DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Em 31 de Dezembro de 2023 e 2022
1 - Informações Gerais. O Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus - HMTJ, constituído em
1 de dezembro de 1926 e inaugurado em 1 de janeiro de 1927 é uma associação civil de fins
beneficentes e não lucrativos, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais e que tem por finalidade
promover a assistência integral à saúde, prestando serviços hospitalares, ambulatoriais e de
complementação diagnóstica à clientela do SUS – Sistema Único de Saúde. O Hospital atua
na macrorregião de Juiz de Fora, que referência aproximadamente 1.800.000 habitantes,
sendo regulado pelo município por uma Central Macro e uma municipal. O HMTJ disponibiliza,
atualmente, 100% (cem por cento) dos atendimentos ao SUS, contando, também, com o
auxílio do Pró-Hosp. programa do Governo de Minas Gerais voltado para melhoria de gestão
dos hospitais que atuam no Estado. A Entidade, a partir de janeiro de 2010, firmou convênio
com a Prefeitura de Juiz de Fora, para gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do
Bairro Santa Luzia. Em 12 de maio de 2011, através da Portaria n° 1.120, do Ministério da
Educação, a entidade foi certificada como Hospital de Ensino visando a melhoria na formação
dos profissionais de saúde e a prestação da assistência ao usuário. A entidade mantém
convênios com a SUPREMA-Sociedade Universitária para o Ensino Médico Assistencial
e com a UFJF - Universidade Federal de Juiz de Fora para o ensino, pesquisa e extensão. A
Entidade iniciou seu trabalho como OSS em 2012, quando conseguiu sua primeira qualificação,
participando de diversas chamadas públicas para a gestão de unidades de saúde no âmbito
federal, estadual e municipal desde então. Com isto, foi selecionada para operacionalização da
gestão e a execução de ações e serviços de saúdes a serem prestados em diversas unidades de
saúde. A Entidade encontra-se registrada como “Entidade Beneficente de Assistência Social”,
nos termos da Lei 12.101 de 2009, que estabelece normas para o processo de certificação,
ou de sua renovação, das entidades beneficentes de assistência social, o que lhe garante a
isenção de contribuições para a seguridade social. A entidade possui, ainda, títulos de Utilidade
Pública Federal (Decreto 52.066/63) e Municipal – Juiz de Fora/MG (Decreto 1.320/60). 2 -
Apresentação das Demonstrações Contábeis. 2.1 - Base de preparação. As demonstrações
contábeis foram preparadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil,
segundo os pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis
(CPC) e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e, especialmente, nos critérios
e procedimentos específicos de avaliação, de reconhecimento das transações e variações
patrimoniais, e de estruturação das demonstrações contábeis estabelecidas na ITG 2002/R1–
Entidades sem Finalidade de Lucros, aprovada pela Resolução CFC nº 1409/2012. 2.2 - Base de
mensuração. As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico
como base de valor. 2.3 - Uso de estimativas e julgamentos. A preparação das demonstrações
financeiras exige que a administração da entidade faça julgamentos e adotem estimativas e
premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis e os valores reportados de ativos,
Balanços Patrimoniais em Em 31 de Dezembro de 2023 e 2022 (Em reais)
Passivo e Patrimônio Social
Circulante
Empréstimos e financiamentos
Fornecedores
Obrigações com pessoal
Impostos a pagar
Subvenção e assistência governamental
Outras contas a pagar
Não circulante
Empréstimos e financiamentos
Subvenção e assistência governamental
Patrimônio social
Patrimônio social
Reservas de Capital
Superávit acumulado
Total do passivo e patrimônio social
Passivo Compensado
Contratos a Faturar (Passivo Compensado)
Total do Passivo e Passivo Compensado
Nota
3.2.1
3.2.2
3.2.3
3.2.4
3.2.5
3.2.1
3.2.5
3.2.6
3.1.6
31/12/2022
3.897.421
16.078.727
19.461.232
1.500.324
78.050.890
483.850
119.472.444
17.611.707
49.945.924
67.557.631
15.812.589
9.642.724
10.886.847
36.342.160
223.372.235
-
-
223.372.235
31/12/2023
3.940.948
57.977.004
87.504.783
2.220.984
78.987.118
3.485.765
234.116.601
16.676.035
426.959.250
443.635.285
15.812.589
9.642.724
44.773.031
70.228.344
747.980.230
101.824.114
101.824.114
849.804.344
Matriz + Contratos de Gestão
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
Demonstrações de Resultados
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2023 e 2022 (Em reais)
Receita líquida dos serviços prestados
Custos dos serviços prestados
Resultado bruto
Despesas administrativas
Outras receitas e despesas operacionais
Resultado operacional
Resultado operacional antes das receitas e
despesas financeiras
Resultado financeiro líquido
Superávit (déficit) do exercício
Nota
4
5
6
31/12/2022
299.962.182
(236.038.476)
63.923.706
(52.950.604)
(7.748.790)
(60.699.394)
3.224.312
3.068.770
6.293.082
31/12/2023
369.160.789
(288.166.421)
80.994.367
(60.349.091)
16.463.581
(43.885.510)
37.108.858
2.371.039
39.479.897
Matriz + Contratos de Gestão
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Social
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2023 e 2022 (Em reais)
Saldo em 1 de janeiro de 2022
Superávit do exercício
Saldo em 31 de dezembro de 2022
Superávit (déficit) do exercício
Reversão do Superávit acumulado para
investimentos
Saldo em 31 de dezembro de 2023
Patrimônio
Social
15.812.589
-
15.812.589
-
-
15.812.589
Reservas de
Capital
9.642.724
-
9.642.724
-
-
9.642.724
Superávit
Acumulado
4.593.766
6.293.083
10.886.847
39.479.897
(5.593.712)
44.773.031
Total
30.049.079
6.293.083
36.342.160
39.479.897
(5.593.712)
70.228.344
Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2023 e 2022 (Em reais)
Fluxos de caixa das atividades operacionais:
Superávit (Déficit) do exercício
Ajustes de:
Depreciações e amortizações
Depósitos para recursos
Variações nos ativos e passivos
Contas a receber - clientes
Subvenções a receber
Estoques
Tributos a recuperar
Outras contas a receber
Fornecedores
Obrigações com pessoal
Impostos a pagar
Outras obrigações
Caixa líquido gerado nas atividades operacionais
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Compra de imobilizados
Receita diferida
Intangíveis
Reversão de superávit acumulados
Caixa líquido aplicado pelas atividades de investimento
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Amortização/pagamento empréstimos
Encargos financeiros a apropriar
Caixa líquido aplicado pelas atividades de financiamento
Aumento de caixa e equivalentes de caixa, líquidos
Demonstração da redução no caixa e equivalentes de caixa:
No início do exercício
No final do exercício
Variação líquida de caixa e equivalentes de caixa
31/12/2022
6.293.082
(1.083.431)
5.666.567
4.583.136
548.581
(563.207)
1.692.260
23.204
(1.699.269)
5.054.658
3.176.725
106.739
195.659
8.535.350
(1.580.744)
(17.079.966)
215.602
-
(18.445.108)
(239.080)
(27.713)
(266.793)
699.667
3.584.233
4.283.900
699.667
31/12/2023
39.479.897
2.797.087
2.964.827
5.761.914
52.009.553
(525.231.304)
(4.683.973)
434.062
(211.780)
41.898.277
68.043.551
720.660
3.001.914
(364.019.039)
(6.203.910)
377.949.554
-
(5.593.712)
366.151.932
(892.145)
2.753
(889.392)
46.485.312
4.283.900
50.769.212
46.485.312
Matriz + Contratos de Gestão
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes de caixa
Subvenções a receber
Estoques
Tributos a recuperar
Despesas antecipadas
Outras contas a receber
Não circulante
Realizável a longo prazo
Subvenções a receber
Outras contas a receber
Imobilizado
Total do ativo
Ativo Compensado
Contratos a Faturar (Ativo Compensado)
Total do Ativo e Ativo Compensado
Nota
3.1.1
3.1.2
3.1.3
3.1.2
3.1.5
3.1.6
31/12/2022
4.283.900
142.769.531
3.219.887
470.124
448.225
1.923.191
153.114.858
20.575.670
18.819.263
39.394.933
30.862.444
30.862.444
223.372.235
-
-
223.372.235
31/12/2023
50.769.212
259.416.676
7.903.860
36.062
514.058
2.066.385
320.706.252
377.150.276
15.854.436
393.004.712
34.269.266
34.269.266
747.980.230
101.824.114
101.824.114
849.804.344
Matriz + Contratos de Gestão
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
passivos, recursos, custos e despesas. As notas explicativas que requerem a adoção de
premissas e estimativas, que estão sujeitas a um maior grau de incertezas e que possuam um
risco de resultar em um ajuste material caso essas premissas e estimativas sofram mudanças
significativas dentro do próximo exercício financeiro são: Nota 3.1.2 - Subvenções a receber;
Nota 3.2.1 - Obrigações com pessoal; Nota 3.2.3 - Subvenção e assistência governamental a
apropriar. 2.4 Arrendamento. • CPC 06(R2) /IFRS 16. A Entidade aplicou, a partir de 1º de janeiro
de 2019, o CPC 06(R2) /IFRS 16 que introduz um único modelo de arrendamento, substituindo
o conceito de classificação entre arrendamento mercantil operacional e financeiro. A finalidade
é padronizar se existe um arrendamento nos contratos ou se o contrato é uma prestação
de serviço. O arrendamento está presente em um contrato se o contrato incluir ambas as
condições a seguir: • Um ativo identificável especificado explicitamente ou implicitamente.
Neste caso, o fornecedor não tem a prática de substituir o ativo, ou a substituição não traria
nenhum benefício econômico para o fornecedor; • O direto de controle do uso do ativo durante
o contrato. Neste caso, a Entidade deve ter autoridade para tomada de decisões sobre o uso
do ativo e capacidade de obter substancialmente todos os benefícios econômicos pelo uso
do ativo; A Entidade e suas controladas optaram pela abordagem de transição retrospectiva
modificada simplificada, sem realização de reapresentações dos períodos comparativos,
adotando os seguintes critérios de reconhecimento e mensuração inicial dos ativos e passivos;
• A mensuração do passivo de arrendamento mercantil na data da aplicação inicial foi realizada
ao valor presente dos pagamentos de arrendamento remanescentes, líquidos de créditos de
PIS e COFINS, descontado a partir das taxas de juros incrementais de empréstimo, agrupadas
por natureza do ativo, e prazo contratual; • A mensuração do ativo de direito de uso na data da
aplicação inicial foi ao valor equivalente ao passivo de arrendamento mercantil, ajustado pelo
valor de quaisquer pagamentos de arrendamento antecipados ou acumulados referentes a esse
arrendamento que tiver sido reconhecido no balanço patrimonial imediatamente antes da data
da aplicação inicial. A Entidade entende que os contratos de locação vigentes não são passíveis
de arrendamento devido às características de descontinuidade garantida nos contratos de
gestão. 3 - Sumário das Principais Práticas Contábeis. As principais práticas contábeis estão
descritas a seguir: 3.1 - Ativos e Passivos circulantes e não circulantes. São demonstrados por
valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos
e variações monetárias incorridas. Os direitos realizáveis vencíveis após 12 meses subsequentes
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