DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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143
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
030BBA0335 - ENTR BA-026(A)/148(A) (P/MALHADA DE PEDRAS) a ENTR BA-
026(B)/148(B) (P/BRUMADO - ACESSO I); com obras de acesso ao km 524,92, segmento
entre o km 524,62 ao km 525,22; na extensão de 0,6 km; perfazendo uma área total de
7.785,5 m2 (sete mil, setecentos e oitenta e cinco, vírgula cinco metros quadrados), com
a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de
acesso a posto de combustíveis, localizado no município de Brumado/Ba. DO PREÇO: O
valor global da permissão equivale a R$703.996,10 (setecentos e três mil novecentos e
noventa e seis reais e dez centavos), correspondente ao valor do preço público calculado
para o prazo total desta permissão (Valor Base: Abril/2024). Contudo, a permissão
ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em
extrato no DOU.
PROCESSO Nº: 50605.000608/2016-79. DATA
DA ASSINATURA:
17/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei
Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº.
8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte,
Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº.
04.892.707/0001-00, doravante simplesmente
denominado DNIT,
neste ato
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE
SOUZA, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme
Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023, e TIM S.A., com sede à Rua Fonseca Telles Nº18,
Bairro: São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 29940-200 inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.421.421/0001-11, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada
pelo seu PROCURADOR: ALEX CESAR PEREIRA BARROSO, brasileiro, em união estável,
Administrador de Empresas, portador da Carteira de Identidade nº. *****685-5, e do
CPF/MF nº 047.***.***-31, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do
Processo Administrativo nº. 50605.002090/2021-75. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso - TPEU nº 05-003/2024 para uso da Faixa de Domínio na BR-110, relativo
à implantação de rede óptica, do KM 361+647m até KM 351+018m, no trecho Div. AL / BA
ao Entr. BR 324/420(B), subtrecho Entr. BA-516 (p/Buracica) - Catú, SNV 110B BA 0 7 7 2 ,
segmento do km 345,9 ao km 368,7, numa extensão total de 11.359 metros por 2,0 metros
de largura, perfazendo uma área total de 22.718 m2 (vinte e dois mil, setecentos e dezoito
metros quadrados). DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 2.604.209,80
(Dois milhões, seiscentos e quatro mil e duzentos e nove reais e oitenta centavos),
correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão
(valor base: Abril/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se caracterizar
como infraestrutura de telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao
DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no
13.116, de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a
partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.002090/2021-
75. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei
Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº.
8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte,
Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº.
04.892.707/0001-00, doravante simplesmente
denominado DNIT,
neste ato
representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, ROBERTO ALCÂNTARA DE
SOUZA, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme
Portaria nº 624, de 27 de junho de 2023, e TIM S.A., com sede à Rua Fonseca Telles Nº18,
Bairro: São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 29940-200 inscrita no CNPJ/MF sob o nº
02.421.421/0001-11, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada
pelo seu PROCURADOR: ALEX CESAR PEREIRA BARROSO, brasileiro, em união estável,
Administrador de Empresas, portador da Carteira de Identidade nº. *****685-5, e do
CPF/MF nº 047.***.***-31, com poderes bastantes, conforme documentos constantes do
Processo Administrativo nº. 50605.002092/2021-64.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 05-005/2024 para uso da
Faixa de Domínio na BR-110, relativo à implantação de rede óptica, no trecho Div. AL/BA
ao Entr. BR 324/420(B), subtrecho Entr. BR-101(B) (p/Alagoinhas) - Catú, SNV 110BBA0770
e 110BBA0772, segmento do km 341+400 metros ao km 351+18 metros, numa extensão
total de 9.618 metros por 2,0 metros de largura, perfazendo uma área total de 19.236 m2
(dezenove mil, duzentos e trinta e seis metros quadrados).. DO PREÇO: O valor global da
permissão equivale a R$ 2.224.285,20 (Dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil e
duzentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), correspondente ao valor do preço
público calculado para o prazo total desta permissão (valor base: Abril/2024). Contudo, a
permissão 
ocorrerá 
sem 
ônus, 
por 
se 
caracterizar 
como 
infraestrutura 
de
telecomunicações, a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela autorização do
uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no 13.116, de 2015. PRAZO:
10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua
publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.002092/2021-64. DATA DA
ASSINATURA: 26/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 93/2022.
Nº Processo: 50600.000865/2021-18.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 257/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS
SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Rerratificação, aumento de quantitativo, com
reflexo financeiro, e adequação do cronograma físico-financeiro do contrato pp-
093/2022.reflexo financeiro no valor de r$ 4.652.214,47 (quatro milhões, seiscentos e
cinquenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos) passando o
valor (pi+r) para r$ 60.569.878,22 (sessenta milhões, quinhentos e sessenta e nove mil,
oitocentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos).. Vigência: 19/04/2024 a
25/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.569.878,22. Data de Assinatura:
19/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90127/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600006894202436. Objeto: Contratação de empresa especializada para
execução de remanescente parcial das obras para reconstrução do lote "C" da rodovia BR-
319/AM, entre o km 198,2 e o km 218,2.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90127-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/06/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIASGnet - 29/04/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 334/2020.
Nº Processo: 50612.000676/2019-91.
Pregão. Nº 390/2019. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC - CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e de execução por 269 (duzentos e sessenta e
nove) dias consecutivos, sem inclusão de preços novos e com reflexo financeiro positivo de
R$ 3.591.471,30 (três milhões, quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e setenta e
um reais e trinta centavos), conforme informações constantes na Nota Técnica nº:
3/2024/UL - Uruaçu - GO/DF/SRE-GO (17139852). O prazo de vigência do contrato passa a
vigorar até dia 13/05/2025. O prazo de execução do contrato passa a vigorar até dia
12/02/2025. O preço inicial vigente do contrato passa a ser de R$ 18.919.507,68. Vigência
do Contrato: 09/06/2020 a 13/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$
18.919.507,68. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 633/2023
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o
Resultado do Pregão Eletrônico nº 0633/2023-12. Critério de Julgamento: menor preço.
Empresa vencedora: GTX ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$ 361.128,44 (trezentos
e sessenta e um mil cento e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos). Ata de
Realização
do Pregão
e Julgamento
da
Proposta encontram-se
à disposição
dos
interessados
nos
sítios 
www.gov.br/compras
e
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
ISABELA A. M. VELOSO BUCKER
Superintendente
(SIDEC - 29/04/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393020
Número do Contrato: 373/2017.
Nº Processo: 50600.038464/2016-73.
Pregão. Nº 38/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Aditivo de Requilíbrio Econômico-Financeiro ao contrato, cujo objeto é a execução
de serviços do Programa CREMA - Recuperação/Manutenção do pavimento e conservação
da faixa de domínio na rodovia BR364/MT, Trecho: Entr. MT-100(A) (Div. GO/MT) (Alto
Araguaia) - Entr. BR-174(B) (Div. MT/RO), Subtrecho: km 994,80 ao km 1.265,36, Extensão:
270,56 km. Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o
equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista o aumento dos custos de aquisição de
materiais betuminosos, adota-se uma parcela de aumento de valor de R$ 190.284,85, no
item de reajustamento constante da medição provisória do contrato. Vigência: 30/04/2024
a 05/06/2024. Valor Total do (PI) Vigente do Contrato: R$ 153.148.809,92. Data de
Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 499/2020.
Nº Processo: 50600.011349/2020-38.
Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 22.911.135/0001-41 - PPB ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prazo de execução - o
prazo de execução do presente contrato, antes estipulado até 30/04/2024, será prorrogado
por 92 dias corridos, terminando a nova execução em 30/07/2024 e prazo de vigência - o
prazo de execução do presente contrato, antes estipulado até 30/04/2024, será prorrogado
por 92 dias corridos, terminando a nova execução em 30/07/2024. Vigência: 30/04/2024 a
30/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.329.331,19. Data de Assinatura:
29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 405/2021.
Nº Processo: 50602.002446/2021-09.
Pregão. Nº 160/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º
reequilíbrio econômico-financeiro procedente do aumento dos custos de dos insumos dos
materiais betuminosos referente ao período de maio/2023 a janeiro/2023 no valor de r$
1.262.181,66 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, cento e oitenta e um reais e
sessenta e seis centavos). Vigência: 29/04/2024 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 90.648.195,77. Data de Assinatura: 28/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DO PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-039/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO
MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 13-039/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO
(CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: RIO JAGUARIBE (DIV. CABEDELO/JOÃO
PESSOA) - INÍCIO CONVÊNIO DE ADMIN; Código SNV: 230BPB0030, Segmento SNV: km
15+000 m ao km 24+700 m; Ocupação longitudinal entre o km 23+148 m e o km
23+177 m, lado direito, numa extensão de 29,00 m, por 0,50 m de largura; e ocupação
transversal no km 23+148 m, numa extensão de 40,00 m, por 0,50 m de largura;
totalizando uma área de 34,50 m², para atender a novas cargas no município de João
Pessoa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de
2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão
de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17
de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº 50613.002329/2023-70. DATA DA
ASSINATURA: 27/04/2024.

                            

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