DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 001/2021, pactuado o objeto de
contratação de SERVIÇOS DE JARDINAGEM NA SEDE DA PTM DE GUARAPUAVA com a
empresa
O
BRAUTIGAM,
inscrita
no
CNPJ/MF
79.982.153/0001-31.
Processo:
20.02.0900.0000185/2021-53. Objeto do Termo: 1. Prorrogar a sua vigência pelo período
de 12 (doze) meses, de 01/05/2024 a 30/04/2025; 2. Reajustar, a partir de 01/05/2024, o
valor da empreitada para R$ 853,88 (Oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito
centavos), totalizando assim o valor anual de R$ 4.269,40 (Quatro mil, duzentos e sessenta
e nove reais e quarenta centavos); 3. Alterar o número de empreitadas anuais, de 5 (cinco)
para 6 (seis) empreitadas, alterando o item 1.2 do Termo de Referência, alterando assim o
valor anual para R$ 5.123,28 (Cinco mil, cento e vinte e três reais e vinte e oito centavos);
4. Alterar a Razão Social da Contratada, conforme Contrato Social datado de 24/10/2023,
para "MATA VERDE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA". Assinam: pela contratante, ALBERTO
EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada,
OSMAR BRAUTIGAM. Data da assinatura: 29/04/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023; Contratante: União/Ministério Público
do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratada: OVER E L E V A D O R ES
LTDA. Objeto: Promover a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses
consecutivos, correspondendo ao período de 18/08/2024 a 17/08/2025; Nota de Empenho:
2024NE000089 e 2024NE000090 ; Data da assinatura: 22.04.2024; Signatários: Pela
Contratante, Paula de Ávila e Silva Porto Nunes e pela Contratada, Paulo Renato Teixeira.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200108
Nº Processo: 498.2023.18.900/9. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva dos
sistemas de climatização do tipo ar-condicionado unitário dos edifícios da Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região-GO.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 30/04/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. T-63, 1680, Qd. 572, Esquina com Rua C.253, Nova Suiça,
Setor Nova Suiça - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200108-5-90003-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
30/04/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
20/05/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
RICCARDO RAGGI BENACCI
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/04/2024) 200100-20010-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021. PGEA nº 20.02.2300.0000151/2024-41.
Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24, e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0016-90. Objeto:
prorrogação da vigência do Contrato 15/2021 por mais 12 meses. Vigência: 03/05/2024 a
03/05/2025. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Assinatura: 23/04/2023. Signatários: Dr.
Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Fábio Alves de Mattos e
Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2020. PGEA nº 20.02.2300.0000152/2024-14.
Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24, e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0016-90. Objeto:
prorrogação da vigência do Contrato 10/2020 por mais 12 meses. Vigência: 05/05/2024 a
05/05/2025. Valor: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Assinatura: 23/04/2024. Signatários:
Dr. Danilo Nunes Vasconcelos, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Fábio Alves de
Mattos e Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, pela Contratada.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1489/2022
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a GALLI
MAININI GESTÃO EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo destina-se a alterar a redação do ANEXO II - DOS PREÇOS. Data de Assinatura:
25/04/2024. Assinatura: pelo Credenciante Hebert Dutra da Silva e pela Credenciada
Halana Martins Conti Barbosa. Processo nº 1.36.000.000358/2022-48.
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 228/2024
Termo de Credenciamento nº 228/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o IBES INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTÉTICA E SAÚDE LTDA, CNPJ: 46.202.530/0001-13,
para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.011490/2024-43. Vigência: 26/04/2024
a 25/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
VANESSA DINIZ CHIAPPETTA (Sócia Administrativa).
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 08181.000131/2019-36.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
044/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/05/2024 a 19/05/2025, ou até
que se conclua o novo processo licitatório.. Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 38.713,89. Data de Assinatura: 25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC 2024/0069. Processo: 200.006808/2024-20.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS - BA. CNPJ: 13.392.840/0001-99.
Data da assinatura: 25/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 25/04/2024, final: 25/04/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Doriedson Oliveira dos Santos, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0061. Processo: 200.006401/2024-01.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA - PB. CNPJ: 24.510.612/0001-92. Data da
assinatura: 26/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 26/04/2024 final: 26/04/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Rodrigo Linhares de Oliveira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0106, celebrado com a empresa RCS
TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Processo: 200.014838/2023-29. Data da
Assinatura: 22/04/2024. Objeto: Os preços do Contrato ficam repactuados em 3,46701%,
com vigência 1º de maio de 2023, o valor mensal passa de R$ 296.794,56 para R$
307.084,45 e o valor anual passa a ser de R$ 3.685.013,40. Programa de Trabalho: 167456.
Natureza de Despesa 339037 e 339092. Notas de Empenho nº 2024NE000156 e nº
2024NE000163, de 08/01/2024, nºs 2024NE001847, 2024NE001848, 2024NE001849,
2024NE001850 de 16/04/2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Rodrigo da Costa Silva.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90054/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos para
controle de distúrbios civis (CDC) para a Secretaria de Polícia do Senado Federal - SPOL, de
acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00004 Novo Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h30. Endereço: Copel
- - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900 Zona Cívico-administrativa - BRASILIA
-
DF.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
30/04/2024
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/05/2024,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIDEC - 29/04/2024) 020001-00001-2024NE000003
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90052/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de monitores de uso geral de, no
mínimo, 23 (vinte e três) polegadas, com garantia de funcionamento por 36 (trinta e seis)
meses, bem como os respectivos cabos de conexão de vídeo (HDMI ou DisplayPort), de
acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.
PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS
Pregoeira
(SIDEC - 29/04/2024) 020001-00001-2025NE002025
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 04338/2021.
Pregão.
Nº 9/2022.
Contratante: CONSELHO
NACIONAL
DE JUSTICA.
Contratado:
24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto do
presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe.
Vigência: 26/05/2024 a 25/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 681.404,70.
Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EDITAL Nº 1/2024
SOLICITAÇÃO PARA MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE RELATIVAS AO PROGRAMA CNJ DE
AÇÃO AFIRMATIVA PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, sediado no Setor de Administração Federal
Sul, SAFS, Quadra 2, Lotes 5 e 6, Brasília/DF, inscrito no CNPJ nº 07.421.906/0001-29,
doravante denominado CNJ, neste ato representado por seu Presidente, e a FUN DAÇ ÃO
GETULIO VARGAS, pessoa jurídica de direito privado, de caráter técnico-científico e
educativo, reconhecida de utilidade pública pelo Governo Federal, pelo Decreto s/nº de
27.05.92, publicado no D.O.U de 28.05.92, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, por
meio do Decreto nº 39.714, de 11 de agosto de 2006, publicado no D.O.E de 14 de agosto
de 2006, e pelo Município do Rio de Janeiro, pela Lei nº 5.242, de 17 de janeiro de 2011,
publicada no D.O.M de 18 de janeiro de 2011, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
33.641.663/0001-44, com sede na Praia de Botafogo, 190, na Cidade e Estado do Rio de
Janeiro, neste ato devidamente representada na forma de seu estatuto social, por meio de
sua Escola de Direito de São Paulo "FGV DIREITO SP", e seus Núcleo de Justiça Racial e
Direito "FGV NJRD", e Núcleo de Justiça e Constituição "FGV NJC", doravante denominada
FGV, com base no Acordo de Cooperação Técnica nº 031/2024, tornam público o EDITAL DE
AVISO DE SOLICITAÇÃO PARA MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE RELATIVAS AO PROGRAMA
CNJ DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA nº 1/2024, para a seleção
de pessoas jurídicas de direito privado, interessadas em realizar doação de dinheiro, sem
ônus ou encargos, para o PROGRAMA CNJ DE AÇÃO AFIRMATIVA PARA INGRESSO NA
MAGISTRATURA, conforme descrição, caracterização e especificações, e nas condições e
exigências estabelecidas neste Edital e/ou no Termo de Referência, constante do Anexo I.
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