP5C27,
FRMEV00938312024, 606-82; RIM2C40, FRMEV00969352024, 606-82; 88.644.091/0001-
49, 
IRI5A36, 
FRMEV01063332024,
606-82; 
10.463.827/0001-95, 
RYM6E44,
FRMEV01065402024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIM9576, FRMEV01065622024, 606-
82; QHX7I84, FRMEV01066162024, 606-82; MLZ1E71, FRMEV01067572024, 606-82;
20.880.023/0001-45, 
RQD5B06, 
FRMEV01076962024, 
606-82; 
13.282.242/0001-67,
EQF8J99, 
FRMEV00993232024, 
606-82;
78.269.917/0001-83, 
RLA3C75,
FRMEV01109622024, 606-82; 52.413.746/0001-20, BAS0511, FRMEV01110222024, 606-
82; 21.075.464/0001-37, AGX9F35, FRMEV01112042024, 606-82; 04.435.738/0002-13,
SDZ1I63,
FRMEV01007162024, 
606-82;
03.717.003/0001-39,
RXZ7J75,
FRMEV01074522024, 606-82; ***.458.071-**, RHU3B10, FRMEV01103052024, 606-82;
22.862.641/0001-98, ATX0J24, FRMEV01106852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 26 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.370.470-**,
MCF3A98, FRMEV01038072024,
606-82;
***.546.836-**,
AOV8622, 
FRMEV01071792024, 
606-82; 
20.880.023/0001-45, 
RQD5B06,
FRMEV01076962024, 606-82; 03.646.703/0004-22, OLQ2596, FRMEV01083842024, 606-82;
93.919.884/0001-63, JBV3H64, FRMEV01091622024, 606-82; ***.956.929-**, NGL8G41,
FRMEV01111002024, 606-82; ***.680.811-**, JDR4B91, FRMEV00989772024, 606-82;
94.355.435/0001-00,
MLB3B99, 
FRMEV01072842024,
606-82;
MJW4D64,
FRMEV01074222024, 606-82; AEZ3999, FRMEV01074282024, 606-82; ***.751.391-**,
RCN4F75, 
FRMEV01084312024,
606-82; 
23.792.047/0001-30,
RNE2F57,
FRMEV01089002024, 606-82; 94.747.755/0001-06, IZY7H62, FRMEV00970052024, 606-82;
97.467.856/0010-02, SEB3E76, FRMEV00967412024, 606-82; 07.278.407/0001-24, QJB5053,
FRMEV01114382024, 606-82; ***.881.556-**, HHK1473, FRMEV01115332024, 606-82;
27.526.108/0001-79,
RYE0H38, 
FRMEV01116082024,
606-82;
RYE0H38,
FRMEV01116112024, 606-82; ***.727.266-**, GXH6J12, FRMEV01118832024, 606-82;
CZB1D25, FRMEV01118882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.621/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,

                            

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