DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PAD nº 66/2022 - Dispensa de Licitação nº 66/2022 - CONTRATANTE: Conselho Federal de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: ESPLENDOR VIGILÂNCIA
PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 22.228.659/0001-32. OBJETO: Contratação temporária (01 diária)
de seguranças. Valor Global de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais). Amparo legal: Art. 24,
inciso II, Lei nº 8.666/1993. ROBERTO MATTAR CEPEDA - Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº do Processo Administrativo: 31/2023 -
CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) -
CONTRATADO: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL LTDA - CNPJ 46.730. 738/0001-50 -
OBJETO: Contratação de empresa para realização de provas seletivas virtuais - VIGÊNCIA:
16/10/2023 a 16/10/2024 - VALOR GLOBAL: R$33.750,00 (trinta e três mil, setecentos e
cinquenta reais). FISCAL: Susana Teixeira. ROBERTO MATTAR CEPEDA - Presidente
CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021
O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, convoca para o cargo
de Assistente Administrativo I, o Sr. RAFAEL NOGUEIRA DE ARAGÃO, CPF xxx.247.xxx-70,
classificação nº 17º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01984423/2 e o Sr. FELIPE
MACIEL DA SILVA, CPF xxx.998.xxx-07, classificação nº 18º, em Ampla Concorrência,
inscrição 547.01993232/1 referente ao Processo Seletivo - Edital nº 01/2021. Deverá se
apresentar para entrega de documentos na sede do CFT no período de 02 a 08 de maio
de 2024, sob pena de preclusão consumativa do ato.
SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 2.271/ 1997, Artigo 190 da
Lei 14.133/2021 IN SEGES/MPDG nº 5/2017 e Edital do Pregão Presencial nº 01/2021 e seus
anexos; CONTRATADA: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
69.034.668/0001-56; CONTRATANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BA H I A
-
CAU/BA,
CNPJ/MF
nº
15.158.665/0001-03; OBJETO
DO
CONTRATO:
serviços
de
administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartões alimentação e refeição na
modalidade eletrônico e respectivas recargas de créditos mensais, para utilização em
estabelecimentos especializados de rede credenciada, para o quadro funcional do CAU/BA;
OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses,
passando o seu termo final de 23/04/2024 para 23/04/2025; Conta Orçamentária nº
6.2.2.1.1.01.01.01.003.002 - Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT; ASSINATURA:
22/04/2024; Assinam: Tiago Fontenelle Brasileiro - pelo CONTRATANTE e Giovana Vieira Alves
- pela CONTRATADA. Salvador, BA 22/04/2024 - Tiago Fontenelle Brasileiro - Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 008/2024 CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito
Santo - CAU/ES CONTRATADA: ASTERIXCO TELECOM LTDA CNPJ: 22.416.591/0001- 15
OBJETO: 
serviços 
de 
conectividade 
IP 
com 
Locação 
de 
Equipamentos 
de
Telecomunicações com Soluções Integradas de Gestão em Telefonia IP (Internet Protocol)
em Nuvem, com no mínimo 30 (trinta) canais/tronco SIP e no mínimo 100 (cem) ramais
IP com discagem direta a ramal (DDR), portabilidade numérica, pacote ilimitado de
minutos de ligação para qualquer fixo, celular e números especiais de qualquer
operadora em todo Brasil, compreendendo a prestação dos serviços de telefonia fixa na
modalidade local, móvel e longa distância (DDD) a nível nacional, com Sistema de
Tarifação centralizado, URA de atendimento digital, fornecimento de link IP com
velocidade igual ou superior a 100M com redundância de link (dupla abordagem),
Suporte Técnico com Monitoramento de link com fornecimento de Suprimentos
necessários e a prestação de serviços de manutenção periódica dos Equipamentos com
fornecimento de Gateway, headset, aparelho IP com display fast ethernet, aparelho IP
com display Gigabit VALOR ESTIMADO: R$ 89.990,00 PRAZO: 60 meses PROCESSO ADM.
Nº: 
00155.000051/2024-53
MODALIDADE 
DE
CONTRATAÇÃO: 
Pregão
Eletrônico
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024
SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Priscila Ceolin Gonçalves Pereira e pela contratada:
Camila Bubach VIGÊNCIA: 22/04/2024 A 22/04/2029 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta:
6.2.2.1.1.01.04.04.020 - Despesas com Telecomunicações.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 007/2024 CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Espírito Santo - CAU/ES CONTRATADA: COMMANDO SEGURANCA ELETRÔNICA LTDA
CNPJ: 11.369.367/0001-01 OBJETO: serviços implantação de sistema de segurança e
monitoramento eletrônico por alarmes e câmeras, incluindo acesso por aplicativo, com
manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de circuito fechado de TV (CFTV) e
sistema de alarme e plantão 24 horas, com o fornecimento em comodato/locação de
todos os equipamentos, materiais e outros necessários VALOR ESTIMADO: R$ 60.010,00
PRAZO:
60 meses
PROCESSO ADM.
Nº:
00155.000031/2024-82 MODALIDADE
DE
CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 DATA DA
ASSINATURA: 19/04/2024 SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Priscila Ceolin Gonçalves
Pereira e pela contratada: Rodrigo Aziz Barbosa VIGÊNCIA: 19/04/2024 A 17/04/2029
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Conta:
6.2.2.1.1.01.04.04.024 -
Serviços de
Segurança
Predial e Preventiva
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 006/2024 CONTRATANTE: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do
Espírito Santo - CAU/ES CONTRATADA: e R. R. F. GUIMARAES AGÊNCIA DE VIAGENS
LTDA CNPJ: 33.318.780/0001-7 OBJETO: serviços de agenciamento de viagens,
compreendendo os serviços de consulta, reserva, emissão, alteração, remarcação e
cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais com a finalidade de
atender
exclusivamente 
as
necessidades 
de
deslocamento 
dos
conselheiros,
funcionários, convidados, entre outros, desde que a serviço do Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Espirito Santo- CAU/ES VALOR ESTIMADO: R$ 126.999,00 PRAZO: 24
meses PROCESSO ADM. Nº: 00155.000023/2024-36 MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO:
Pregão Eletrônico FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 DATA DA ASSINATURA:
17/04/2024 SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Priscila Ceolin Gonçalves Pereira e pela
contratada: Carlos Felipe Tolentino Guimarães VIGÊNCIA: 17/04/2024 A 17/04/2026
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta: 6.2.2.1.1.01.04.06.001 - Conselheiros e Convidados
(Passagens) e 6.2.2.1.1.01.04.06.002 - Funcionários (Passagens).
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 4/2024
CAU/RN PROCESSO PROTOCOLO SEI Nº 173.000173/2024-21 Objeto: Contratação de
serviço para outsourcing de impressão policromatica com franquia mensal de 1.000
paginas, para atender o escritório do CAU/RN, conforme especificações no edital. Data da
sessão: 06/05/2024 segunda-feira. Horário da Fase de Lances: 08:00h às 14:00h. Link:
https://www.gov.br/compras/pt-br
PATRÍCIA SILVA LUZ
Presidente CAU/RN
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO MARANHÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROCESSO Nº 1825527/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2023, CONTRATO Nº
005/2023. CONTRATANTE: CAU/MA. CONTRATADA: PLANET TOUR VIAGENS E TURISMO
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
agenciamento de viagens para voos nacionais com o objetivo de atender as necessidades
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão - CAU/MA, conforme de Ação e
Orçamento 2023. VIGÊNCIA: 06/11/2023 a 05/11/2024. VALOR GLOBAL: R$ 77.554,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.06.001 - Passagens - Conselheiros/Convidados e
6.2.2.1.1.01.04.06.002 - Passagens Funcionários. Hermes da Fonseca Neto - Presidente do
CAU/MA .
EXTRATO DE CONTRATO: PROCESSO Nº 1018221/2019, 4º ADITIVO À INIXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO, CONTRATANTE: CAU/MA. CONTRATADA: Hermes Martins Coelho. CPF:
***.917.***-*8. OBJETO: Locação de Imóvel Comercial para instalações da sede do
CAU/MA localizado na Rua dos Angelins, nº 15, Qd. 4, Jd. Renascença, São Luís/MA .
VIGÊNCIA: 01/12/2023
a 30/11/2024.
VALOR GLOBAL:
R$ 68.640,00.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.010 - Locação de Bens Imóveis. Hermes da Fonseca
Neto - Presidente do CAU/MA.
EXTRATO DE CONTRATO: PROCESSO Nº 1628746/2022, 1º TERMO ADITIVO À DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 001/2022, CONTRATO Nº 001/2022. CONTRATANTE: CAU/MA. CONTRAT A DA :
I DE L DA S PINHEIRO EIRELE CNPJ: 15.624.772/0001-71. OBJETO: Serviços de Assessoria em
Licitações e Contratos. VIGÊNCIA: 01/11/2023 a 30/04/2024. VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Outras Consultorias. Hermes da
Fonseca Neto - Presidente do CAU/MA.
EXTRATO DE CONTRATO: PROCESSO Nº 1636616/2022, 1º TERMO ADITIVO DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 002/2022, CONTRATANTE: CAU/MA. CONTRATADA: J M ARAÚJO DA
SILVA/PREVMAR CNPJ: 03.965.732/0001-04. OBJETO: Consultoria na área de saúde e
segurança do trabalho direcionada as exigências do e-Social. VIGÊNCIA: 05/12/2023 a
04/12/2024. 
VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
2.820,00. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Outras Consultorias. Hermes da Fonseca Neto - Presidente do
CAU/MA .
EXTRATO DE CONTRATO: PROCESSO SEI Nº00157.000001/2024-56, DISPENSA DE LIC I T AÇ ÃO
Nº 001/2024, CONTRATANTE: CAU/MA. CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS CNPJ: 61.198.164/0001-60. OBJETO: Seguro para os 03 (três) veículos
oficiais do CAU/MA. VIGÊNCIA: 07/01/2024 a 07/01/2025. VALOR GLOBAL: R$ 5.427,45.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.04.007 - Seguro de Bens Móveis. Hermes da
Fonseca Neto - Presidente do CAU/MA.
EXTRATO DE CONTRATO: PROCESSO Nº 1887593/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
045/2023, CONTRATO 001/2024, CONTRATANTE: CAU/MA, CONTRATADA: TACC -
TREINAMENTO ASSESSORIA E CONSULTRIA CONTABIL CNPJ: 10.542.068/0001-56. OBJETO:
Serviços de Auditoria e Controle Interno. VIGÊNCIA: 12/01/2024 A 11/04/2024. VALOR
GLOBAL: R$ 9.600,00. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Outras
Consultorias. Hermes da Fonseca Neto - Presidente do CAU/MA.
EXTRATO DE CONTRATO: PROCESSO SEI Nº00157.000003/2024-45, 1º TERMO ADITIVO A
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022, CONTRATO Nº 001/2023. CONTRATANTE: CAU/MA .
CONTRATADA: L S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 12.125.791/0005-99. OBJETO:
Fornecimento de combustível para os veículos oficiais do CAU/MA. VIGÊNCIA: 23/01/2024
a 22/01/2025. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 18.841,90. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.01.02.01.011 - Combustíveis e Lubrificantes. Hermes da Fonseca Neto - Presidente
do CAU/MA.
EXTRATO DE CONTRATO: PROCESSO SEI Nº 00157.000004/2024-90, 3º TERMO ADITIVO ao
CONVITE Nº 001/2021, CONTRATANTE: CAU/MA. CONTRATADA: MARCIEL & PORTELA
ADVOGADOS CNPJ: 29.035.670/0001-25. OBJETO: Serviços de Assessoria em E Consultoria
Jurídica. VIGÊNCIA: 01/03/2024 a 28/02/2025. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00. D OT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.01.002 - Consultoria Jurídica. Hermes da Fonseca Neto -
Presidente do CAU/MA.
EXTRATO DE CONTRATO: PROCESSO SEI Nº 00157.000002/2024-09, DISPENSA DE LIC I T AÇ ÃO
Nº
004/2024,
CONTRATANTE:
CAU/MA. CONTRATADA:
CONAUD
-
CONSULTORIA
E
AUDITORIA LTDA CNPJ: 04.885.065/0001-12. OBJETO: Serviços de Contabilidade Pública, de
Recursos Humanos e Controle Interno. VIGÊNCIA: 17/04/2023 a 16/04/2025. VA LO R
GLOBAL: R$ 55.200,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.01.04.01.001 - Consultoria
Contábil. Hermes da Fonseca Neto - Presidente do CAU/MA.
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.000499/2024-07;
Contrato: nº 004/2020; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo;
CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: ACCESS GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA;
CNPJ/MF nº: 22.755.266/0001-87; Objeto: Prorrogação da vigência; Fundamentação Legal:
Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 19.000,45; Nota de Empenho: 238/2024;
Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e
Operacional; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de
Novembro); Vigência: 28/04/2024 a 27/04/2025; Camila Moreno de Camargo -
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
AV I S O
DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da contratada EMALUB -
EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E LUBRIFICANTES LTDA - ME, CNPJ: 12.318.234/0001-60, no
valor de R$ 865,00 (oitocentos e sessenta e cinco reais), referente a contratação de
Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Combate a Incêndios, com base
nas disposições contidas no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas
alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº 476917.000175/2024-10.
Maceió-AL, 26 de abril de 2024.
ADM. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR
Presidente do Conselho