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DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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151
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 2021.00.000001131-2.
Pregão. Nº 83/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
03.349.489/0002-80 - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ARTES E DA
COMUNICACAO. Objeto: Repactuar os valores contratuais (salário, auxílio alimentação e
auxilio creche), com base na cct 2023-2025, do sjpdf, vigente de 1/4/2023 a 31/3/2025..
Vigência: 29/04/2024 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.465.698,58.
Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 42/2023.
Nº Processo: 2023.00.000011272-1.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
42.498.733/0001-48 - MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO. Objeto: Alterar as Cláusulas
Segunda, Terceira e Quarta do instrumento original, com fundamento na Cláusula Sexta do
Acordo de Cooperação Técnica TSE nº 42/2023. Assinam: Ministro Presidente Alexandre de
Moraes, pelo TSE; e Prefeito Eduardo Paes, pelo Município do Rio de Janeiro.. Vigência:
21/12/2023 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
27/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 02021.000000/0584-91.
Pregão. Nº 79/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: 1. Repactuar os preços, com base nas
alterações trazidas pela Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2024. 2. Majorar, a
partir de 1º/1/2024, o adicional de insalubridade em virtude do reajuste do salário mínimo
para R$ 1.412,00 (um mil, quatrocentos e doze reais), em conformidade com o artigo 1º
do Decreto nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023. Fundamento Legal: arts. 55, III, e 65,
§ 5º, da Lei nº 8.666/1993, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da
IN SEGES/MPDG nº 5/2017, e na Cláusula Sétima do Contrato-TSE nº 13/2022. Assinatura:
25/4/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral, pelo TSE; Guilherme
Leite Castello Branco, Representante Legal, pela Contratada.. Vigência: 3/2/2022 a
3/8/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.682.715,45. Data de Assinatura:
25/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 02021.000000/0584-91.
Pregão. Nº 79/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Alterar a redação do item 3.3.4 do
Anexo I do Edital, Termo de Referência (1844639), a fim de estender à Escola Judiciária
Eleitoral e à Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral, de forma análoga à feita nos
Gabinetes dos Ministros, o acompanhamento, a fiscalização e o controle da execução dos
serviços. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; e
Rodrigo da Costa Silva, Sócio Administrador, pela Contratada. Fundamento legal: art. 65,
caput, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Treze do contrato-TSE nº 13/2022. Vigência:
3/2/2022 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.682.715,45. Data de
Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 90026
Nº 
Processo: 
18808220234908000. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento de subscrição de licenças do software PHPStorm e do
pacote de aplicativos Jetbrains - All Products Pack, conforme as especificações e os
quantitativos constantes deste edital. Em caso de discordância existente entre as
especificações
do objeto
descritas no
www.gov.br/compras
e as
especificações
constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09,
Trecho 03, Polo 08, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90026-5-
90005-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
30/04/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
16/05/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em razão das limitações do portal de
compras do Governo Federal, ao cadastrar sua proposta, a licitante deve prever o valor
e o quantitativo para 12 meses. Em momento posterior, quando for enviar a proposta
ajustada, deverá contemplar os quantitativos e os valores para o período de 24 meses,
que corresponde à vigência da contratação..
JESSICA SILVA DAMASIO
Pregoeira
(SIASGnet - 26/04/2024) 90026-00001-2024NE000001
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 019/2022; CONTRATANTE:
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: RD TELECOM LTDA; CNPJ:
07.426.902/0001-33; OBJETO: a) reajuste sobre o valor do contrato no percentual de
0,721%, com efeitos financeiros a partir de 15/08/2023; b) prorrogação, por 20 (vinte)
meses, da vigência contratual, compreendendo o período de 30/05/2024 a 29/01/2026;
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art. 37, XXI; Lei n. 10.192/2011, art. 3º;
Decreto n. 9.507/2018, art. 13; IN MPOG n. 05/2017, arts. 53 e 61; Lei n. 8.666/1993,
art. 40, XI, art. 65, § 8º, c/c a cláusula décima do Contrato; Lei n. 8.666/1993, art. 57,
inciso II, c/c a cláusula sétima do Contrato; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão
Eletrônico 
n.
18/2022; 
PROCESSO 
N.:
0002285- 
20.2021.4.90.8000;
DATA 
DE
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 122/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-122/2023, cujo
objeto, prestação de serviços de comunicação social, foi adjudicado à empresa PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA pelo valor mensal dos postos de trabalho de R$
901.019,09, perfazendo o valor anual de R$ 11.158.390,50, considerando os valores anuais
estimados de auxílio vestuário de R$ 129.565,00, viagens e diárias de R$ 171.992,54 e de
serviços extraordinários de segunda a sábado de R$ 30.330,20 e domingos e feriados de R$
14.273,68, e, em caso de prorrogação por até 60 meses, pelo valor total de R$
55.946.582,95, considerando o valor estimado para pagamento do aviso prévio trabalhado
de R$ 154.630,45.
ELIENAI FERREIRA LOPES
Secretário de Administração Substituto
(SIDEC - 29/04/2024) 080001-00001-2024NE000001
(Of. El. nº .)
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
ASSINATURA: 26/04/2024; VIGÊNCIA: 30/05/2024 a 29/01/2026; VALOR DO ADITIVO: R$
70.504,69; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: AI - 168364; E.D.: 33.90.40.13;
SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração
e de Gestão de Pessoas/CJF e DANIELE APARECIDA DOS SANTOS LOBO - Representante
Legal/RD TELECOM LTDA.
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superior Tribunal Militar convoca a empresa UFFICIO DELL ARCHI CONSULTORIA
E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 21.216.568/0001-14, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 11/2024
(007014/24-00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a
sua responsabilidade por dar causa à inexecução parcial do objeto do Contrato nº 06/2023. Tal
fato sujeita a Empresa à penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo
período de até 5 (cinco) anos e multa compensatória no importe de 20% (vinte por cento)
sobre o saldo contratual, conforme dita os dispositivos legais. Eventual defesa prévia poderá
ser encaminhada por meio de documento eletrônico para o e-mail sepad@stm.jus.br ou por
correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais
Superiores, Bloco B - DIRAD/COGEC/SEPAD -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. Em caso
de dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-9472.
NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI
Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas
2ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de AUXILIAR ADMINISTRATIVO a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com as especificações contidas
no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 30/04/2024 das
08h00 às 17h30. Endereço: Rua Monsenhor Costabile Hipolito, 465 BAGE - RS. Entrega das
Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 16/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
LUIZ HENRIQUE MEGER EMMANUELLI
Chefe da Administração
(SIDEC - 29/04/2024) 060019-00001-2024NE000109
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de COPEIRAGEM a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da 2ª Auditoria da 3ª CJM, em Bagé
(RS), com fornecimento de uniformes. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
30/04/2024 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Monsenhor Costabile Hipolito, 465 BAGE
- 
RS.
Entrega 
das
Propostas: 
a
partir 
de
30/04/2024 
às
08h00 
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 20/05/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUIZ HENRIQUE MEGER EMMANUELLI
Chefe da Administração
(SIDEC - 29/04/2024) 060019-00001-2024NE000179
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONCURSO
EDITAL DE 29 DE ABRIL DE 2024
RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA PROVA ESCRITA - PROVA DISCURSIVA
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA - EDITAL Nº
1/2023
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, por meio do Desembargador
Federal Marcos Augusto de Sousa, Presidente da Comissão do XVII Concurso Público para
ingresso na carreira da magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no
exercício de suas atribuições, e com base no EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2023, TORNA
PÚBLICO o resultado definitivo da Primeira Prova Escrita - Prova Discursiva, conforme
relação em anexo.
FAZ SABER, ainda, que:
1. Os candidatos relacionados no Anexo único terão a prova prática de
sentença corrigida, uma vez que atingiram nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.
2. O candidato poderá obter as respostas de seus recursos no endereço
eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1.
3. Todos os candidatos que realizaram a Prova Discursiva poderão visualizar as
suas
notas
e conferir
seus
desempenhos
individuais
por intermédio
do
site
https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf1.
Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

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