DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024043000213
213
Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 27.03.2024.01-CE
A Prefeitura Municipal de Itapajé, através da Comissão de Licitação - Torna
pública, a Revogação da Licitação, Modalidade Concorrência Eletrônica, Autuada Sob o N°
27.03.2024.01-CE, cujo objeto contratação de empresa para execução de obra de reforma
do Estádio Municipal Raimundo Vieira Filho e do Ginásio Poliesportivo Pref. Luiz Gonzaga
Saraiva (saraivão) localizados no Município de Itapajé-ce, com base no Artigo Inciso II do
Art. 71 da Lei 14.133/2021.
Itapajé/Ce, 29 de Abril de 2024.
FRANCIANO FRANCA CORDEIRO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24.13.01-PE
O(A) Instituto Municipal de Meio Ambiente de Itapipoca, através do(a) seu(ua)
Pregoeiro(a), torna público que realizará às 10h, do dia 14 de Maio de 2024, no Endereço
Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão
Nº 24.13.01-PE. Objeto:
Aquisição de sementes para alimentação animal para atender as demandas do Instituto de
Meio Ambiente do Município de Itapipoca-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos
nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo
Telefone: (88) 3631.5950, no endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195, São Sebastião.
Itapipoca-CE, 29 de Abril de 2024.
JOSÉ BARBOSA XAVIER JÚNIOR
Agente de Contratação/Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023-PE
Prefeitura Municipal de Itarema, Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, CEP: 62.590-
000, Itarema, Ceará, CNPJ Nº 07.663.941/0001-54. TERMOS DE CONTRATOS: 028/2023-SME-
01, 028/2023-SME-02, 028/2023-SME-03, 028/2023-SME-04, 028/2023-SME-05, 028/2023-
SME-06, 
028/2023-SME-08,
028/2023-SME-09, 
028/2023-SME-10,
028/2023-SME-11.
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação. CONTRATADAS: AR6 LICITAÇÕES LTDA,
CNPJ nº 43.727.845/0001-96; FORTAL COMÉRCIO EIRELLI EPP, CNPJ nº 09.242.923/0001-24;
HABITUS
DIGITAL
- COMERCIO
E
SERVIÇOS
DE
INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ
nº
41.010.343/0001-14; E JOTA COMERCE LTDA, CNPJ nº 45.132.753/0001-99; MARINHO - G.M.
BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES, CNPJ nº 45.740.175/0001-73; A H DA S MORAES EPP, CNPJ
nº
02.437.839/0001-17; 
MTEC
-
MICROTÉCNICA
INFORMÁTICA 
LTDA,
CNPJ
nº
01.590.728/0009-30; INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.563.949/0001-
08; SINCES TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 33.615.509/0001-06; TECHNO
SOLUÇÕES EIRELLI ME, CNPJ nº 27.499.665/0001-48. REPRESENTANTES: André Felipe Ribeiro
Fernandes; Maria de Fátima Araújo; José Luiz Buono; João Paulo Alves Tavares; Guilherme
Marinho Bauer; Anderson Henrique da Silva Moraes; Roberto Márcio Nardes Mendes; Maria
José Dias de Almeida; Samuel Ferraz de Barros; Jean Carlo Perin Zucchi. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; Lei que regulamenta o
Pregão, Lei Federal nº 10.520/02. PROCESSO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 028/2023-
PE. OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de insumos e material permanente de
informática, para atender as diversas Secretarias do Município de Itarema, Ceará. VALOR
GLOBAL: R$ 1.167.185,00 (Um Milhão, Cento e Sessenta e Sete Mil, Cento e Oitenta e Cinco
Reais).
PRAZOS: Validade
do contrato
até 31
de Dezembro
de 2024.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA 
/ 
ORIGEM 
DOS
RECURSOS: 
Secretaria 
de 
Educação:
0701.12.368.0171.2.045.0000, 
FUNDEB
FUNDAMENTAL: 
0703.12.361.0173.2.057.0000,
FUNDEB INFANTIL: 0703.12.365.0174.2.059.0000. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52.00 e
3.3.90.30.00. DATA: 17 de Março de 2024. SIGNATÁRIOS: Rafael Lopes de Morais (Secretário
Municipal de Educação); André Felipe Ribeiro Fernandes (AR6 LICITAÇÕES LTDA); Maria de
Fátima Araújo (FORTAL COMÉRCIO EIRELLI EPP); José Luiz Buono (HABITUS DIGITAL -
COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA); João Paulo Alves Tavares (E JOTA COMERCE
LTDA); Guilherme Marinho Bauer (MARINHO - G.M. BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES);
Anderson Henrique da Silva Moraes (A H DA S MORAES EPP); Roberto Márcio Nardes
Mendes (MTEC - MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA); Maria José Dias de Almeida
(INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA); Samuel Ferraz de Barros (SINCES TEC N O LO G I A
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA); Jean Carlo Perin Zucchi (TECHNO SOLUÇÕES EIRELLI ME).
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023-PE
A Pregoeira do Município de Itarema, Ceará, torna público, o Resultado da
Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 028/2023-PE, cujo OBJETO é o Registro de
Preço para Aquisição de insumos e material permanente de informática, para atender as
diversas Secretarias do Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS VENCEDORAS: AR6
LICITAÇÕES LTDA, FORTAL COMERCIO LTDA, HABITUS DIGITAL - COMERCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA, E JOTA COMERCE LTDA, G.M. BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES, A H DA S
MORAES EPP, BT COMÉRCIO INTELIGENTE LTDA, MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA,
INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, SINCES TECNOLOGIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
ECHNO SOLUÇÕES EIRELLI ME. VALOR GLOBAL: R$ 2.541.483,67 (Dois Milhões, Quinhentos e
Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos).
Itarema-CE, 29 de Abril de 2024.
INEZ HELENA BRAGA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023-PE
O Gabinete do Prefeito; Controladoria Geral do Município; Secretaria Municipal
de Administração, Finanças e Planejamento; Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Mobilidade e Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura; Secretaria Municipal de Esporte,
Juventude e Lazer; Secretaria Municipal de Proteção Social e Fundo Municipal de
Previdência Social do Município de Itarema, Ceará, torna público, o resultado da Licitação na
Modalidade Pregão Eletrônico Nº 028/2023-PE. OBJETO: Registro de Preço para aquisição
de insumos e material permanente de informática, para atender as diversas Secretarias do
Município de Itarema, Ceará. EMPRESAS VENCEDORAS: AR6 LICITAÇÕES LTDA, FORTAL
COMERCIO LTDA, HABITUS DIGITAL - COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, E J OT A
COMERCE LTDA, G.M. BAUER COMÉRCIO E LICITAÇÕES, A H DA S MORAES EPP, BT
COMÉRCIO INTELIGENTE
LTDA, MICROTÉCNICA INFORMÁTICA
LTDA, INFORSISTEM
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, SINCES TECNOLOGIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, ECHNO
SOLUÇÕES EIRELLI ME. VALOR GLOBAL: R$ 2.541.483,67 (Dois Milhões, Quinhentos e
Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Oitenta e Três Reais e Sessenta e Sete Centavos).
Itarema-CE, 29 de Abril de 2024.
RAFAEL LOPES DE MORAIS
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato Nº. 20240633. Contratante: Prefeitura Municipal de Jaguaretama,
através da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo E serviços Públicos - CNPJ Nº
07.442.825/0001-05. Contratada: C R P Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI -
CNPJ Nº 02.567.157/0001-29. Fundamentação Legal: Lei Federal N°. 8.666/93 de 21 de
junho de 1993. Licitação: Tomada de Preços 2023122802 - SEIN. Tipo: Menor Preço. Objeto:
Contratação de empresa especializada para a pavimentação em paralelepípedo em ruas do
Município de Jaguaretama. Valor Global: R$ 326.884,65 (trezentos e vinte e seis mil,
oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Da Dotação e Recursos:
0505 26 782 0022 1.014 - Pavimentação de Ruas e Avenidas; Elemento de Despesa:
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Vigência: 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura:
25 de abril de 2024. Do Foro: Comarca do Município de Jaguaretama. Signatários: Jose Abilio
Rodrigues Xavier (Secretário de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos) / Carlos
Roberto Pinheiro Costa (Representante Legal), Respectivamente Contratante e Contratado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Instrumento Contratual resultante do Chamada Pública Nº 19.12.2023 - SESA Unidade
Administrativa: Secretaria de Saúde Objeto: Chamamento Público para credenciamento de
pessoas físicas ou jurídicas da área de saúde visando estabelecer suporte para a realização de
cirurgias eletivas diversas, exames e consultas de pacientes atendidos pelo Sistema Único de
Saúde - Sus, de responsabilidade da Secretaria de Saúde de Jaguaribe. Dotação Orçamentária:
10.302.0014.2.079.000
- Gestão
da Média
e
Alta Complexidade
em Saúde
/
08.01.10.122.0039.2.072 - SESA. Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 / 3.3.90.39.00. Valor
global: R$ 547.000,00 (quinhentos e quarenta e sete mil reais). Vigência do(s) contrato(s): da
data da assinatura do contrato, por até 24 (vinte e quatro) meses. Contratado: Clínica Miranda
de Oftalmologia e Plástica Ocular Ltda Assina(m) pelos(as) Contratado(as): Felipe Nunes de
Miranda Assina Pela Contratante: Ianny de Assis Dantas.
Instrumento Contratual resultante do Chamada Pública 19.12.2023 - SESA Unidade
Administrativa: Secretaria de Saúde Objeto: Chamamento Público para credenciamento de
pessoas físicas ou jurídicas da área de saúde visando estabelecer suporte para a realização de
cirurgias eletivas diversas, exames e consultas de pacientes atendidos pelo Sistema Único de
Saúde - SUS, de responsabilidade da Secretaria de SAÚDE de Jaguaribe. Dotação Orçamentária:
10.302.0014.2.079.000 
- 
Gestão
da 
Média 
e 
Alta 
Complexidade
em 
Saúde 
/
08.01.10.122.0039.2.072 - SESA. Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 / 3.3.90.39.00. Valor global:
R$ 1.739.180,35 (Um milhão setecentos e trinta e nove mil cento e oitenta reais e trinta e cinco
centavos). Vigência do(s) contrato(s): da data da assinatura do contrato, por até 24 (vinte e
quatro) meses. Contratado: Instituto de Gestão em Saúde do Nordeste Assina(m) pelos(as)
Contratado(as): Alexandre Luís de Oliveira Assina Pela Contratante: Ianny de Assis Dantas.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25.04.02/2024
A Secretaria de Educação e Cultura, através da sua Pregoeira, torna público que
realizará
as
11:00,
do
dia
14 
de
maio
de
2024,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico Nº 25.04.02/2024. Objeto:
aquisição de material de raio-x, soluções parentais, instrumental, material de laboratório,
colchões hospitalares, fita para uroanálise e reagentes para máquina de hemograma, junto a
Secretaria de Saúde do município de Jaguaribe/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos
nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ no site da Prefeitura
Municipal de Jaguaribe (https://jaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php) e no portal de licitação do
TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 3522-1092 e no e-
mail: licitacao@jaguaribe.ce.gov.br.
Jaguaribara/CE, 29 de abril de 2024
MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.29.1
O Agente e Contratação do Município de Jardim/CE, torna público, que será
realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de
empresa especializada para Assessoria em Serviços de Ensino e Coordenação Musical,
tendo em vista atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e
Esporte de Jardim/CE, conforme Edital e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas:
02 de Maio de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das propostas: 14 de
maio de 2024 às 08:00 horas, Início da abertura da sessão: 14 de maio de 2024 às 08:30
horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os interessados poderão obter o
texto 
integral 
do 
Edital
através 
dos 
endereços 
eletrônicos:
www.comprasjardimceara.com.br, 
www.tce.ce.gov.br, 
www.jardim.ce.gov.br 
e
www.gov.br/pncp/pt-br. Informações pelo telefone: (88) 34817445.
Jardim/CE, 29 de abril de 2024.
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.29.2
Pregão Eletrônico Nº 2024.04.29.2. O Pregoeiro Oficial do Município de
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico. Objeto: Contratação de Serviços assistenciais a ser destinado aos campeonatos
Jardinenses de Futebol de Campo, Futsal e Voleibol. Para atender a Secretaria de Cultura,
Turismo e Esporte de Jardim/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de
acolhimento das propostas: 02 de maio de 2024 às 17:00 horas. Encerramento de
acolhimento das propostas: 15 de maio de 2024 às 08:00, Início da abertura da sessão: 15
de maio de 2024 às 08:30 horas, através do site www.comprasjardimceara.com.br. Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos:
www.comprasjardimceara.com.br, 
www.tce.ce.gov.br, 
www.gov.br/pncp/pt-br 
e
www.jardim.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 34817445.
Jardim/CE, 29 de Abril de 2024.
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.29.1
O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que realizará, através da
Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n°
2024.04.29.1, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e materiais odontológicos
destinados ao atendimento das necessidades das Unidades Básicas de Saúde da Família,
vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Lavras da Mangabeira/CE. Abertura: 14 de
maio de 2024, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 02 de maio de
2024, às 09h00m. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, bllcompras.com, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br.
Lavras da Mangabeira/CE, 29 de abril de 2024.
JOSÉ CLÁUDIO CAVALCANTE DE SOUZA
Pregoeiro

                            

Fechar