DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo resolve aplicar a COMBATE
SERVIÇOS PATRIMONIAIS - LTDA, CNPJ nº 45.157.768/0001-01, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 7º da Lei nº
10.520/2002, pelo período de 4 (quatro) meses, a contar desta publicação, bem como a
multa compensatória, prevista no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$
73,75. As penalidades resultam da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão
Eletrônico 
Federal
nº 
9/2023,
mediante 
processo
administrativo 
SEI
0063060-
05.2022.6.26.8000.
São Paulo, 24 de abril de 2024.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO
Nº Processo: SEI nº: 0002766-84.2022.6.26.8000 - PEF 37/2022 - CONTRATADA: MB
SERVICE LTDA. - OBJETO: consignar a repactuação de preços dos postos de servente,
limpador de vidros e encarregado, concedida a partir de 1º/01/2024, com fulcro na
Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria 2024/2025, e o reequilíbrio econômico-
financeiro em razão do reajuste da tarifa metroviária, com efeitos a partir de 05/03/2024,
no valor total de R$ 241.626,06 (duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte e seis
reais e seis centavos); bem como formalizar a prorrogação da contratação por mais 12
(doze) meses, pelo período de 02/07/2024 a 1º/07/2025 no valor de R$ 2.628.727,32 (dois
milhões, seiscentos e vinte oito mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e dois
centavos). Em consequência, alteram-se o caput da cláusula V e o parágrafo 2º da cláusula
VI, acrescem-se os incisos IV e V à cláusula VI, reproduzindo-se o caput e seus incisos I a
III, com alteração da data referida nesse último, bem como se atualiza a cláusula VII -
ASSINATURA: 24/04/2024 - SIGNATÁRIOS: Claucio Cristiano Abreu Corrêa, Diretor Geral da
Secretaira do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Mauricio
Arruda Barcelos, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão da Defensoria Pública do Estado de Sergipe ao Termo de Cooperação Técnica
celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e o Tribunal de Justiça de Sergipe.
Objeto - instalação, manutenção e operação de 3 PIDs nos Fóruns do TJ-SE localizados nas
sedes dos municípios de Arauá, Carmópolis e Pacatuba. Vigência - 11-4-2024 a 23-7-2025. Data
de Assinatura - 11-4-2024. Signatarios - Desa. Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos - TRE-SE,
Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima - TJ-SE, Vinícius Menezes Barreto - DPE-SE.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 70012
Nº Processo: 0003707-90.2024. Objeto: Aquisição de camisas personalizadas,
para as eleições de 2024.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às
13h00. Endereço: Centro Adm. Gov. A. Franco, Variante2, Lote7, Capucho, Capucho -
Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/70012-5-90009-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
modo de disputa será aberto e os lances serão ofertados pelo valor total do item..
EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 29/04/2024) 70012-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070027
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 0032072-37.2023.6.27.8000.
Pregão. Nº 50/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 09.019.058/0001-51 - CONSTRUTORA VERTICE LTDA. Objeto: Com fundamento
no art. 57, §1, ii, da lei nº 8.666/1993, este termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo
de execução dos serviços inicialmente pactuado. O prazo de execução dos serviços de 120
(cento e vinte) dias, definido no item 5.3 do termo de referência, que se esgotaria em
14/04/2024, fica prorrogado em 60 (sessenta) dias corridos, a contar da assinatura deste
termo aditivo.. Vigência: 07/11/2023 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
688.000,00. Data de Assinatura: 29/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.019/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico 
nº
90.019/2024, 
Processo
Administrativo 
Eletrônico
nº 
0002406-
08.2024.6.27.8080. Adjudicada: 1) WORK DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº
24.931.756/0001-12), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 2,47 (dois reais e
quarenta e sete centavos) e valor total de R$ 19.760,00 (dezenove mil, setecentos e
sessenta reais).
Palmas-TO, 29 de abril de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico nº 90.020/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0034206-37.2023.6.27.8000.
Adjudicada: 1) GRAFICA E EDITORA CAPITAL LTDA (CNPJ Nº 03.444.658/0001-80), vencedora do
item 1, pelo valor unitário de R$ 2,18 (dois reais e dezoito centavos) e valor total de R$
15.260,00 (quinze mil, duzentos e sessenta reais).
Palmas-TO, 29 de abril de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 70027
Nº Processo: 0002613-53.2024. Objeto: Registro de Preços para a contratação de
empresas para fornecimento de material gráfico, formulários, material de divulgação,
materiais para controle, identificação e atividades nas seções e locais de votação, entre
outros, para as Eleições 2024, conforme condições e especificações estabelecidas no
Termo de Referência (ANEXO I), parte integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 9.
Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio
Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-
5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/05/2024
às 
14h15
no 
site
www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/04/2024) 70027-00001-2024NE000111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 70027
Nº Processo: 0028868-82.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de acessórios para banheiros, por meio de Registro de Preços, conforme
condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência Ajustado (ANEXO I), parte
integrante do Edital.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte -
Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-90029-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/05/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/04/2024) 70027-00001-2024NE000256
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de prestação de serviços 043/2023, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA .
b)Objeto: reajustar o valor e incluir cláusula ao contrato inicial. c)Fundamento Legal:
Cláusulas Décima Primeira e Vigésima Segunda do contrato inicial c/c art. 65, inciso II, da
Lei 8.666/1993. d) Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de
sua publicação no D.O.U. e)Valor ajustado do contrato: R$ 591.567,53. f)Data da
assinatura: 29/04/2024. g) PA: 0025259/2022.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 44/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
0025519/2023. , publicada no D.O.U de 07/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro para cobertura,
tipo Primeiro Risco Relativo, dos bens móveis e imóveis da Sede, Complexos Arquivístico e
de Armazenamento e da Coordenadoria de Veículos e Transportes do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios contra riscos de incêndio, explosão e queda de raios
e seguros adicionais e franquias especificados, nos termos do presente edital e dos seus
anexos. Novo Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça
Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 30/04/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
10/06/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIDEC - 29/04/2024) 100001-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/24
PROCESSO: 6105/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de fornecimento de solução com 29 links dedicados simétricos, de
Transporte (Ponto-a-Ponto), que incluem equipamentos e enlaces, por meio de infraestrutura
de fibra óptica, para as unidades do TRT5, conforme nível de serviço e características técnicas
definidas, que serão utilizados para a comunicação dos fóruns do interior com o datacenter
na capital (RedeJT Primária). Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada,
publicada no D.O.U de 30/04/2024. ABERTURA: 16 de maio de 2024, às 9 horas (horário de
Brasília). LOCAL: Ambiente eletrônico no site da Internet www.gov.br/compras. EDITAL:
Disponível no mesmo endereço eletrônico e no sítio www.trt5.jus.br.
Salvador, 29 de abril de 2024.
RICARDO ALMEIDA DE BARROS
Coordenadoria de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O TRT da 9ª Região torna público que foi aplicada à empresa NOVA MARCA
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
LTDA., CNPJ
02.016.126/0001-80,
a
sanção
de
impedimento de licitar e contratar com a União/descredenciamento do SICAF, pelo
prazo de 3 (três) meses contados de 25/4/2024, em decorrência de inadimplemento
total da contratação Carta-Contrato 169/2023, conforme Despachos ODESP 333/2024 e
435/2024 e Processo de Apuração de Penalidade PROAD 3990/2023. Os autos estão à
disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, situada na Av.
Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba/PR, das 11 às 17 horas. Informações pelo e-
mail ordenadoria@trt9.jus.br.
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesa