DOU 30/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 30 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 67-SAP.1.1-SVP 9, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
a decisão
judicial transitada em julgado
nos autos do Processo
nº 5000350-
64.2021.4.03.6007 junto a 1ª Vara Federal de Coxim, MS, resolve: 1 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 39-SAP.1.1-SVP 9, de 5 de março de 2024, publicada no DOU Nº 48, de 11
de março de 2024, que concedeu a reforma provisória ao Cabo (Idt nº 094078414-3
MD/EB) GIOVANNI DIEGO TOBIAS FERNANDES. 2 - REFORMAR definitivamente, a contar de
28 de janeiro de 2021, o Cabo (Idt nº 094078414-3 MD/EB) GIOVANNI DIEGO TOBIAS
FERNANDES, na mesma graduação, com proventos integrais de Cabo, de acordo com os
incisos II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela
Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 47º BI. 3 - CONCEDER definitivamente,
ao Cabo Reformado (Idt nº 094078414-3 MD/EB) GIOVANNI DIEGO TOBIAS FERNANDES, o
benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713,
de 22 de dezembro de 1988, a contar de 28 de janeiro de 2021, em face do
enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
PORTARIA Nº 16 - E1 CMP, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
1. EXONERAR
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 041992834-6) RENATO DOS
REIS ALVES, Prec CP 96 1971472, do 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado (UBERLÂNDIA-
MG), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112674114-7) LEVY BATISTA DE
CASTRO, Prec CP 96 1875491, da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto
(BRASÍLIA-DF), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a) do inciso II, do Art 11,
da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Div RICARDO PIAI CARMONA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX DE 29 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 67 - EXONERAR, a pedido, o Cel R1 (127533183-1) GETÚLIO MATTOS RIBEIRO NETO,
PREC-CP: 96 1942432, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), a partir de 12 de abril
de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC.
Nº 68 - EXONERAR, a pedido, o Cel R1 (020023574-5) MARCOS VIEIRA SANTANA, Prec-CP: 96
1957950, do Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA -SP), a partir de 1º de maio de 2024, de
acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 69 - NOMEAR, o 2º Sgt R1 (020443334-6) FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE SOUZA, PREC
CP: 96 2021665, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico no Setor de Aprovisionamento no CPOR/SP, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2024.
Nº 70 - RETIFICAR os dados do militar exarado na Portaria Nº 62-CMSE/C Ex, de 11 de abril
de 2024, publicada no DOU Nr 71, de 12 de abril de 2024, Seção 2, página 11, que trata
sobre a exoneração do 2º Sgt R1 (020411104-1) ELIEZER DOS SANTOS, Prec-CP: 96
1847821, do 2º BE Cmb (PINDAMONHANGABA-SP): ONDE SE LÊ: [...a partir de 1º de março
de 2024]; LEIA-SE: [...a partir de 2 de março de 2024].
Nº 71 - EXONERAR, a pedido, o Cap R1 (030927124-5) JAIRO JERONIMO DA FÉ, PREC CP: 96
1915875, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1º de maio de 2024, de acordo
com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 15-SAP.1/SVP 3, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, e de acordo com os
incisos II do art. 106, VI do art. 108 e I do art. 111 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de
1980, resolv:
REFORMAR o Tenente-Coronel JULIO CESAR SOUZA ZACARIAS (Idt 085844473-
0), a contar de 1 de junho de 2024, com os proventos amparados pelos artigos 12, 13 e
15 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz
Definitivamente para o Servico do Exercito. Nao e invalido.
A incapacidade esta enquadrada no inciso VI do art. 108 da Lei nr 6.880/80, foi
constatada na sessao nr 022/2023 de 20 de marco de 2023, do MPGu II/SANTA MARIA (H
Ge Sta Maria), e Parecer Tecnico 75/2024, homologado pela Chefe da Divisao de Pericias
Medicas da Diretoria de Saude (Brasilia-DF), em 05 de marco de 2024.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 26-SAP.1/SVP 3, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
cumprimento 
de 
decisao 
proferida 
nos 
autos 
do 
Processo 
nr 
5000713-
;34.2021.4.04.7103/RS, em curso na 2a Vara Federal de Uruguaiana/RS, resolve:
REVOGAR a Portaria nr 031 SAP.1/SSIP/Cmdo 3a RM, de 03 de marco de 2023,
publicada no Diario Oficial da Uniao nr 48, de 10 de marco de 2023, que reformou
provisoriamente, por Decisao Judicial de Tutela Antecipada, de acordo com os incisos II do
art. 104, II A do art. 106, III do art. 108, art. 109 e paragrafo 1 e alinea C do paragrafo 2
do art. 110 da Lei nr 6.880, a contar de 10 de dezembro de 2021, MATHEUS BAIOCO ALV ES
(030923647-9), na graduacao de Soldado, com proventos integrais calculados com base no
soldo do grau hierarquico Imediato e concedeu o beneficio de Isencao de Imposto de
Renda, previsto no inciso XIV do Art 6 da Lei nr 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em
cumprimento ao Parecer de Forca Executoria nr 0041/2024/COREMNG/PRU4R/PG U / AG U ,
de 
19 
de 
abril 
de 
2024, 
de 
acordo 
com 
o 
Oficio 
nr
01429/2024/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 19 de abril de 2024, expedido pela
Procuradoria Geral da Uniao e o contido no DIEx nr 37 SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a
RM, de 22 de abril de 2024, do Assistente Juridico do Comando da 3a Regiao Militar. A
mencionada decisao judicial devera ser cumprida de imediato.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
PORTARIA Nº 14-SAP.1/SVP 3, DE 26 DE MARCO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP C Ex nr 458, de 10 de agosto de 2023, de acordo com os
incisos VI do art. 108 e II do art. 109 da Lei nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo
em vista cumprimento de decisao proferida nos autos do Processo nr 5022434-
56.2018.403.7100, junto ao Juizo da 8a Vara Federal de Porto Alegre, resolve:
1 TORNAR SEM EFEITO a Portaria nr 014-SAP.1 SVP 3, de 26 de marco de 2024,
publicada no Diario Oficial nr 79, de 24 de abril de 2024, que tornou sem efeito a Portaria
nr 093-SAP.1/SVP 3, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao nr
221, de 22 de novembro de 2023 e concedeu a Reforma definitiva a LUCAS BSZOSKOWSKI
TEIXEIRA (Idt 031440667-9), a contar de 03 de setembro de 2021.
2 SUSPENDER A REFORMA concedida a LUCAS BSZOSKOWSKI TEIXEIRA (Idt
031440667-9), atraves da Portaria nr 093-SAP.1/SVP 3, de 16 de novembro de 2023,
publicada no Diario Oficial da Uniao nr 221, de 22 de novembro de 2023, limitando o
direito ao periodo entre 16 de fevereiro de 2018 e 02 de setembro de 2021, em
cumprimento a decisao contida no Parecer nr 00006/2024/COREMNS/PRU4R/PGU/AGU, de
12 de marco de 2024, expedido pela Procuradoria Geral da Uniao e o contido no DIEx Nr
14-SA3.2 Asse Ap As Jurd Cmdo 3a RM, de 14 de marco de 2024, do Assistente Juridico do
Comando da 3a Regiao Militar.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 561 - DECEX, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAR
a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (062311114-3) EDSON PEREIRA DE
SOUZA, PREC CP 96/1914878, da Diretoria de Educação Técnica Militar (Rio de Janeiro-RJ),
a partir de 1° de maio de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do art. 11, da Port
Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (018781833-1) OTHON GOMES
MELO, PREC CP 96/1984244, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), a contar de 31 de março de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do art. 11,
da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
ex-offício, o 2° Sargento da Reserva Remunerada (030756474-0) CLAUDIO
CÉSAR CARVALHO DE CARVALHO, PREC CP 96/1775659, do Colégio Militar de Porto Alegre
(Porto Alegre-RS), a contar de 23 de março de 2024, de acordo com a letra d), do inciso
II, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo; e
a pedido, o 2° Sargento da Reserva Remunerada (019631713-5) RENATO
AUGUSTO DA SILVA, PREC CP 96/1928696, da Diretoria de Educação Técnica Militar (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 1° de maio de 2024, de acordo com o amparo do inciso I, do art. 11,
da Port Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2 - NOMEAR
o Coronel da Reserva Remunerada (030888404-8) ALEXANDRE DE QUEIROZ
QUEIROD DE OLIVEIRA, PREC CP 96/1951334, no Colégio Militar de Santa Maria (Santa
Maria-RS), para exercer a tarefa de Assessor da Seção Psicopedagógica da Divisão de
Ensino, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio de 2024.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
PORTARIA DECEX/C EX Nº 569 - DECEX, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
NOMEAR, o Coronel da Reserva Remunerada (020350724-9) EMERSON BEZERRA
DE LIMA, PREC CP 96/2019172, no Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do
Projeto Infraestrutura do Subprograma Escola de Sargentos do Exército, em ligação com o
Comando Militar do Nordeste, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de maio de 2024.
Gen Ex FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 12, DE 22 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere
o Inciso I do Art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, aprovado pela
Portaria do Comandante do Exército nº 2031, de 2 de agosto de 2023, e atendendo às
propostas de promoções dos comandantes de Região Militar, resolve:
PROMOVER, por antiguidade, aos postos imediatos, em 30 de abril de 2024, os
seguintes oficiais temporários:
1ª REGIÃO MILITAR
AO POSTO DE PRIMEIRO-TENENTE
OS SEGUNDOS-TENENTES
OFICIAIS TÉCNICOS TEMPORÁRIOS
JULIO CEZAR BARBOSA TEIXEIRA-0119984979
MICAELY DE MOURA SIQUEIRA-0119984771
ANA MARIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA MENEZES-0120132972
CAROLINE DE PAULA ALBUQUERQUE-0119985471
CRISTIANE DE MELO AZEVEDO ARAUJO-0119985372
JANAÍNA BORBA BISPO SANCHES-0119985075
ROSANE MAURO ARAUJO AGUIAR-0119984672
LAIS RAFAELLA MARTINS SERRA SILVA-0119987071
GLAUCIA TEIXEIRA DA SILVA VIEIRA-0120088372
MIKE MÜLLER PINTO-0116206871
LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA-0120005079
JULIANA CUNHA DE ALMEIDA PINTO-0115010175
AMANDA DOS SANTOS ELIAS-0119985778
ANA PAULA FERREIRA DE MAGALHÃES-0119985679
BRUNA CAMARA TRAMPUS-0119985570
OFICIAIS MÉDICOS TEMPORÁRIOS
GABRIELA LONGHI REINER ARRUDA-0509683371
CYNTIA MOTA PINTO-0119985273
ISABELA DE OLIVEIRA CUNHA-0118565878
IASMIM CRISTINA MENDES GOMES-0119952570
BEATRIZ ÁVILA VARGINHA DE MORAES ALEN-0116937178
EMILIO PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR-0118245570
OFICIAIS FARMACÊUTICOS TEMPORÁRIOS
TATIANA OLIVEIRA MERTZ-0119984573
VITOR BOTELHO TERRA-0119424679
OFICIAIS DENTISTAS TEMPORÁRIOS
DÉBORA VELOSO DA SILVA-0405184078
INGRID DE PAULA MATOS SANTANA-0119985174
OFICIAIS VETERINÁRIOS TEMPORÁRIOS
MARIANA GOMES MARTIN-1115520874
ALMARA DE LUCAS VARGAS-0119985877
AO POSTO DE SEGUNDO-TENENTE
OS ASPIRANTES A OFICIAL