DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 83
Brasília - DF, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
2
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 23
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 47
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 50
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 56
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 56
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 59
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 62
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 62
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 63
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 66
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 68
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 68
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 69
Ministério da Saúde................................................................................................................ 70
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 82
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 82
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 85
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 85
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 86
Ministério Público da União................................................................................................... 86
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 88
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 88
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 88
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 89
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 99
Editais e Avisos...................................................................................................................... 102
.................................. Esta edição é composta de 102 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2024
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 480 - EXONERAR
ARICENALDO SILVA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do
Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
Nº 481 - N O M EA R
ISADORA JINKINGS MELO SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 482 - N O M EA R
THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Assessora Especial do
Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, código CCE 2.15.
Nº 483 - D ES I G N A R
HELENA MULIM VENCESLAU, para exercer a função de Diretora de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 3.15.
Nº 484 - D ES I G N A R
JÚLIA LOPES DA SILVA NASCIMENTO, para exercer a função de Diretora de Programa da
Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 3.15.
Nº 485 - D ES I G N A R
TETSU KOIKE, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do
Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 3.15.
Nº 486 - D ES I G N A R
GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI, para exercer a função de Secretária-Executiva
Adjunta da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.17.
Nº 487 - N O M EA R
MARCO ANTONIO FERREIRA DELGADO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério de Portos e Aeroportos,
código CCE 1.15.
Nº 488 - D ES I G N A R
PAULO AFONSO VIEIRA JÚNIOR, para exercer a função de Subsecretário de Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, código FCE 1.15.
Nº 489 - N O M EA R
DINO ANTUNES DIAS BATISTA, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Hidrovias e
Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 490 - D ES I G N A R
MYCHELLE CELESTE RABELO DE SÁ, para exercer a função de Subsecretária de Pessoal e
Sentenças da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento,
código FCE 1.15.
Nº 491 - N O M EA R
GERALDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Subsecretário de Articulação
com Estados e Municípios da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do
Planejamento e Orçamento, código CCE 1.15.
Nº 492 - N O M EA R
IARA MARINA DE OLIVEIRA TILLMANN, para exercer o cargo de Assessora Especial da
Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, código CCE 2.15, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 493 - D ES I G N A R
MARCELO RIBEIRO MOREIRA, para exercer a função de Secretário Adjunto da Secretaria de
Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 16, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da Portaria nº 638,
de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
N O M EA R
LUCIANA CRISTINA CORREA DE SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1240636, Coordenadora-Geral,
código CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 172, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das suas atribuições que lhe
confere o art. 4º, inciso I, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
e tendo em vista a realização do Concurso Público Nacional Unificado, no dia 5 de
maio de 2024, em todo território nacional, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros da Advocacia-Geral da União abaixo
listados, para atuar no plantão judicial, entre os dias 30 de abril de 2024 a 9 de maio de 2024,
a fim de conferir segurança jurídica à realização do Concurso Público Nacional Unificado.
.
Ordem
Advogado da União
SIAPE
.
1
Adilson Alves Moreira Junior
1332479
.
2
Adriana Souza de Siqueira
1507533
.
3
Adriano Silva Soromenho
1742893
.
4
Alain Sacramento Ferreira
1801894
.
5
Alessandro Rodrigues Gomes da Silva
1301865
.
6
Alvaro Osório do Valle Simeão
1507812
.
7
Ana Carolina de Melo Brito
1313059
.
8
Anaiv Silva Viana
1899348
.
9
Armando Miranda Filho
1578137
.
10
Artur Soares de Castro
1507217
.
11
Breno da Silva Ramos
1028087
.
12
Bruno Frota da Rocha
1355859
.
13
Caio Cicerus Torres Alvarez
1040167
.
14
Camila Lorena Lordelo Santana Medrado
1507694
.
15
Carla Fernanda Leão Barcellos
1311653
.
16
Carlos Henrique Costa Leite
1553397
.
17
Cristiane Souza Fernandes Curto
1507699
.
18
Daniel de Oliveira Lins
1371034
.
19
Danielle Lustz Portela Brasil
1424962
.
20
Diogo Marcos Machado Peres
1007289
.
21
Diogo Palau Flores dos Santos
1507490
.
22
Edmundo Belarmino Ribeiro dos Anjos
1778609
.
23
Edson Vieira Soares
1578129
.
24
Eduardo de Azevedo Marques Miranda
1087641
.
25
Emiliana Alves Lara
80368
.
26
Emmanuel Felipe Borges Pereira Santos
1507805
.
27
Érico Ferrari Nogueira
1557382
.
28
Fabriccio Quixadá Steindorfer Proença
1200330
.
29
Fernanda Isabela de Figueiredo
1356286