DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 222/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS.
PERMISSIONÁRIA: 
SILVIA
DE 
SOUSA 
MARTINS 
KALUME,
brasileira, 
empresária,
empreendedora de loteamento adjacente ao local de interesse da utilização da faixa de
domínio registrado no Cartório Rocha 1º Ofício da Comarca de Floriano/PI OBJETO:
permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230/PI, no trecho
entre os logradouros públicos do município de Floriano/PI, para acesso à Travessa Paulo
Afonso e a Avenida das Hortências, subtrecho ENTR BR-343(A) - ENTR BR-343(B), SNV
230BPI0895, segmento do km 307,26 ao km 308,00, numa extensão total de 740 metros
por 8,0 metros de largura, servindo de pista lateral à rodovia para conter deslocamentos
eminentemente urbanos, perfazendo uma área total de 5.920 m² (cinco mil novecentos e
vinte metros quadrados). PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: o
valor global desta permissão, pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 255.721,92
(duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e vinte e um reais e noventa e dois
centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição
de Acesso. PROCESSO nº 50618.000278/2024-82. DATA DA ASSINATURA: 26.04.2024.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 242/2024
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR.
PERMISSIONÁRIA: WALTER BUCAR BAJURD LTDA., com sede à Rua Aluízio Ribeiro, nº 1630,
Manguinha - Floriano/PI - CEP: 60.800-270, inscrita no CNPJ sob nº 12.236.759/0001-57,
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo
seu representante legal, WALTER BUCAR BAJURD, brasileiro, casado, médico oftalmologista,
portador da Carteira de Identidade nº. 18***85, e do CPF/MF nº. 62*.***.***-53, com
poderes bastantes, para ser representante. UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA
RODOVIA FEDERAL BR-230/PI PARA ACESSO A IMÓVEL LINDEIRO. PRAZO: A permissão de
uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do
Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20
de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor
global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 33.278,88 (trinta e
três mil duzentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao valor
total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
PROCESSO: 50618.001451/2023-89. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 243/2024
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias
Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste
ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR.
PERMISSIONÁRIA: WALTER BUCAR BAJURD LTDA., com sede à Rua Aluízio Ribeiro, nº 1630,
Manguinha - Floriano/PI - CEP: 60.800-270, inscrita no CNPJ sob nº 12.236.759/0001-57,
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, cuja solicitação para ocupação requerida pelo
seu representante legal, WALTER BUCAR BAJURD, brasileiro, casado, médico oftalmologista,
portador da Carteira de Identidade nº. 18***85, e do CPF/MF nº. 62*.***.***-53, com
poderes bastantes, para ser representante. UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA
RODOVIA FEDERAL BR-230/PI PARA ACESSO A IMÓVEL COMERCIAL LINDEIRO. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art.
10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116,
de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ R$
26.100,27 (vinte e seis mil e cem reais e vinte e sete centavos), correspondente ao valor
total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
PROCESSO: 50618.001374/2023-67. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 264/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS.
PERMISSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO PIAUÍ, com sede à Avenida Pedro
Freitas- CENTRO ADMINISTRATIVO, S/N, Bloco 04, CEP 64.076-410, São Pedro, Teresina/PI,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.553.564/0001-38, neste ato representada pelo seu
Secretário, ANTÔNIO LUIZ SOARES DOS SANTOS. OBJETO: permissão de uso na faixa de
domínio da Rodovia Federal BR-316/PI para servir ao Hospital de Picos como servidão ao
seu emissário de esgotos tratados consiste no trecho do km 319,30 ao km 319,75, SNV
316BPI0510, numa extensão total de 450 metros por 0,5 metros de largura, perfazendo
uma área total de 225m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados). PRAZO: a
permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: o valor global desta permissão pelo uso do
objeto supracitado equivale a R$ 17.461,80 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e um
reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o
prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na
condição prevista no Artigo 34, V da Resolução DG/DNIT nº 07/2021. PROCESSO nº
50618.000316/2024-05. DATA DA ASSINATURA: 26.04.2024.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 266/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS.
PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO PIAUÍ, com
sede à Av. João XXIII nº1516, CEP: 64045-000, Teresina/PI, inscrita no CNPJ sob nº
00.394.494/0122-23, neste
ato representada por
BRUNO RIBEIRO
DIAS, Policial
Rodoviário Federal, Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Piauí. OBJETO:
permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-135/PI, Km
345+100m, no trecho DIV MA/PI (GUADALUPE) (início do trecho) a DIV PI/BA (final do
trecho), subtrecho ENTR PI-252 ao ENTR BR-135/235/330 (BOM JESUS), SNV 135BPI0440,
segmento do km 329,9 ao km 356,4, ao implantar a infraestrutura de equipamentos
públicos de segurança em área útil ocupada de aproximadamente 8.480 (oito mil
quatrocentos e oitenta metros quadrados), cujas medidas se dão em 42,40 metros de
largura por 200,00 metros de comprimento, inserida em área maior de 14.000 m²
(quatorze mil metros quadrados) ocupando ambos os lados da faixa de domínio e
inserida em toda a largura da faixa de domínio que possui 70 (setenta) metros, sendo
35 metros simétricos desde o eixo da Rodovia. PRAZO: a permissão de uso terá a
duração de 10 (dez) anos consecutivos, sendo que será renovada automaticamente até
que haja a comunicação proveniente da PERMISSIONÁRIA de que não fará mais uso do
local para suas atividades institucionais ou até a ocasião que se observe o disposto no
item 3.5. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO P R EÇO :
o valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 55.547,39
(cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e nove centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para cada um dos primeiros 12
meses desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA não pagará ao DNIT os
valores mensais referentes à permissão, pela autorização do uso objeto da presente
permissão, por conta do disposto no item 4.3.3. PROCESSO nº 50618.000578/2024-61.
DATA DA ASSINATURA: 29.04.2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 197/2021.
Nº Processo: 50618.000540/2020-65.
Pregão. Nº 454/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: o presente Termo
Aditivo tem por objeto a 1ª Revisão do Projeto em Fase de Obra - RPFO para atender
a necessidade, observada em campo, de adequação de quantitativos de alguns serviços
do plano de trabalho e orçamento - pato, que resultou em aumento de valor ao
contrato. A "CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO" passa a vigorar com a
seguinte redação: o valor estimado do presente contrato, a preços iniciais, passa de R$
9.930.039,62 (nove milhões, novecentos e trinta mil, trinta e nove reais e sessenta e
dois centavos) para R$ 11.424.129,02 (onze milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil,
cento e
vinte e
nove reais
e dois
centavos), decorrente
do aumento
de R$
1.494.089,40 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, oitenta e nove reais,
quarenta centavos), a preços iniciais. Este aumento representa 21,51% de reflexo
financeiro positivo em relação ao valor inicial do contrato. Esta é a 1ª rpfo para o
contrato em questão, sendo que os conjuntos de acréscimos e decréscimos observados
após a rpfo resultaram num percentual de 24,60% (r$ 1.709.120,76) e -3,10% (r$
215.031,36), respectivamente. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.424.129,02.
Data de Assinatura: 27/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393021
Número do Contrato: 151/2021.
Nº Processo: 50614.000677/2021-31.
Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogação do contrato n° 151/2021 por mais 12 (doze) meses, com vigência de
01/05/2024 até 01/05/2025.. Vigência: 01/05/2024 a 01/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 4.582,80. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 227/2023
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/06/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada, para a
prestação de serviços contínuos de vigilância armada na Superintendência Regional do
DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, incluindo as Unidade Locais de Mossoró, Currais
Novos e Macaíba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus
anexos.Entrega
das
Propostas:
a
partir de
16/04/2024
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/05/2024,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
TARCISIO IVO FRANCO DE ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 29/04/2024) 393021-39252-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 321/2022.
Nº Processo: 50610.001442/2022-87.
Pregão. Nº 108/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais
(PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias
consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 11/07/2024 para o dia
11/07/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta)
dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 06/01/2025 para o
dia 06/01/2027. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 35.090.921,85 (trinta
e cinco milhões, noventa mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos)
para R$ 58.613.335,60 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e treze mil trezentos e trinta
e cinco reais e sessenta centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 23.522.413,75
(vinte e três milhões, quinhentos e vinte e dois mil quatrocentos e treze reais e setenta e
cinco centavos). Vigência: 29/04/2024 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 58.613.335,60. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 321/2022.
Nº Processo: 50610.001442/2022-87.
Pregão. Nº 108/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 03.255.024/0001-80 - DIFFERENCIAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais
(PI). O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta) dias
consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 11/07/2024 para o dia
11/07/2026. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 730 (setecentos e trinta)
dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 06/01/2025 para o
dia 06/01/2027. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 35.090.921,85 (trinta
e cinco milhões, noventa mil novecentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos)
para R$ 58.613.335,60 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e treze mil trezentos e trinta
e cinco reais e sessenta centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 23.522.413,75
(vinte e três milhões, quinhentos e vinte e dois mil quatrocentos e treze reais e setenta e
cinco centavos). Vigência: 29/04/2024 a 06/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 58.613.335,60. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90026/2024
A Superintendência Regional do DNIT/RO, através de seu Presidente da
Comissão de Licitação, torna público aos interessados na Licitação Edital Pregão Eletrônico
nº 90026/2024-22, o Resultado Final de Julgamento das Propostas do Grupo 2. Licitante
vencedor: AGUIA PROJETOS E SERVICOS LTDA., com valor final de R$ 1.100.670,00 (um
milhão, cem mil seiscentos e setenta reais).Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do
sítio eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br.
SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO ANDRADE
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 29/04/2024) 393014-39252-2024NE800001

                            

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