DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A.
BALANÇO PATRIMONIAL
3_INED_30_003
3_INED_30_004
CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A.
CNPJ: 04.252.787/0001-30
Ativo Nota
2023
2022
Circulante:
Caixa e equivalentes de caixa
4
14.953.247
12.677.384
Contas a receber - numerário em trânsito
5.486.326
5.064.717
Outros créditos
5 1.692.310
544.174
22.131.883 18.286.275
Não Circulante:
Realizável a longo prazo
Outros créditos
5
636.188
642.827
636.188
642.827
Intangível
6 86.083.268 92.355.414
86.719.456 92.998.241
Total do ativo
108.851.339
111.284.516
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Passivo Nota
2023
2022
Circulante:
Fornecedores
2.008.803
1.141.800
Partes relacionadas
7
18.688.984
22.603.780
Obrigações sociais e fiscais
8
6.367.055
2.535.487
Parcelamento de impostos
9
670.264
1.835.503
Provisões para férias e encargos sociais
1.017.818
892.005
Provisões para investimentos em obras futuras
10
9.540.080
10.042.921
Contingências e outras contas a pagar
12
357.637
197.235
38.650.641 39.248.731
Não Circulante:
Parcelamento de impostos
9
7.230.287
5.080.724
Provisão de investimentos futuros
11 85.079.497 85.079.497
92.309.784 90.160.221
Patrimonio líquido
Capital social
13
22.541.965
22.541.965
Prejuízos acumulados
(44.651.051) (40.666.401)
(22.109.086) (18.124.436)
Total do passivo e patrimônio líquido
108.851.339
111.284.516
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
2023
2022
Receitas operacionais
Receitas tarifárias
92.078.079
80.872.087
Receitas assessorias
259.382
39.733
(-) Impostos incidentes (8.245.653) (7.235.423)
Receita operacional líquida
84.091.808
73.676.397
Custo dos serviços prestados (84.714.429) (76.923.607)
Prejuizo bruto
(622.621) (3.247.210)
Despesas operacionais:
Despesas com pessoal
(1.138.678)
(1.045.269)
Despesas administrativas
(3.301.293)
(2.769.406)
Resultado financeiro, líquido
1.077.942
388.936
(3.362.029) (3.425.739)
Resultado antes do imposto de renda e da contribuição social (3.984.650) (6.672.949)
Prejuízo do exercício (3.984.650) (6.672.949)
Prejuízo do exercício por ação
(0,18)
(0,30)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
2023
2022
Fluxos de caixa das atividades operacionais:
Valores recebidos de clientes - líquido
91.725.775
79.699.468
Valores pagos a fornecedores e empregados
(60.883.819)
(54.740.111)
Impostos de renda e contribuição social pagos/ impostos incidentes
(5.508.615)
(5.979.556)
Pagamento de contingências
(479.310)
(336.115)
Outros recebimentos líquidos 1.222.552
809.885
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 26.076.583 19.453.571
Fluxos de caixa das atividades de investimentos:
Compras de bens para o intangível (23.800.719) (15.866.389)
Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (23.800.719) (15.866.389)
Aumento no caixa e equivalentes de caixa, líquido
2.275.864
3.587.182
Demonstração do aumento no caixa e equivalentes de caixa:
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
12.677.383
9.090.201
Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício 14.953.247 12.677.383
Aumento no caixa e equivalentes de caixa
2.275.864
3.587.182
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Capital
Prejuízos
Social Acumulados
Total
Saldos em 01 de janeiro de 2022
22.541.965
(33.993.452)
(11.451.487)
Prejuízo do exercício
- (6.672.949) (6.672.949)
Saldos em 31 de dezembro de 2022
22.541.965
(40.666.401)
(18.124.436)
Prejuízo do exercício
- (3.984.650) (3.984.650)
Saldos em 31 de dezembro de 2023
22.541.965
(44.651.051)
(22.109.086)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
Senhores Acionistas e Funcionários. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, apresentamos, a seguir, as Demonstrações Contábeis relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2023 e 2022, acompanhados de parecer dos Auditores Independentes. Relativamente ao cenário
econômico nacional apresentado no ano anterior, a Companhia continua percebendo que o tráfego de veículos, vem se mantendo estável, porém bem abaixo do previsto no contrato. As quatro praças de pedágio veem mantendo-se estáveis em relação ao ano anterior. Como a Administração está sempre atenta
à permanente utilização racional dos recursos humanos e financeiros, aplicando, sempre que necessário, medidas de redução de custos e despesas, e diante da incerteza do cenário econômico, que o País vem enfrentando, também afetado pelo cenário internacional, a Empresa vem envidando todos os esforços
na conservação e manutenção do pavimento, na sinalização em prol da segurança dos usuários e nos Projetos Ambientais e de Preservação da Fauna. A Concessionária, aguarda a análise e andamento do processo de prorrogação do prazo contratual, em prazo igual ao inicialmente concebido, uma vez que reúne
todas as condições técnicas e operacionais para tanto, de acordo com a possibilidade de prorrogação do contrato de concessão, conforme Cláusula Sexta, do Contrato de Concessão nº 08/2001. Ademais, o pedido reequilíbrio contratual protocolado em 2017 e da consequente alteração do cenário inicial, as
premissas e fundamentos do pedido de reequilíbrio contratual foram atualizadas em dezembro de 2018, abordando pontos como a imprevisibilidade na redução do tráfego de veículos em comparação aos estudos elaborados pela Administração em 1999, o aumento exponencial de motocicletas na rodovia, as
isenções concedidas pelo Estado sem previsão orçamentária, dentre outros. Atualmente, o pleito encontra-se em análise perante os órgãos técnicos e jurídicos da Agência Reguladora. A Companhia trabalha em um ambiente ético, oferecendo aos seus Usuários, conforto, qualidade, fluidez e segurança. Também
investe sistematicamente em treinamentos comportamentais em seus processos administrativo-operacionais, através de mecanização e integração dos diversos sistemas gerenciais. Desta forma, atinge seu objetivo principal, que se resume em atender plenamente o nosso Cliente e os nossos Acionistas, com
total comprometimento da Empresa, tendo como premissa fundamental nosso Apoio, Confiança e Respeito. Agradecemos a todos nossos parceiros - fornecedores, prestadores de serviços e financiadores, que contribuíram para chegarmos juntos até aqui, trabalhando sempre em parceria tanto nos problemas,
quanto em suas soluções. Finalmente, agradecemos em especial, a todos nossos Funcionários que com profissionalismo e dedicação contribuíram e têm contribuído, para a realização de nossas metas e desafios, pois só trabalhando com espírito de equipe é que conseguiremos sobrepujar nossas dificuldades
através do princípio da plurifunção e da complementaridade. A Administração.
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (EM REAIS)
DIRETORIA
Diretor Superintendente Geral: Edyano Bittencourt Coutinho
CONTADOR
Responsável: CRC.RJ: 115837/O-5 – Edivar dos Santos Teixeira
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (EM REAIS)
1 - Contexto Operacional - A Companhia tem por objeto exclusivo a exploração, no regime de Concessão, pelo Poder Concedente à
Concessionária, dos serviços que envolvem a exploração e operação do Sistema Viário Itaboraí - Nova Friburgo - Cantagalo abrangendo as
rodovias: RJ-116, trecho entroncamento RJ-104 (Itaboraí) - entroncamento RJ-172 (Macuco); e o trecho da RJ-104 compreendido entre o
entroncamento BR-101 (contorno de Itaboraí - Duques) e o entroncamento com RJ-116. O prazo de duração da Concessionária é de vinte e
cinco anos, podendo ser prorrogável pelo mesmo período em que for prorrogado o Contrato de Concessão celebrado com o Governo do Estado
do Rio de Janeiro, tendo como seu representante o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER–RJ, originário
do Edital de Concorrência Nacional n° 01/99 - DER-RJ, sendo devidamente registrado, na Junta Comercial do Estado, NIRE 33.300.267.786. Em
23 de novembro de 2022, a Companhia protocolou junto a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários,
Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio De Janeiro (AGETRANSP), o pedido de Prorrogação do Prazo Contratual, por
período igual ao originalmente pactuado, conforme Parágrafo Segundo, da Cláusula Sexta, do Contrato de Concessão. 2 - Apresentação das
Demonstrações Contábeis - As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil, as quais incluem as disposições da Lei das Sociedades por Ações e as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade
(CFC) que incluem os novos dispositivos introduzidos pela Lei n° 11.638/07, Lei n° 11.941/09, e nos pronunciamentos emitidos pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis – CPC. Em 2023 e 2022 a Companhia não apresentou resultados abrangentes, motivo pelo qual não está sendo
apresentada essa demonstração. A Administração da Companhia autorizou a conclusão das demonstrações contábeis do exercício findo em
31 de dezembro de 2023, em 31 de março de 2024. Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas,
estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. As principais práticas contábeis adotadas
na elaboração destas demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2023 e 2022, juntamente com composição dos saldos das principais
rubricas, estão descritas nas notas seguintes: 3 - Resumo das Principais Práticas Contábeis - a) Registros contábeis - Os registros contábeis
das transações consideraram o regime de competência dos exercícios. b) Estimativas contábeis - A elaboração de demonstrações contábeis de
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas
contábeis. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas, incluem o valor residual do ativo intangível, provisão para
contingências, etc. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, devido às
imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e premissas pelo menos anualmente. c) Intangível-
A Companhia reconhece o ativo intangível originado do Contrato de Concessão como direito de cobrar pelo uso da infraestrutura da concessão,
determinado e mensurado pelo valor dos custos gerados. A amortização acumulada está sendo realizada pelo prazo de duração da concessão
da rodovia. Esses ativos estão registrados ao custo de aquisição e formação e deduzidos da respectiva amortização. d) Avaliação do valor
recuperável de ativos (impairment test) - Os ativos da Companhia são revistos anualmente para se identificar evidências de perdas não
recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando
este for o caso, o valor recuperável é calculado para verificar se há perda e se houver a mesma é reconhecida pelo montante em que o valor
contábil do ativo ultrapassar seu valor recuperável, que é o maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso do ativo. Em 2023 e 2022,
não foi identificado nenhum evento indicando a não recuperabilidade dos ativos da Companhia. e) Passivos circulantes e não circulantes - São
demonstradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias
incorridas até a data do balanço. f)Impostos e contribuições sociais a recolher - As declarações de rendimentos, os impostos, as contribuições
sociais e os demais tributos estão sujeitos às revisões pelas autoridades fiscais durante os diferentes períodos prescricionais previstos em
legislações específicas. g) Provisões - Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída
como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são
registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. h) Tributação - A tributação sobre o lucro compreende o imposto
de renda e a contribuição social que são calculados com base nos resultados tributáveis (lucro ajustado) às alíquotas aplicáveis segundo a
legislação vigente – 15%, acrescida de 10% sobre o que exceder R$ 240.000 anuais para o imposto de renda e 9% para a contribuição social.
Em 13 de maio de 2014 foi publicada a Lei 12.973, em conversão à Medida Provisória 627/2013, que altera a legislação tributária federal,
extinguindo o Regime Tributário de Transição (RTT), dentre outras providências, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2015. Desta forma, a
Administração efetivou a sua opção para a adoção, de forma obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2015, gerando ajustes contábeis que foram
evidenciados contabilmente, conforme artigo 66 da referida Lei. Fiscalmente, os ajustes serão adicionados à medida de sua realização, inclusive
mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa.
4 - Caixa e Equivalentes de Caixa - O grupo de caixa e equivalentes de caixa compreendem os saldos conforme abaixo:
2023
2022
Caixa
414.083
453.249
Bancos conta movimento
2.144.044
925.272
Troco nas praças
36.000
36.000
2.594.127
1.414.521
Aplicações financeiras 12.359.120 11.262.863
14.953.247
12.677.384
As aplicações financeiras estão representadas, principalmente, por Letras do Tesouro Nacional – LTNs, as quais são registradas pelos valores nominais,
acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço. As aplicações financeiras estão vinculadas a execução do contrato.
5 - Outros Créditos e Despesas Antecipadas
2023
2022
Circulante:
Adiantamento a fornecedores
530.404
26.570
IRRF sobre aplicações financeiras
363.790
343.784
Adiantamentos de férias
52.576
36.282
Seguros a apropriar
684.988
137.428
Depósitos Judiciais
60.552
-
Outros Descontos
-
110
1.692.310
544.174
Não Circulante:
Outros Créditos (ações judiciais)
636.188
642.827
636.188
642.827
6 - Intangível - Composto conforme descrito a seguir:
Taxa de amortização
anual
2023
2022
Imobilizado em rodovia
*
286.101.578
265.678.282
Máquinas e equipamentos
*
2.654.446
2.646.250
Computadores e periféricos
*
819.747
755.837
Móveis e utensílios
*
336.351
331.172
Sistema de arrecadação e softwares
*
6.546.230
6.546.230
Edificações e obras civis
*
4.391.284
4.391.284
Outras imobilizações
*
134.861
134.861
Investimentos em obras futuras na rodovia (nota10)
9.540.080 10.042.921
310.524.577
290.526.837
Amortização acumulada (226.969.455) (203.227.714)
83.555.122 87.299.123
Direito da outorga
*
56.871.135
56.871.135
Variação monetária da outorga pela TBP
13.633.525
13.633.525
Amortização do direito de outorga
(54.342.989)
(51.814.844)
Amortização variação monetária da outorga
(13.633.525) (13.633.525)
2.528.146
5.056.291
86.083.268
92.355.414
* Todas as rubricas acima, estão sendo amortizadas de acordo com o prazo de duração restante da concessão da rodovia, que é de 2 anos e 3 meses.
7 - Transações entre Partes Relacionadas - 7.1. Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. Em 2023, foram efetuados desembolsos no montante de R$
49.700.000 (R$ 38.950.000 em 2022). Os referidos desembolsos estão em conformidade ao disposto no Contrato de Empreitada por Preço Global, e seus
aditivos, para a recuperação e ampliação das Rodovias RJ-104 e RJ-116, mantido com a Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. – COMSEMA. Os serviços
executados e faturados através do fornecedor COMSEMA em 2023, correspondem a R$ 47.181.373, e se resumem em medidas de proteção ambiental,
alargamento e recuperação estrutural de obras de arte especiais, contenções de encostas, adequação de interseções, aplicação de micro-asfalto, execução
de terceiras-faixas de rolamento, drenagem, outros serviços emergenciais e serviços de conservação da rodovia. Tudo em conformidade com os contratos
firmados entre as partes. Em 31 de dezembro de 2023, a Companhia possui uma obrigação referente a serviços já faturados no montante de R$ 18.688.984
(R$ 22.603.780 em 2022).
8 - Obrigações sociais e fiscais
2023
2022
ISSQN s/receita
428.085
381.424
Contribuições Sociais
3.720.405
1.277.986
ISSQN de terceiros
580.331
137.587
CSLL/COFINS/PIS de terceiros
18.322
17.571
IRRF de terceiros
29.774
26.386
INSS de terceiros
28.940
24.945
Encargos Sociais
1.561.198
669.588
6.367.055
2.535.487
9 - Parcelamento de Impostos
2023
2022
Circulante:
Imposto de renda - PJ
-
54.157
COFINS
596.197
1.226.984
PIS
129.176
265.846
INSS
199.365
695.300
CSLL
-
19.903
Encargos a Apropriar
(254.474)
(426.687)
670.264
1.835.503
Não Circulante:
Imposto de renda - PJ
-
121.853
COFINS
3.935.360
3.402.192
PIS
852.661
737.142
INSS
2.657.136
1.969.107
CSLL
-
44.780
Encargos a Apropriar
(214.870) (1.194.350)
7.230.287
5.080.724
10 - Provisão para Investimentos em Obras Futuras - Refere-se à provisão para os investimentos previstos para serem incorridos durante o exercício 2023, para
fazer face aos custos de construção e melhoria na rodovia, conforme cronograma de investimentos previstos no contrato de concessão. Em 31 de dezembro
de 2023, a Companhia possuía uma provisão no valor de R$ 9.540.080 (R$ 10.042.921 em 2022), para a realização dos investimentos futuros. Contudo
deste total do montante sendo coberto pelo resultado de caixa operacional previsto no Orçamento de 2024. 11 - Contingências e Outras Contas a Pagar - A
Concessionária Rota 116 S/A., é parte em ações judiciais e processos administrativos perante tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal
das operações, envolvendo questões trabalhistas, aspectos cíveis e outros assuntos. A Administração, com base em informações de seus assessores jurídicos,
análise das demandas judiciais pendentes e, quanto às ações trabalhistas, com base na experiência anterior referente às quantias reivindicadas, constituiu
provisão para contingência no montante de R$ 161.000 (R$ 197.235 em 2022), considerado suficiente para cobrir as perdas estimadas com as ações em
curso. A Companhia também identificou o valor de R$ 217.422 como causas possíveis de perda. Outros valores provisionados referem-se: Taxa de Regulação
à AGETRANSP, no montante de R$ 40.668, além de seguros a pagar, no valor de R$ 155.969. 12 - Provisão de Investimentos Futuros - De acordo com a
Cláusula Quinquagésima - Do Pagamento ao Contratante (Estado do Rio de Janeiro), do Contrato de Concessão nº 08/2001, o preço da outorga da concessão,
atualizado em época, era de R$ 190.652.788, sendo o seu valor original de R$ 56.871.135 acrescido de atualizações monetárias realizadas tempestivamente. A
AGETRANSP, em Sessão Regulatória de 1° de outubro de 2015, aprovou, através do art. 1º, da Deliberação nº 709/15, o Novo Plano Econômico e Financeiro do
Contrato de Concessão, reequilibrando-o e, ajustando o cronograma de investimentos até o seu término. Sendo assim, foi autorizada a compensação do valor
da Outorga, onde R$ 44.312.959, foram compensados no ativo intangível e o saldo residual - R$ 146.339.829, seriam utilizados na realização de investimentos
futuros, conforme a Deliberação supracitada. Assim sendo, em 12 de abril de 2016, o Poder Concedente assinou o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão,
dando eficácia aos termos da retro mencionada Deliberação. Restando um saldo de 85.079.497 de investimentos em obras referentes à compensação da
Outorga, que serão realizados, progressivamente, até o final da concessão. 13 - Capital Social - O Capital Social de R$ 22.541.965, totalmente integralizado, é
representado por 22.541.965 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal e atende à cláusula 47a. § 5o do Contrato de Concessão.
14 - Seguros - Foram contratados com o objetivo de atender ao disposto no Contrato de Concessão, conforme descrito a seguir:
2022
Objeto do Seguro Vigência
Valor Segurado - R$
Garantia de Execução do Contrato de Concessão
13/03/2022 a 13/03/2023
7.829.415
Riscos Patrimoniais
22/03/2022 a 22/03/2023
56.871.135
Riscos de Engenharia
22/03/2022 a 22/03/2023
8.683.737
Perda de Faturamento Previsto no Período
22/03/2022 a 22/03/2023
87.260.585
Responsabilidade Civil
06/04/2022 a 06/04/2023
1.850.000
2023
Objeto do Seguro Vigência
Valor Segurado - R$
Garantia de Execução do Contrato de Concessão
13/03/2023 a 13/03/2024
9.571.204
Riscos Patrimoniais
17/07/2023 a 17/07/2024
56.871.135
Riscos de Engenharia
22/03/2023 a 22/03/2024
10.042.921
Perda de Faturamento Previsto no Período
17/07/2023 a 17/07/2024
120.707.409
Responsabilidade Civil
06/04/2023 a 06/04/2024
5.044.700
15 - Créditos Tributários - Em 31 de dezembro de 2023, a Companhia possuía prejuízos fiscais de R$ 56.378.131 e base negativa de contribuição social de
R$ 60.276.298 a serem compensados com lucros tributáveis futuros, de acordo com os limites estabelecidos pela legislação tributária. 16 - Instrumentos
Financeiros - Os valores contábeis, como por exemplo, impostos a compensar, e obrigações tributárias e outras, referentes aos instrumentos financeiros
constantes no balanço patrimonial, quando comparados com valores que poderiam ser obtidos na sua negociação em um mercado ativo ou na ausência
destes, com o valor presente com base na taxa vigente de juros de mercado, se aproximam, substancialmente, de seus correspondentes valores de
mercado. Em 31 de dezembro de 2023 e 2022, a Companhia não possuía operações com derivativos. 17 - Remuneração da Administração - A remuneração
total dos administradores da Companhia, no exercício de 2023 foi de 371.506 (R$ 352.460 em 2022). 18 - Eventos Subsequentes - A Companhia avaliou
os acontecimentos entre a data base das presentes demonstrações contábeis e a data de divulgação das mesmas e não encontrou eventos subsequentes
a serem divulgados nas linhas gerais das normas contábeis pertinentes ao assunto.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022
(EM REAIS, EXCETO O PREJUÍZO DO EXERCÍCIO POR AÇÃO)
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (EM REAIS)
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA - MÉTODO DIRETO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022 (EM REAIS)
Aos Acionistas e Administradores da Concessionária Rota 116 S/A.
Nova Friburgo - RJ
Opinião sem ressalva - Examinamos as demonstrações contábeis da Concessionária Rota 116 S/A., (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo
naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária Rota
116 S/A., em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião sem ressalva - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidade do auditor
pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião. Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional - A Companhia, por intermédio de seus assessores jurídicos, está buscando um
reequilíbrio financeiro do contrato e prorrogação do prazo de duração junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O contrato da concessionária está com
o prazo de duração próximo ao término faltando aproximadamente 2 (dois) anos e, atualmente, a Companhia vem apresentando prejuízos acumulados. A
continuidade operacional da Companhia depende de ações futuras para que ela possa quitar suas obrigações e atingir um nível de rentabilidade satisfatório.
As demonstrações contábeis foram elaboradas no pressuposto da continuidade normal das operações e não incluem nenhum ajuste relacionado ao assunto
acima. Nossa opinião não está modificada em função deste assunto. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis
- A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações contábeis livres de
distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela
avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com sua continuidade operacional e o
uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com
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