DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
PORTARIA Nº 404, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de
5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº 80000.003231/2024-90, resolve:
DESIGNAR FRANCIELLE AVANCINI FORNACIARI, matrícula SIAPE nº 1975026,
para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Apoio à Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas
da Coordenação-Geral de Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas do Departamento
de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.10, deste Ministério,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
PORTARIA N° 412, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.002907/2024-28, resolve:
DESIGNAR JULIA RABELLO SPINELLI para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Planejamento da Mobilidade Urbana da
Coordenação-Geral de Planejamento da Mobilidade Urbana do Departamento de
Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana,
código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce.
DENIS EDUARDO ANDIA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.150, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal, e consoante o disposto na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e na
Portaria nº 7.052, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de Busca para subsidiar a escolha de Diretor(a) para o Centro
de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), Unidade de Pesquisa deste Ministério.
Art. 2º A Comissão de Busca será composta pelos seguintes membros:
I - Florival Rodrigues de Carvalho, da Universidade Federal de Pernambuco
(UFPE), que presidirá:
II - Antonio Souza de Araújo, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
III - Ênio Pontes de Deus, da Universidade Federal do Ceará (UFC);
IV - Edilberto Rocha Silveira, da Universidade Federal do Ceará (UFC); e
V - Rodrigo Barbosa Capaz, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e
Materiais (CNPEM).
Art. 3º A Comissão de Busca deverá realizar as atividades conforme o disposto
na Portaria nº 6.628, de 8 de dezembro de 2022, e contará com o apoio administrativo da
Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais (SPEO).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
DILEINE AMARAL DA CUNHA, Coordenadora de Negociação, Assessoramento e
Estudos Internacionais, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq, para participar, como representante do CNPq, na "13th Meeting of the E U - C E L AC
Working Group on Research Infrastructures", com o objetivo de promover o diálogo
Brasil-União Europeia na temática lnfraestruturas de Pesquisa, fortalecendo a relação de
cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação entre as regiões, bem como conhecer
experiências que possam contribuir para as ações futuras do CNPq e do MCTI, em
Lima/Peru, de 06/05/2024 a 10/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01300.002912/2024-80.
MÁRCIA ALVARENGA DOS SANTOS, Chefe da Assessoria de Cooperação
Internacional da Agência Espacial Brasileira - AEB, para assessorar o presidente da AEB, no
"Encontro dos Chefes das Agências Espaciais dos países BRICS", com o objetivo de manter
a cooperação
entre os
países para
que, em
conjunto, possam
avançar no
desenvolvimento socioeconômico e garantir o crescimento de suas economias, em
Moscou/Rússia, de 20/05/2024 a 26/05/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processo nº 01245.004723/2024-53.
ROGÉRIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ, Diretor de Governança do Setor Espacial da
Agência Espacial Brasileira - AEB, para compor a delegação brasileira no "Encontro dos
Chefes das Agências Espaciais dos países BRICS", com o objetivo de manter a cooperação
entre os
países para
que, em conjunto,
possam avançar
no desenvolvimento
socioeconômico e garantir o crescimento de suas economias, em Moscou/Rússia, de
20/05/2024 a 26/05/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº
01245.004719/2024-95.
MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB,
para participar, como chefe da delegação brasileira no "Encontro dos Chefes das Agências
Espaciais dos países BRICS", com o objetivo de manter a cooperação entre os países para
que, em conjunto, possam avançar no desenvolvimento socioeconômico e garantir o
crescimento de suas economias, em Moscou/Rússia, de 20/05/2024 a 26/05/2024,
trânsito incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01245.004708/2024-13.
LEILA MARIA GARCIA FONSECA, Coordenadora de Estudos Estratégicos e Novos
Negócios na Agência Espacial Brasileira - AEB, para compor a delegação brasileira no
"Encontro dos Chefes das Agências Espaciais dos países BRICS", com o objetivo de manter
a cooperação
entre os
países para
que, em
conjunto, possam
avançar no
desenvolvimento socioeconômico e garantir o crescimento de suas economias, em
Moscou/Rússia, de 20/05/2024 a 26/05/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB,
conforme Processo nº 01350.000310/2024-01.
RODRIGO LEONARDI, Diretor da Agência Espacial Brasileira - AEB, para
representar a AEB, no evento "Workshop Artemis Accords", na sede da Agência Espacial
Canadense, em Montreal/Canadá, de 19/05/2024 a 24/05/2024, trânsito incluído, com
ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.000316/2024-70.
VANESSA DE BONIS, Técnico da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,
para participar do Curso sobre "Emergency preparedness and response of the
governmental institutions including regulatory activities", e da "Twelfth Meeting of the
Representatives of
Competent Authorities identified
under the
Early Notification
Convention and the Assistance Convention", bem como apresentar trabalho intitulado
"Twenty-Five Years Training First Responders in Brazil", promovido pela União Europeia e
pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Liubliana/Eslovênia e
Viena/Áustria, de 04/05/2024 a 09/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01343.000258/2024-73.
ADEMAR JOSÉ POTIENS JÚNIOR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar na "Interregional meeting on new possibilities for reuse
and recycling of Sealed Radioactive Sourses (SRS) and Disused Sealed Radioactive Sources
(DSRS)", com o objetivo de revisar experiências nacionais e internacionais na reutilização
e reciclagem, para gerir com segurança fontes radioativas seladas desativadas, promovida
pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Nicósia/Chipre, de 11/05/2024
a
19/05/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01342.001503/2024-70.
LUCILENA REBELO MONTEIRO, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para ministrar o "National Training Course on Ion Chromatography",
dentro da estratégia de trabalho do Projeto de Cooperação Técnica da IAEA COL7005,
"Strengthening National Capacities to Umprove Groundwater Quality in Key Priority Areas
using Isotope Techniques", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica
(AIEA), em Armênia/Colômbia, de 30/06/2024 a 06/07/2024, trânsito incluído, com ônus
limitado, conforme Processo nº 01342.001699/2024-01.
GERALDO RENHA JUNIOR, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela
Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC),
no âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para
o uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
19/05/2024 a 25/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.001715/2024-67.
TANIA SCHIRN CABRAL, Pesquisadora da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para participar da Visita Científica ao Instituto Superior Técnico, no "Laboratório
de Metrologia das Radiações Ionizantes", no âmbito do projeto de cooperação técnica da
AIEA BRA9061, "Strengthening National Infrastructure for Radiation Safety", promovida
pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Lisboa/Portugal, de 04/05/2024
a
18/05/2024,
trânsito
incluído,
com
ônus
limitado,
conforme
Processo
nº
01343.000222/2024-90.
ROBSON RAMOS, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência
Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no
âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o
uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
25/05/2024 a 01/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.001601/2024-17.
JOSÉ HÉLIO DUVAIZEM, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear
- CNEN, para realizar inspeção de salvaguardas em instalações nucleares, pela Agência
Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), no
âmbito do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o
uso exclusivamente pacífico da energia nuclear, em Buenos Aires/Argentina, de
25/05/2024 a 01/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.001607/2024-94.
HELIO AKIRA FURUSAWA, Chefe do Serviço de Gestão Adjunta de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação em Química e Meio Ambiente da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Eighth Technical Meeting of the International
Project on Decommissioning of Small Medical, Industrial and Research Facilities",
promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de
04/05/2024 a 12/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01342.001354/2024-49.
SAMIRA MARQUES DE CARVALHO, Pesquisadora da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Eighth Technical Meeting of the International
Project on Decommissioning of Small Medical, Industrial and Research Facilities",
promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena/Áustria, de
04/05/2024 a 11/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01341.001367/2024-28.
MARIA ÂNGELA DE BARROS CORREA MENEZES, Pesquisadora da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "16th International Conference on
Modern Trends in Activation Analysis (MTAA16)", onde apresentará a palestra "An
overview of the development of neutron activation analysis at the Nuclear Technology
Development Centre", em uma sessão plenária e compartilhará os avanços dessa técnica
aplicada no CDTN com a comunidade científica especializada em análise por ativação,
bem como apresentar trabalho intitulado "Uma abordagem para aplicar a análise de
ativação
neutrônica,
método
k0,
em
amostras
de
formato
irregular",
em
Budapeste/Hungria, de 03/05/2024 a 12/05/2024, trânsito incluído, com ônus limitado
(Bolsa Produtividade em Pesquisa CNPq 09/2022 - PQ2022), conforme Processo nº
01344.000130/2024-08.
LUCIANA SANTOS
Ministra
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
PORTARIA CBPF Nº 4, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O Diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
407, de 29/06/2006, publicada no D.O.U. de 30/06/2006, c/c o Artigo nº 44, do Regimento
Interno, Portaria nº 7.047, de 24/05/2023, publicada no D.O.U. de 25/05/2023, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARCELO JOSÉ REBOUÇAS, matrícula
SIAPE nº0672665, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe Titular, Padrão III, pertencente
ao quadro permanente deste órgão, com fundamento nos incisos I e II do art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do art. 3º e § 4º do art. 11
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (Processo SEI nº
01206.000107/2024-90).
MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
PORTARIA CETEM Nº 9, DE 29 DE ABRIL DE 2024
A Diretora do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de
setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicada no Diário
Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno
- CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das
atividades
normalmente desenvolvidas,
atuarem como
Agentes
de Contratação -
Pregoeiros do CETEM:
a) Simone Carvalho Chiapetta, CPF nº xxx.188.558-xx; e
b) Emerson da Costa Rocha, CPF nº xxx.240.997-xx.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo das
atividades normalmente desenvolvidas, atuarem como Membros da Equipe de Apoio do
CETEM aos Agentes de Contratação - Pregoeiros do CETEM, conforme Art. 10º do
Decreto no 3.555, de 08 de Agosto de 2000:
a) Felipe Aguiar da Silva, CPF nº xxx.268.267-xx; e
b) Nilda Vilalba, CPF nº xxx.240.997-xx.
Art. 3º Nas licitações na modalidade Pregão, o agente de contratação será denominado
pregoeiro, cujas atribuições são aquelas previstas no Art. 9º do Decreto nº 3.555/2000.
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