DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
LOT ES
D ES C R I Ç ÃO
ÓRGÃO/ENTIDADE CONTEMPLADO (A)
.
1.
Mobiliário em geral, máquinas e utensílios de escritório, equipamento de proteção e segurança (58
itens).
Instituto Novos Líderes do Amazonas.
.
2.
Aparelhos e equipamentos de comunicação (28 itens).
Associação Teka e Blue Pró Animal.
.
3.
Aparelhos e utensílios domésticos, máquinas e utensílios de escritório (8 itens).
Instituto Iluminar.
.
4.
Aparelhos e utensílios domésticos, máquinas e utensílios de escritório, equipamentos para áudio (27
itens).
Instituto Amigo Solidário (IAS) ou, em caso de desistência, para a Associação Teka e Blue Pró Animal.
.
5.
Equipamentos de processamento de dados
(52 itens).
Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência - SEAI/SSP/AM.
.
6.
Máquinas e equipamentos energéticos
(4 itens).
Associação Teka e Blue Pró Animal.
Manaus, 29 de abril de 2024.
WANDERSON SIMÕES PEREIRA
Presidente da Comissão Permanente de Desfazimento de Bens
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 11/2022. Contratantes: União Federal, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa R2 Radiodifusão e
Telecomunicações Ltda. Objeto: Repactuação dos preços contratados em conformidade
com a Cláusula Oitava do Contrato, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º, caput, e §
1º, da Lei nº 10.192/01; inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais à luz da Lei
Geral de Proteção de Dados - LGPD. Vigência: 01/01/2023 a 31/08/2023. Valor Mensal: R$
22.121,43. Data da Assinatura: 07/06/2023. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo,
Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Wendel Márcio de Carvalho Silveira,
Representante Legal, pela Contratada. Processo:1.15.000.003048/2021-24.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA e o CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL -
UNINTER. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a
vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 26/04/2024 a 25/04/2027. Data e assinatura:
26/04/2024. ALEXANDRE SILVA SOARES/PROCURADOR DA REPÚBLICA/PROCURADOR-CHEFE
DA PR/MA, CRISTOFER ADÔNIS DA CRUZ/COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA CENTRAL DE
ESTÁGIOS DA UNINTER e LUCIANA DE SOUZA/ASSISTENTE DE OPERAÇÕES ACADÊMICAS DA
UNINTER. Processo Administrativo: 1.19.000.000693/2024-99.ALEXANDRE SILVA SOARES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020, de prestação de serviços de
manutenção predial na PRM de Imperatriz, firmado originalmente em 08/01/2020;
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão;
Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA; Objeto: quinta REPACTUAÇÃO do
preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do
Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: 1.19.000.000053/2020-55;
Valor Mensal: R$ 5.462,00 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais); Cobertura
Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2020NE000004, de 06/01/2020;
Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada,
Genivaldo Maximiano Viana; Data da assinatura: 29.04.2024
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo de rerratificação do Contrato Nº 10/2020. Contratada:
BELÉM RIO
SEGURANÇA; CNPJ:
17.433.496/0001-90. Objeto:
objeto do
presente
instrumento é a retificação do caput do item 2.2 da cláusula segunda, bem como da
retificação integral da cláusula terceira, ambas registradas no quinto termo aditivo ao
contrato 10/2020, em razão da postergação da supressão dos postos de vigilância
armada na Unidade de Paragominas/PA e do recálculo do valor global após a supressão
dos postos de Redenção/PA e de Paragominas/PA. Fundamento Legal: em observância
às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução
Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Processo: 1.23.000.001473/2020-
26. Valor mensal a partir de 1º de fevereiro de 2024: R$ 265.107,88 (duzentos e
sessenta e cinco mil, cento e sete reais e oitenta e oito centavos). Valor Global: R$
16.130.121,66 (Dezesseis milhões, cento e trinta mil, cento e vinte e um reais e
sessenta e seis centavos). Valor mensal a partir de 1º de maio de 2024: R$ 241.811,62
(duzentos e quarenta e um mil, oitocentos e onze reais e sessenta e dois centavos).
Valor Global: R$ 15.664.196,46 (Quinze milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil,
cento e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). Data da assinatura:
27/03/2024. Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Victor Souza
Flexa, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 5/2021
Nº do Processo: 1.28.000.000848/2020-54. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da
Procuradoria da
República
no
Estado do
Rio
Grande
do Norte
(CNPJ
Nº
26.989.715/0025-80). Contratada: BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A (CNPJ:
03.746.938/0013-87). Objeto: prorrogar a vigência do Contrato no 05/2021, com
fundamento no inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 26/04/2024.
Vigência: 06/06/2024 a 05/12/2026. Amparo legal: Pregão 07/2021. Programa de trabalho:
03062058142640001. Assinam: Mísia Talita da Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária
Estadual, e Gilberto Barroso de Carvalho Junior, Procurador-Chefe, em aprovação pela
contratante, e Cesar Leandro Folle, Representante legal, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA EM SERGIPE e a FACULDADE 8 DE JULHO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação
do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação
ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) ano(s), do
período de 26/04/2024 a 25/04/2027. Data de assinatura: 26/04/2024. Assinaram EUNICE
DANTAS CARVALHO, Procuradora-Chefe da PR/SE e MARIANA VASCONCELOS DE ANDRADE
CRUZ,
representante
legal
da
Instituição
de
Ensino.
Processo
Administrativo
1.35.000.000369/2024-27. EUNICE DANTAS CARVALHO. Representante da Unidade Gestora
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2024
CONTRATANTE: A União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins. CONTRATADA: A empresa P S C FERNANDES DEDETIZADORA, CNPJ nº
46.944.917/0001-45 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de controle de sinantrópicos - compreendendo-se como animais sinantrópicos
pombos, morcegos, escorpiões, baratas, formigas, moscas, aranhas, ratos, camundongos,
ratazanas, mosquitos, pulgas, taturanas, entre outros que possam ter relação danosa à
saúde pública - utilizando serviços de desinsetização, dedetização, descupinização,
desratização e outros meios que se fizerem necessários para edifício-sede da Procuradoria
da República no Tocantins (PR-TO) Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2024. VA LO R
ESTIMADO ANUAL: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais). MODALIDADE: Licitação NOTA
DE EMPENHO: 2024NE000036. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 25/04/2029.
SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante e Paulo Sergio Costa
Fernandes, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
30/2020
-
MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0000091/2022-95.
Contratante:
Ministério
Público
Militar.
Contratada:
BOUGAINVILLE PAISAGISMO LTDA. CNPJ: 33.958.885/0001-95. Finalidade: Prorrogação do
contrato de prestação de serviços de manutenção e conservação do jardim do Edifício-Sede
da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Vigência: 8/6/2024 a 7/6/2025. Data de
assinatura: 25/4/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM,
e Paulo Roberto da Silva Pedreira, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto
Termo Aditivo
ao
Contrato 16/2020.
Contratante:
UNIÃO,
por meio
do
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LALINK SOLUÇÕES E
COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A., CNPJ 19.877.285/0002-52. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do Contrato nº 16/2020, sem reajuste de preços, por mais um
período de 12 (doze) meses, ao final dos quais alcançará 60 (sessenta) meses, com
data a contar de 13/07/2024, com fulcro na Cláusula Vigésima do instrumento
contratual, bem como no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Valor total de
R$ 145.415,64. Nota de Empenho Ordinário 2024NE000217, de 19/04/2024. Data da
assinatura: 26/04/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis.
Pela Contratada, Kleper de Carvalho Porto.
EDITAL DE CITAÇÃO
Fornecedora: SAMMA SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.419.761/0001-52.
Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em
lugar incerto e não sabido, da decisão dessa administração em aplicar as penalidades de
advertência e multa no valor de R$ 11.510,46 (onze mil quinhentos e dez reais e
quarenta e seis centavos), com fulcro no Parágrafo Segundo, incisos I e II, letra "d" da
Cláusula Vigésima Primeira do Contrato n° 12/2022, bem como no art. 87, incisos I e
II da Lei 8.666/93, em razão do atraso no pagamento dos salários dos colaboradores,
referente
ao
mês
de
MARÇO/2024,
conforme
a
instrução
do
PGEA
20.02.0001.0002973/2024-42, cujos autos encontram-se com vista franqueada aos
interessados e acessíveis pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do
MPT.
Com efeito,
oportuniza-se a apresentação
dos argumentos
de recurso
administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109, inciso I, alínea
"f", da Lei 8.666/93.
O recurso administrativo deverá ser interposto exclusivamente mediante
peticionamento no referido PGEA, por meio do Protocolo Administrativo Eletrônico do
MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio
do e-mail pgt.paar@mpt.mp.br ou do telefone (61) 3314-8541.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200036
Nº Processo: 20.02.0300.0000435/2024-63. Comunicamos que o edital da
licitação supracitada, publicado no D.O.U e no Jornal no dia 23/04/2024 foi alterado.
Objeto: Prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, de equipamentos de climatização e ventilação,
com fornecimento de todos os insumos, materiais de consumo, peças e acessórios,
bem como elaboração do PMOC. Total de Itens Licitados: 45. Novo Edital: 30/04/2024
das
08h00
às
17h59
nos
sites
https://www.gov.br/compras/pt-br/
e
https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadas.xhtml Abertura
das Propostas: 15/05/2023, às 10h no site www.comprasnet.gov.br.
Belo Horizonte/MG, 29 de abril de 2023.
GONÇALO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR
Pregoeiro
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