DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 08/2024/TRT11. PARTES: TRT11 - Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região e a AJUCLA - Associação dos Juízes Classistas Aposentados e
Pensionistas da Justiça do Trabalho da 11ª Região. OBJETO: Possibilitar o pagamento de
contribuição mensal à AJUCLA (consignada) pelos associados deste, mediante consignação
em folha de pagamento de pessoal do TRT11 (consignante). PROCESSO: TRT11-MA-276/2019.
VIGÊNCIA: 26/03/2024 a 25/03/2029. DATA E ASSINATURAS: 26/03/2024 - Audaliphal
Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11 e Manoel Gomes Nogueira, Presidente da AJUCLA.
Lara Simone Osório Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
EXTRATO DE PARCERIA
ESPÉCIE: Termo de Parceria nº001/2023. PARTES: TRT11 - Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, PLASTIFLEX EMPREENDIMENTO DA AMAZÔNIA LTDA e SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI . OBJETO: Definir atribuições e responsabilidades
entre os signatários para a execução do "Programa Aprendiz no Trabalho". PRO C ES S O :
TRT11-MA-046/2022. VIGÊNCIA: 06/10/2023 a 05/10/2025. DATA E ASSINATURAS:
06/10/2023 - Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11, Aydamo Célio Silva
Bezerra Campos, pela Plastiflex e Rogério Azevedo Pereira, pelo Senai. Lara Simone Osório
Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: PRE 13890/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e MB
Service Ltda. Objeto: Realizar a repactuação de valores em razão da aplicação da CCT-
2024/2024 e do reajuste anual pelo IPCA-IBGE. Novo Valor: R$ 387.975,77 mensais. Data
da assinatura: 25-4-2024. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-
Presidente. Pela Contratada: Mário Arruda Barcelos, Sócio-Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N. 01/2024 AO CONTRATO TRT N. 13/2019
Processo TRT n. 2.577/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região.
Contratada:
R3 EMPREENDIMENTOS
SERVIÇOS E
REPAROS
DE MANUTENÇÃO
DE
APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. (DENTAL SHALON) (CNPJ n. 06.196.142/0001-52). Objeto:
Prorrogação em caráter excepcional do contrato até a data de conclusão do procedimento
a que se refere o Protocolo TRT n.º 11.279/2023, limitada a 12 (doze) meses, a partir de
28/04/2024, nos termos do PROAD TRT n.º 2.577/2024, com cláusula resolutiva, com
fundamento no §4º do artigo 57 da lei n.º 8.666/93. Data da assinatura: 26/04/2024.
Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Roberto Ribeiro Silva
Veloso, Representante Legal, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proad nº 20592/2021 - Contrato: 06/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e RCA PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 69.207.850/0001-61. Objeto: acréscimo, no quadro operacional, de
2 (dois) postos de trabalho de Técnico de Arquivo, em jornada de 40 (quarenta) horas
semanais, ao valor mensal por posto de R$ 4.827,31. Fundamento: art. 65, parágrafo 1º, da
Lei nº 8.666/1993. LO: 14.822 de 22/01/2024, publicada no DOU em 23/01/2024.
Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 01. Nota de Empenho: 2024NE000359,
emitido em 31/01/2024, reforço em 24/04/2024. Valor total atualizado: R$ 3.492.425,10.
Valor mensal atualizado: R$ 116.414,17. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires;
pela empresa, Celcimar Barbosa Ferreira. Data: 26/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 35149/2023. Contrato: 126/2023. Espécie: III TA. Partes: TRT e MADE COMÉRCIO
DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.900.357/0001-75. Objetos: I- alterar o
prazo de execução indicado no caput da Cláusula Segunda do contrato, acrescendo-se mais
95 (noventa e cinco) dias, com efeitos a partir de 16/02/2024, fixando-se sua vigência até
20/05/2024; II- alterar o prazo de vigência indicado na Cláusula Quatorze do contrato,
acrescendo-se mais 45 (quarenta e cinco) dias, com efeitos a partir de 01/05/2024, fixando-
se sua vigência até 15/06/2024.Fundamento: Lei 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia
de Oliveira Ramires; e, pela empresa, Yuri José Caldeira Teixeira. Data: 26/04/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD 10398/2020. Contrato: 25/2000. Espécie: III TA. Partes: TRT e JOSÉ AUGUSTO
PRUDENTE. Objetos: I - Incluir a Cláusula Dezoito ao contrato 25/2000, referente à ordem de
recebimento ; II - Incluir a Cláusula Dezenove ao contrato 25/2000, referente às obrigações do
locador. Fundamento: Lei 8.245/1991 e, subsidiariamente, Lei 8.666/1993. Assinam: pelo TRT,
Vera Lúcia de Oliveira Ramires; e, pelo locador, José Augusto Prudente. Data: 22/12/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Protocolo 2717/2024. OBJETO: contratação de profissional para ministrar palestra em homenagem
ao Dia do Trabalho, com o tema "Renove-se: Motivação e Superação para Servidores", a ser
realizado no dia de 09 de maio de 2024, na modalidade presencial, no Auditório Ari Rocha.
CONTRATANTE: TRT da 16ª Região. CONTRATADA: QUALIDADE PRODUÇÕES LTDA. VALOR: R$
30.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III, "f", da Lei nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO DA
INEXIGIBILIDADE em 29/04/2024, por Fernanda Cristina Muniz Marques, Diretora-Geral.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. 1º termo aditivo à ARP TRT22 nº 24/2024 - Registro de preços para
fornecimento de material de consumo médico e odontológico - firmado com a empresa
Distribuidora Água Boa Ltda. CNPJ: 44.223.526/0001-06. Objeto: Alteração da marca e
modelo dos itens 53, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 e 140 da ARP TRT22 nº
24/2024. Fundamento legal: artigo 65, II, "b", da Lei nº 8.666/93. Assinam: Adilson José
de Oliveira Freire (p/trt22) e Vitoria Berti (p/fornecedora). O termo aditivo encontra-
se disponível no endereço eletrônico: https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/arpportal
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 90012
Nº 
Processo: 
13600920244018004. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação dos serviços de instalação e fornecimento de baterias para os
nobreaks lacerda sistema de energia eccopower sai 90/15 kva e/s380/220v isso e mks ms
15000 TT NT 15 kva, ts:380/220v, instalados na Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA ,
conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 30/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv.
Ulysses 
Guimaraes, 
2799 
- 
Cab 
Centro 
Administrativo, 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 30/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 29/04/2024) 90012-00001-2024NE100000
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico nº 0001332-38.2024.4.01.8005/Convenente: Justiça Federal de Primeiro
Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ BANCO BRADESCO S/A./CNPJ:
60.746.948/0001-12./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio SJ/DF nº 02/2023./ Objeto:
Adequação do Convênio à Portaria MGI n° 7.588 de 28 de novembro de 2023./Fundamentação
Legal: Lei nº 8.666/93 e Portaria MGI n° 7.588/2023/Data da assinatura: 29/04/2024./Assinam:
Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Convenente, e Marcus
Vinicius Pioto e Jorge Luis Cardouzo, Representantes legais, pelo BRADESCO.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
PAe n° 3755-90.2023.4.01.8009. Contrato nº 42/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: LG ADMINISTRADORA
DE SERVIÇOS EIRELI. CNPJ: 05.427.994/0001-40. OBJETO: Prestação de serviços continuados de
limpeza e conservação para atender a Unidade Avançada de Atendimento em Tangará da
Serra/MT. VALOR TOTAL: R$ 64.755,01 (sessenta e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco
reais e um centavo). BASE LEGAL: Lei n 8.666/93. Vigência: 01.12.23 a 01.12.24. DATA DE
ASSINATURA: 13/11/2023. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade
Arapiraca, pela contratante, e Sra. Laudicéia Corsi de Oliveira, pela contratada.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro DECIDIU aplicar à empresa
BMS SERVICE EIRELLI (CNPJ: 25.286.560/0001-85) a penalidade de MULTA COMPE N S AT Ó R I A
DE 15% (quinze por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, correspondente ao valor
bruto do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho da ex-colaboradora AMANDA LIMA
DA SILVA (R$ 8.463,11 - oito mil quatrocentos e sessenta e três reais e onze centavos),
considerando a ausência de apresentação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
da ex-colaboradora AMANDA LIMA DA SILVA, devidamente homologado pelo sindicato da
categoria (carimbo parcialmente ilegível e com CNPJ de sindicato diverso dos que firmaram
a convenção coletiva aplicável à presente contratação), nos termos da Cláusula Décima
Sexta do Termo de Contrato nº 01/2019 e do subitem 12.4.1 do Edital do Pregão
130/2018, c/c art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração
de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 130/2018, mediante processo
administrativo nº JFRJ-EOF-2018/1155.03.
LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES
Coordenador de Compras
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Aditamento ao Contrato Administrativo 04/2023. Processo JFES-EOF-2021/00189.
Objeto: Revisão dos valores contratados em razão da superveniência da Lei nº 14.592.
Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
- CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: CONSIGAZ-DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ nº
01.597.589/0005-43. Fundamentação legal: art. 65, § 5º, da Lei n. 8.666/1993. Novo Valor
Anual do Contrato: R$ 6.774,93. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa:
339030-04, Nota de Empenho: 36, de 17/01/2024. Data de Assinatura: 26/04/2024. Vigência:
A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal
Diretor do Foro, pela Contratante, e Daniela Levenet Pereira Aguilera, pela Contratada.