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DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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139
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.468/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.912.412/0001-72, GBP8113, EPSA500018092021, 683-12; 03.551.015/0001-
36,
AUT9A27, 
EPSA500024902021,
683-11; 
14.218.726/0001-00,
BUS2653,
EPSA500024372020, 683-12; 34.356.531/0001-33, APB3E08, EPSA300003982022, 683-11;
31.452.113/0023-67, 
QON1707, 
EPSA300004192022, 
683-13; 
61.295.473/0007-43,
RBF6E11, EPSA500029532022, 683-11; 34.063.876/0001-07, KNZ8003, EPSA300000642020,
683-13; 39.701.066/0001-44, MRV2C00, EPSA500029812022, 683-11; 32.705.849/0006-61,
ODM5D50, EPSA100010962020, 683-12; ***.540.287-**, QRJ6J16, EPSA500011612021,
683-12; 25.034.354/0001-88, QHV6559, EPSA100005182021, 683-12; 13.810.803/0001-53,
QOU6513, 
EPSA100003342021,
683-12; 
05.969.945/0006-44,
MTN8656,
EPSA500012642021, 683-12; ***.427.827-**,
LRD2E22, EPSA100005002021, 683-12;
07.015.016/0034-85, 
NCH0E16,
EPSA500017782022, 
683-11;
08.461.482/0001-99,
DAO8423, 
EPSA300007422021, 
683-12; 
26.741.182/0001-45, 
GUK5696,
EPSA500017072021,
683-12; ***.410.177-**,
ODL3822, EPSA100000662021,
683-12;
08.688.083/0001-65, PSZ0786, EPSA500018222021, 683-12; ***.966.947-**, CBS6295,
EPSA500001002022, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.469/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.580.147/0001-91, MRT2631, EPSA500078302020, 683-12; 00.796.754/0005-
23, 
OLQ2G21,
EPSA500048632021, 
683-13;
83.817.858/0059-97, 
KZW8801,
EPSA600023682020, 683-11; 33.620.655/0001-11, LRG4I06, EPSA500044192021, 683-12;
29.067.113/0303-46, 
BYH8G99, 
EPSA500049152021,
683-12; 
11.979.834/0001-07,
BHQ6E48, EPSA500079372020, 683-12; 32.897.219/0001-21, BBU0506, EPSA500079142020,
683-13; 06.046.847/0001-93, LPP9F99, EPSA600022592021, 683-12; 05.969.945/0006-44,
MHT4904, 
EPSA500046902020,
683-12; 
JQM0279,
EPSA500042482020, 
683-12;
01.340.549/0001-98, KVQ7202, EPSA500041652020, 683-12; ***.319.337-**, ODA9669,
EPSA500081192020, 683-11; 46.557.347/0001-30, MRH1581, EPSA500031952022, 683-11;
33.841.127/0001-92, 
KME5853,
EPSA500048422021, 
683-11;
05.637.647/0001-42,
MLH8804, EPSA600020972021, 683-12; 42.164.067/0001-01, GFY4C36, EPSA500030612022,
683-13;
***.840.597-**, MTZ1311,
EPSA500040372020, 683-13;
34.482.185/0001-30,
CVN9535, EPSA500045002020, 683-13; 14.380.218/0001-23, EJV3057, EPSA600000562021,
683-12; ***.513.177-**, HGJ6D09, EPSA500050102021, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.470/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.795.131/0001-21, QJK7744, EPSB100020432021, 683-12; ***.542.627-**,
MMC0906, 
EPSA600032232020, 
683-12; 
03.209.087/0003-61, 
PVK7482,
EPSB100005702020, 683-12; 34.936.496/0001-21, APU6B16, EPSB100035832020, 683-12;
***.321.539-**, RDU6G61, EPSB100030702021, 683-12; 17.469.701/0028-97, RDZ6A67,
EPSB100015432022, 683-12; RLI5G76,
EPSB100011162022, 683-12; ***.810.469-**,
MLA2C44, EPSB100020132020, 683-12; 64.547.649/0001-00, BZG9948, EPSA600026122021,
683-12; 71.138.572/0001-80, IZA6B31, EPSB100010732022, 683-12; 25.018.545/0002-37,
IUY5415, EPSB100027332020, 683-12; 37.582.261/0001-77, FCD5J25, EPSB100037832021,
683-12; 81.175.416/0012-03, BAG4203, EPSB100020962021, 683-12; 07.670.089/0007-38,
QJT6C06, EPSB100022412022, 683-12; 09.239.288/0001-26, MEH5508, EPSB100031612021,
683-13; 36.391.477/0001-92, AII8A86, EPSB100012092021, 683-13; 27.509.133/0001-44,
JAT7B62, EPSB100013572022, 683-13; 13.030.704/0001-59, MJE0A67, EPSB100017452021,
683-13; ***.566.429-**, MKS5J33, EPSB100010952021, 683-13; ***.409.667-**, DUO4B87,
EPSA600024592021, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.471/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de abril de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.306.464/0001-30, 
RDO2I83,
EPSB200000092022, 
683-12;
IZI4H01,
EPSB200006572022, 683-12; 20.250.879/0001-37, RDU6G61, EPSB100050362021, 683-11;
43.923.520/0001-89, NVZ5C56, EPSB100049392021, 683-12; 26.756.140/0001-88, IQT7D52,
EPSB200001202021, 683-12; 19.200.230/0001-22, IZV5I55, EPSB200003452020, 683-12;
KOP8062, EPSB200003642020, 683-13; 25.112.100/0001-30, AUP9E43, EPSB200009912022,
683-13; 79.038.097/0068-99, KAU5E50, EPSB100038202021, 683-12; 57.700.916/0008-48,
EFG2H42, EPSB100051532021, 683-12; 19.172.206/0002-08, GBL9887, EPSB200000282021,
683-12; 93.586.303/0020-81, QJN0237, EPSB100039802021, 683-12; ***.816.059-**,
JAT7G82, EPSB100045822021, 683-12; 23.087.468/0001-60, RLC0B92, EPSB200007812022,
683-12; 
RLC0D02, 
EPSB200010092022,
683-12; 
10.744.827/0002-44, 
LMR6I82,
EPSB200007232022, 683-12; 24.846.469/0001-04, OKQ2794, EPSB100040282021, 683-12;
89.626.386/0012-08, ICS0864, EPSB200006142020, 683-12; 03.446.545/0001-14, QTM4090,
EPSB100047312021, 683-13; 92.644.483/0018-23, IYW4830, EPSB100045892021, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.472/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte).
Brasília, 24 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.782.582/0001-82, FQY5272, FRMEP00122682024, 683-11; ***.169.601-**,
OAP1611, FRMEP00122882024, 683-12; ***.241.869-**, IPT3A92, FRMEP00122912024, 683-
13; 
26.288.069/0001-56, 
BDA4A61, 
FRMEP00123382024, 
683-13; 
BAD6F37,
FRMEP00125902024, 683-13; 43.872.331/0001-24, PKY7D46, FRMEP00124052024, 683-12;
02.913.489/0020-80, RVC4H25, FRMEP00124202024, 683-12; RUV7D52, FRMEP00126932024,
683-12;
RVC4I03, 
FRMEP00127812024,
683-12; 
33.070.814/0011-23,
RLB1F32,
FRMEP00124262024, 683-13; 00.686.742/0001-12, FDB0C90, FRMEP00124422024, 683-12;
12.465.793/0001-01, SDX3H32, FRMEP00124482024, 683-12; 00.748.916/0001-24, RAZ1F55,
FRMEP00125012024, 683-12; 22.482.228/0001-06, RNM9A30, FRMEP00125292024, 683-12;
RNG7D80, FRMEP00127092024, 683-12; ***.745.315-**, MQL7500, FRMEP00125402024,
683-12; 78.807.427/0001-93, BET3A92, FRMEP00126202024, 683-12; 92.597.137/0001-93,
JAO5A94, FRMEP00126852024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RXS6C06, FRMEP00127712024,
683-12; 24.126.069/0001-24, DIO6F60, FRMEP00129262024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 13.473/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à

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